Convenções processuais em matéria de ressarcimento ao SUS
propostas de "arquitetura contratual litigiosa" entre a ANS e as operadoras de planos de saúdeBy José Jorge Tannus Neto
Length5h
About this audiobook
O presente estudo versa sobre os limites e as possibilidades das convenções processuais em um cenário litigioso bastante específico entre as operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais precisamente, em relação à controvérsia de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei 9.656/1998. Leva-se em conta, sobretudo, a complexidade da matéria fática eminentemente técnica que subjaz a pretensão judicial das operadoras de planos de saúde de, em primeiro lugar, afastar o dever de ressarcimento ao SUS e, em segundo lugar, de discutir o montante devido à luz do § 8º do dispositivo legal retro. Com amparo no art. 190, CPC, no princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e na visão constitucional do processo (art. 1º, CPC), este trabalho tem o propósito de apresentar propostas de arquitetura contratual litigiosa capazes de assegurar o binômio previsibilidade-efetividade do processo em sua fase metodológica contemporânea aqui denominada de cívico-comunitária-constitucional. Em linhas gerais, o leitor terá a oportunidade de analisar criticamente os modelos de convenções processuais doravante recomendados e aptos, em alguma medida, a fomentar a construção casuística do devido ou justo processo legal, ampliando-se, assim, as condições para a outorga de tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. NOTAS SOBRE A FASE CÍVICO-COMUNITÁRIA-CONSTITUCIONAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43. PREMISSAS NECESSÁRIAS
54. LIMITES E POSSIBILIDADES DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS
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65. ASPECTOS PRÁTICOS DA ARQUITETURA CONTRATUAL LITIGIOSA ENTRE A ANS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
76. PROPOSTAS E MODELOS DE CONVENÇÕES PROCESSUAIS ENTRE A ANS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
86.1. SEGUE: DAS CONVENÇÕES SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E A REDUÇÃO DOS PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA
96.2. SEGUE: DA FASE DE DESCOBERTA E EXAME PERICIAL CONVENCIONADOS
106.3. SEGUE: DA CONVENÇÃO DE HOT-TUBBING ENTRE PERITOS
116.4. SEGUE: DA CONVENÇÃO SOBRE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA FASE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
126.5. SEGUE: DA CONVENÇÃO SOBRE A RESOLUÇÃO COLABORATIVA DA DISPUTA
136.6. SEGUE: DA COMPENSAÇÃO CONVENCIONAL
146.7. SEGUE: DAS CONVENÇÕES DE CONSTRUÇÃO COMPARTILHADA DO RELATÓRIO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO E DE SUSTENTAÇÃO ORAL DIALÓGICA
157. CONCLUSÃO
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