Convenções processuais em matéria de ressarcimento ao SUS
propostas de "arquitetura contratual litigiosa" entre a ANS e as operadoras de planos de saúdeBy José Jorge Tannus Neto
Length5h
About this audiobook
O presente estudo versa sobre os limites e as possibilidades das convenções processuais em um cenário litigioso bastante específico entre as operadoras de planos de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais precisamente, em relação à controvérsia de ressarcimento ao SUS, previsto no art. 32 da Lei 9.656/1998. Leva-se em conta, sobretudo, a complexidade da matéria fática eminentemente técnica que subjaz a pretensão judicial das operadoras de planos de saúde de, em primeiro lugar, afastar o dever de ressarcimento ao SUS e, em segundo lugar, de discutir o montante devido à luz do § 8º do dispositivo legal retro. Com amparo no art. 190, CPC, no princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e na visão constitucional do processo (art. 1º, CPC), este trabalho tem o propósito de apresentar propostas de arquitetura contratual litigiosa capazes de assegurar o binômio previsibilidade-efetividade do processo em sua fase metodológica contemporânea aqui denominada de cívico-comunitária-constitucional. Em linhas gerais, o leitor terá a oportunidade de analisar criticamente os modelos de convenções processuais doravante recomendados e aptos, em alguma medida, a fomentar a construção casuística do devido ou justo processo legal, ampliando-se, assim, as condições para a outorga de tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. NOTAS SOBRE A FASE CÍVICO-COMUNITÁRIA-CONSTITUCIONAL DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
43. PREMISSAS NECESSÁRIAS
54. LIMITES E POSSIBILIDADES DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS
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65. ASPECTOS PRÁTICOS DA ARQUITETURA CONTRATUAL LITIGIOSA ENTRE A ANS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
76. PROPOSTAS E MODELOS DE CONVENÇÕES PROCESSUAIS ENTRE A ANS E AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE
86.1. SEGUE: DAS CONVENÇÕES SOBRE A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, AS AUDIÊNCIAS POR VIDEOCONFERÊNCIA E A REDUÇÃO DOS PRAZOS DA FAZENDA PÚBLICA
96.2. SEGUE: DA FASE DE DESCOBERTA E EXAME PERICIAL CONVENCIONADOS
106.3. SEGUE: DA CONVENÇÃO DE HOT-TUBBING ENTRE PERITOS
116.4. SEGUE: DA CONVENÇÃO SOBRE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA FASE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
126.5. SEGUE: DA CONVENÇÃO SOBRE A RESOLUÇÃO COLABORATIVA DA DISPUTA
136.6. SEGUE: DA COMPENSAÇÃO CONVENCIONAL
146.7. SEGUE: DAS CONVENÇÕES DE CONSTRUÇÃO COMPARTILHADA DO RELATÓRIO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO E DE SUSTENTAÇÃO ORAL DIALÓGICA
157. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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