Politics and Government

Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Goiânia

By Danilo Guimarães Cunha

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Length5h 9m

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A universalização do acesso é princípio norteador do saneamento básico, e a presença de entidade reguladora é imposição normativa. Esse serviço público é caracterizado pela vulnerabilidade do consumidor-usuário, haja vista o monopólio característico desse serviço essencial. O desafio é ainda maior para a expansão em regiões metropolitanas com Municípios limítrofes. O arranjo institucional de regiões metropolitanas foi levado à competência estadual sem homogeneidade em nível nacional, trazendo desafios para uma governança interfederativa. É necessário aproveitar o ambiente macroinstitucional para desencadear avanços nas agendas da governança metropolitana, como melhorias no campo de financiamento de políticas públicas e a construção do arcabouço jurídico para nortear a área de desenvolvimento urbano-regional, como no setor de saneamento básico. O tema parte da premissa de que uma boa atividade regulatória numa região metropolitana, no contexto do federalismo cooperativo, é fundamental para a concretização do planejamento e para efetivação dos investimentos necessários à expansão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para chegar à meta de universalização.

Political Intrigue Healing Identity Hopepunk Mystery Survival Exploration

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GenrePolitics and Government

Length5 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 29, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

112.2 LEGALIDADE, ATIVIDADE NORMATIVA E REGULADORA DAS ENTIDADES METROPOLITANAS, ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO E PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

2INTRODUÇÃO

122.3 FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO EM REGIÕES METROPOLITANAS

3CAPÍTULO I FORNECIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO

132.3.1 GOVERNANÇA E GESTÃO METROPOLITANA

41.1 POLÍTICA PÚBLICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO (ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO), CONSUMIDOR-USUÁRIO E FORNECEDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

142.3.2 FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO

51.2 SANEAMENTO BÁSICO: SERVIÇO ESSENCIAL À VIDA E SOBREVIVÊNCIA, QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

15CAPÍTULO III ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E PROPOSTA PRÁTICA

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61.3 EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

163.1 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA

7CAPÍTULO II ASPECTOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIÕES METROPOLITANAS DO BRASIL

173.2 DELINEAMENTO DO MÉTODO (ÍNDICE 300% - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO), PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO

82.1 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGIÕES METROPOLITANAS

183.3 POLÍTICAS PÚBLICAS OBJETIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS

92.1.1 A DECISÃO DO STF NA ADI 1.842 E O ESTATUTO DA METRÓPOLE: SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL E REGIONAL E ASPECTOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS

19CONSIDERAÇÕES FINAIS

102.1.2 A COMPETÊNCIA PARA A ESCOLHA DA ENTIDADE REGULADORA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS