Politics and Government

Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Goiânia

By Danilo Guimarães Cunha

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Length5h 9m

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A universalização do acesso é princípio norteador do saneamento básico, e a presença de entidade reguladora é imposição normativa. Esse serviço público é caracterizado pela vulnerabilidade do consumidor-usuário, haja vista o monopólio característico desse serviço essencial. O desafio é ainda maior para a expansão em regiões metropolitanas com Municípios limítrofes. O arranjo institucional de regiões metropolitanas foi levado à competência estadual sem homogeneidade em nível nacional, trazendo desafios para uma governança interfederativa. É necessário aproveitar o ambiente macroinstitucional para desencadear avanços nas agendas da governança metropolitana, como melhorias no campo de financiamento de políticas públicas e a construção do arcabouço jurídico para nortear a área de desenvolvimento urbano-regional, como no setor de saneamento básico. O tema parte da premissa de que uma boa atividade regulatória numa região metropolitana, no contexto do federalismo cooperativo, é fundamental para a concretização do planejamento e para efetivação dos investimentos necessários à expansão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para chegar à meta de universalização.

Political Intrigue Healing Identity Hopepunk Mystery Survival Exploration

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GenrePolitics and Government

Length5 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 29, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I FORNECIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO

41.1 POLÍTICA PÚBLICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO (ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO), CONSUMIDOR-USUÁRIO E FORNECEDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS

51.2 SANEAMENTO BÁSICO: SERVIÇO ESSENCIAL À VIDA E SOBREVIVÊNCIA, QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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61.3 EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

7CAPÍTULO II ASPECTOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIÕES METROPOLITANAS DO BRASIL

82.1 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGIÕES METROPOLITANAS

92.1.1 A DECISÃO DO STF NA ADI 1.842 E O ESTATUTO DA METRÓPOLE: SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL E REGIONAL E ASPECTOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS

102.1.2 A COMPETÊNCIA PARA A ESCOLHA DA ENTIDADE REGULADORA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS

112.2 LEGALIDADE, ATIVIDADE NORMATIVA E REGULADORA DAS ENTIDADES METROPOLITANAS, ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO E PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO

122.3 FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO EM REGIÕES METROPOLITANAS

132.3.1 GOVERNANÇA E GESTÃO METROPOLITANA

142.3.2 FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO

15CAPÍTULO III ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E PROPOSTA PRÁTICA

163.1 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA

173.2 DELINEAMENTO DO MÉTODO (ÍNDICE 300% - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO), PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO

183.3 POLÍTICAS PÚBLICAS OBJETIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS

19CONSIDERAÇÕES FINAIS