Efetividade regulatória para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região metropolitana de Goiânia
By Danilo Guimarães Cunha
Length5h 9m
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A universalização do acesso é princípio norteador do saneamento básico, e a presença de entidade reguladora é imposição normativa. Esse serviço público é caracterizado pela vulnerabilidade do consumidor-usuário, haja vista o monopólio característico desse serviço essencial. O desafio é ainda maior para a expansão em regiões metropolitanas com Municípios limítrofes. O arranjo institucional de regiões metropolitanas foi levado à competência estadual sem homogeneidade em nível nacional, trazendo desafios para uma governança interfederativa.
É necessário aproveitar o ambiente macroinstitucional para desencadear avanços nas agendas da governança metropolitana, como melhorias no campo de financiamento de políticas públicas e a construção do arcabouço jurídico para nortear a área de desenvolvimento urbano-regional, como no setor de saneamento básico.
O tema parte da premissa de que uma boa atividade regulatória numa região metropolitana, no contexto do federalismo cooperativo, é fundamental para a concretização do planejamento e para efetivação dos investimentos necessários à expansão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para chegar à meta de universalização.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 29, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
112.2 LEGALIDADE, ATIVIDADE NORMATIVA E REGULADORA DAS ENTIDADES METROPOLITANAS, ANÁLISE DO IMPACTO REGULATÓRIO E PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO
2INTRODUÇÃO
122.3 FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO EM REGIÕES METROPOLITANAS
3CAPÍTULO I FORNECIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO
132.3.1 GOVERNANÇA E GESTÃO METROPOLITANA
41.1 POLÍTICA PÚBLICA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO (ÁGUA TRATADA E ESGOTAMENTO), CONSUMIDOR-USUÁRIO E FORNECEDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
142.3.2 FUNÇÃO PÚBLICA DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO
51.2 SANEAMENTO BÁSICO: SERVIÇO ESSENCIAL À VIDA E SOBREVIVÊNCIA, QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
15CAPÍTULO III ANÁLISE DA REGULAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE INTERESSE COMUM DE SANEAMENTO BÁSICO NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E PROPOSTA PRÁTICA
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61.3 EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO E DAS NORMAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO
163.1 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA
7CAPÍTULO II ASPECTOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS EM REGIÕES METROPOLITANAS DO BRASIL
173.2 DELINEAMENTO DO MÉTODO (ÍNDICE 300% - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO), PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS E ANÁLISE DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SANEAMENTO
82.1 REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E REGIÕES METROPOLITANAS
183.3 POLÍTICAS PÚBLICAS OBJETIVAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO NA REGIÃO METROPOLITANA DE GOIÂNIA E BOAS PRÁTICAS REGULATÓRIAS
92.1.1 A DECISÃO DO STF NA ADI 1.842 E O ESTATUTO DA METRÓPOLE: SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL E REGIONAL E ASPECTOS DA AUTONOMIA MUNICIPAL NAS REGIÕES METROPOLITANAS
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
102.1.2 A COMPETÊNCIA PARA A ESCOLHA DA ENTIDADE REGULADORA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NAS REGIÕES METROPOLITANAS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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