Capacidade legal na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
By Luíza Resende Guimarães
Length10h 18m
About this audiobook
A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) foi veículo de mudanças paradigmáticas, tendo imposto desafios diversos aos países signatários. Um dos principais se encontra no artigo 12, que reconhece a capacidade legal das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais em todos os aspectos da vida e determina a criação de sistemas fundados no apoio ao exercício dessa capacidade; e não em sua restrição. Tendo em vista as dúvidas levantadas nos últimos anos pela doutrina e pela jurisprudência acerca do tema, esta obra se propõe a desvendar o que significa, afinal, a capacidade legal positivada no texto convencional e quais as repercussões que advêm de seu reconhecimento. Uma segunda parte da obra é alicerçada na metodologia de direito comparado, tendo sido eleitos os ordenamentos de Brasil e Portugal para essa empreitada. Ambos os países promulgaram legislações internas que alteraram de maneira significativa a disciplina das incapacidades (Lei 13.146/2015, no Brasil; e Lei 49/2018, em Portugal), e, com amparo nas reformas legislativas, na doutrina e na jurisprudência, o objetivo é compreender em que medida os dois sistemas jurídicos se adequaram (ou não) às diretrizes desenhadas pelo controverso artigo 12. Entende-se que a comparação é de grande valia para a investigação, buscando-se colher na experiência estrangeira pistas para avaliar, em concreto, o melhor desenho para um regime de incapacidades sob a égide da CDPD.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
223.1.4 Sexta sessão
2APRESENTAÇÃO
233.1.5 Sétima sessão
3PREFÁCIO
243.1.6 Oitava sessão
4INTRODUÇÃO
253.2 O coração da Convenção: desvendando o significado da capacidade legal prevista no artigo 12
5CAPÍTULO 1: A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
263.2.1 Parágrafos 1 e 2: personalidade jurídica, capacidade de direito e capacidade de fato
Show all chaptersShow less
61.1 A necessidade e a relevância de uma convenção específica destinada às pessoas com deficiência
273.2.2 Parágrafos 3 e 4: a instauração de um modelo de apoio ao exercício da capacidade legal e as salvaguardas destinadas à prevenção de abusos
71.2 Uma visão panorâmica: formulação e conteúdo
283.3 O reconhecimento da capacidade legal e a manutenção de mecanismos substitutivos de vontade: reflexões com base na igualdade material
81.2.1 O processo de formulação
29CAPÍTULO 4: A (IN)ADEQUAÇÃO DOS ORDENAMENTOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS AO RECONHECIMENTO DE CAPACIDADE LEGAL ENUNCIADO NA CDPD
91.2.2 Linhas gerais de conteúdo
304.1. Direito comparado Brasil-Portugal: metodologia e escolha dos países
101.3 A deficiência enquanto conceito evolutivo
314.2 O cenário anterior à promulgação da Lei no 13.146/2015 no Brasil e da Lei no 49/2018 em Portugal
111.3.1 O modelo de prescindência
324.2.1 Categorias e hipóteses de incapacidade
121.3.2 O modelo médico ou reabilitador
334.2.2 Modalidades de suprimento da incapacidade
131.3.3 Os modelos social e biopsicossocial
344.2.3 Relação entre deficiência e incapacidade
14CAPÍTULO 2: UMA BREVE DIGRESSÃO SOBRE O CONCEITO DE AUTONOMIA E SUA CONCEPÇÃO RELACIONAL
354.2.4 Apontamentos conclusivos
152.1 O desenvolvimento da autonomia no pensamento liberal
364.3 As modificações transpostas da CDPD para os ordenamentos internos do Brasil e de Portugal
162.2 Os problemas da concepção liberal e a proposta de autonomia relacional
374.3.1 Categorias e hipóteses de incapacidade
17CAPÍTULO 3: O SENTIDO E O ALCANCE DA CAPACIDADE LEGAL RECONHECIDA NO ARTIGO 12 DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
384.3.2 Modalidades de suprimento da incapacidade e introdução do apoio
183.1 A formação do artigo 12: um exame das reuniões do grupo de trabalho
394.3.3 Relação entre deficiência e incapacidade
193.1.1 Terceira sessão
404.3.4 Considerações da ONU acerca das reformas empreendidas
203.1.2 Quarta sessão
414.3.5 Apontamentos conclusivos
213.1.3 Quinta sessão
42CONCLUSÃO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
You may also like
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Branquitude, Música Rap E EducaçãoJorge Hilton7h 8m$6 · $0.00
A liberdade e o OutroBruno Silva de Carvalho13h 7m$13 · $0.00
Sobre sinos e mongesRogéria Guimarães Alves Bernardes12h 2m$14 · $0.00
Os processos de subjetivação como objeto de estudo da PsicologiaJadson Ramos e Sousa Santos6h 34m$11 · $0.00
Amores FemininosBruna Benemann2h 59m$9 · $0.00
Identidade, cinema e literaturaJean Paul D'Antony4h 55m$12 · $0.00
O Desafio da Liderança de Outros LíderesClaudia Ramos57m$8 · $0.00
Criança-problemaSolange Vaz7h 42m$14 · $0.00
Nietzsche e a sua Alemanha e outros ensaiosGraça Aranha19m$4 · $0.00
Estereótipos e discursosAugusta Maria Machado, Elenice Alves da Costa46m$4 · $0.00
Gênero e sexualidade no Direito PrivadoLaís Godoi Lopes8h 55m$14 · $0.00
10 Gênios AutistasBira Melo11h 31m$6 · $0.00
De qual Direito falar, a partir da Pandemia do Século XXI? - Volume 1Luciana Pimenta, Bárbara Thaís Pinheiro Silva, Humberto Lima Filho15h 3m$16 · $0.00
A formação do leitor proficienteJoana Dar'c Vitória5h$12 · $0.00
Imagens e PalavrasManoel Mathias Ferreira6h 23m$20 · $0.00
Sociedade de autônomosBianca Damasceno15h 24m$16 · $0.00
O mestre da prosperidadeBruno Gimenes12m$1 · $0.00
Educação MoralMarcus De Mario1m$6 · $0.00
Letras e educaçãoLígia Gomes do Valle6h 9m$12 · $0.00