63.2 O ATUAL REGIME JURÍDICO DO PROCESSO SANCIONATÓRIO NO ÂMBITO DA ANTT
264.5 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO CONTRATUAL DA ANTT
73.3 OS ACORDOS SUBSTITUTIVOS COMO MECANISMO DE CONSENSUALIDADE: 3.3.1 A intensificação da política de acordos substitutivos no âmbito da ANTT: o caminho até a edição da Resolução no. 5.823/2018
274.6 A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA DISCIPLINA CONTRATUAL DA ANTT
83.4 UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO EXTRACONTRATUAL DA ANTT
285. SUGESTÃO DE REDAÇÃO DA CLÁUSULA DAS PENALIDADES NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS
94. MECANISMOS CONTRATUAIS SANCIONATÓRIOS NOS CONTRATOS DO PROGRAMA DE CONCESSÕES DE RODOVIAS FEDERAIS (PROCROFE)
296. CONCLUSÃO
104.1 O PROCOFRE
30ANEXOS
114.2 ARRANJOS CONTRATUAIS SANCIONATÓRIOS NOS CONTRATOS DA 1ª ETAPA
31ANEXO A - RESOLUÇÃO ANTT Nº. 152, DE 16 DE JANEIRO DE 2003
124.2.1 CCR Ponte
32ANEXO B - RESOLUÇÃO ANTT Nº. 233, DE 25 DE JUNHO DE 2003
134.2.2 CONCER, Nova Dutra e CRT
33ANEXO C - RESOLUÇÃO ANTT NO 242, DE 03 DE JULHO DE 2003
144.2.3 CONCEPA
34ANEXO D - RESOLUÇÃO ANTT Nº. 442 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
154.2.4 ECO SUL
35ANEXO E - RESOLUÇÃO ANTT Nº. 1.236 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005
164.2.5 Quadro comparativo da 1ª etapa do PROCROFE
36ANEXO F - RESOLUÇÃO ANTT Nº. 2.665 DE 23 DE ABRIL DE 2008
174.3 ARRANJOS CONTRATUAIS SANCIONATÓRIOS NOS CONTRATOS DA 2ª ETAPA
37ANEXO G - RESOLUÇÃO ANTT Nº. 2.689 DE 13 DE MAIO DE 2008
184.3.1 Autopista Fernão Dias, Autopista Fluminense, Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Régis Bittencourt, Rodovia Transbrasiliana e Rodovia do Aço
38ANEXO H - RESOLUÇÃO ANTT Nº 4.071, DE 3 DE ABRIL DE 2013
194.3.2 Via Bahia
39ANEXO I - RESOLUÇÃO ANTT NO 5.083, DE 27 DE ABRIL DE 2016
204.3.3 Quadro comparativo da 2ª etapa do PROCROFE
40ANEXO J – RESOLUÇÃO Nº 5.823, DE 12 DE JUNHO DE 2018
