A Teoria da Ponderação de Interesses e sua Aplicação na Tutela dos Direitos Fundamentais
By Cláudio Fernandes Ferreira
Length6h 46m
About this audiobook
A presente obra compreende o exame da teoria da Ponderação de Interesses e a utilidade de sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais no contexto da jurisdição constitucional brasileira, com destaque para o período posterior ao advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Busca-se contribuir para o desenvolvimento de uma construção teórica adequada às exigências do Estado Democrático de Direito, tendo por ponto principal a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da teoria da Ponderação de Interesses, cujo método pauta-se pelo princípio ou máxima da proporcionalidade, especialmente no tocante à questão da efetivação dos direitos fundamentais nas hipóteses de colisão entre princípios. Desse modo, o acolhimento e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade, no âmbito do Judiciário, por meio da Ponderação de Interesses, possui especial relevância para a concretização de uma ordem jurídica justa, tendo em vista a ideia de justiça no mundo contemporâneo, que trata como prioridade a questão da efetividade dos direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
243.3 A PONDERAÇÃO DE INTERESSES COMO TÉCNICA INTERPRETATIVA
2INTRODUÇÃO
253.4 CRÍTICAS À PONDERAÇÃO DE INTERESSES
31. O CONSTITUCIONALISMO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
263.5 PONDERAÇÃO DE INTERESSES E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
41.1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS GERAIS
273.6 A RELAÇÃO ENTRE PONDERAÇÃO DE INTERESSES, JUSTIÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.2 PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
283.6.1 Breve noção de Justiça: Definição, Evolução e seu lugar no Mundo Contemporâneo
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61.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS: ORIGEM, CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, PERSPECTIVAS E LIMITES
293.6.2 O Princípio da Proporcionalidade, sua relação com a Justiça e sua relevância para a Teoria dos Direitos Fundamentais
71.4 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
304. ESTUDO CRÍTICO DE CASOS ENVOLVENDO A PONDERAÇÃO DE INTERESSES E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
82. HERMENÊUTICA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
314.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES
92.1 INTRODUÇÃO
324.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
102.2 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
334.2.1 Aspectos gerais
112.2.1 Aspectos gerais
344.2.2 Breve histórico do Supremo Tribunal Federal nas fases da República Brasileira
122.2.2 Interpretação Jurídica
354.2.2.1 Primeira República ou República Velha (1889-1930)
132.2.3 Interpretação Constitucional
364.2.2.2 Era Vargas: Da Revolução de 1930 ao Estado Novo (1930-1945)
142.2.4 A Nova Interpretação Constitucional e o Estado Democrático de Direito
374.2.2.3 A Redemocratização do Regime (1945-1964)
152.3 A QUESTÃO DAS REGRAS E PRINCÍPIOS
384.2.2.4 Ditadura Militar e Transição Democrática (1964-1988)
162.3.1 Princípios como normas jurídicas
394.2.2.5 Efetivação do Estado Democrático de Direito (1988-Atualmente)
172.3.2 Distinção entre regras e princípios
404.2.3 Função do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito e Perspectivas
182.3.2.1 Distinção entre regras e princípios segundo Ronald DWORKIN
414.3 ESTUDO DE CASOS
192.3.2.2 Distinção entre regras e princípios segundo Robert ALEXY
424.3.1 Habeas Corpus n. 71.373-4/RS e Habeas Corpus n. 76.060-4/SC – Exame de DNA em Investigações de Paternidade
202.3.2.3 Outras considerações acerca da distinção entre regras e princípios
434.3.2 Reclamação n. 2.040/DF – Caso Gloria Trevi
213. A TEORIA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES
444.3.3 Habeas Corpus n. 82.424-2/RS – Caso Ellwanger (2004)
223.1 INTRODUÇÃO
454.3.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 6387 MC-REF/DF (2020) -Compartilhamento dados de usuários de telecomunicações com o IBGE
233.2 A PONDERAÇÃO DE INTERESSES E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
46CONCLUSÕES
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