A Teoria da Ponderação de Interesses e sua Aplicação na Tutela dos Direitos Fundamentais
By Cláudio Fernandes Ferreira
Length6h 46m
About this audiobook
A presente obra compreende o exame da teoria da Ponderação de Interesses e a utilidade de sua aplicação para a tutela dos direitos fundamentais no contexto da jurisdição constitucional brasileira, com destaque para o período posterior ao advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Busca-se contribuir para o desenvolvimento de uma construção teórica adequada às exigências do Estado Democrático de Direito, tendo por ponto principal a aplicação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da teoria da Ponderação de Interesses, cujo método pauta-se pelo princípio ou máxima da proporcionalidade, especialmente no tocante à questão da efetivação dos direitos fundamentais nas hipóteses de colisão entre princípios. Desse modo, o acolhimento e desenvolvimento do princípio da proporcionalidade, no âmbito do Judiciário, por meio da Ponderação de Interesses, possui especial relevância para a concretização de uma ordem jurídica justa, tendo em vista a ideia de justiça no mundo contemporâneo, que trata como prioridade a questão da efetividade dos direitos fundamentais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 18, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. O CONSTITUCIONALISMO E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: ASPECTOS GERAIS
51.2 PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS DO ESTADO LIBERAL, ESTADO SOCIAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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61.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS: ORIGEM, CONCEITO, CLASSIFICAÇÕES, PERSPECTIVAS E LIMITES
71.4 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
82. HERMENÊUTICA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL
92.1 INTRODUÇÃO
102.2 A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA E A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL
112.2.1 Aspectos gerais
122.2.2 Interpretação Jurídica
132.2.3 Interpretação Constitucional
142.2.4 A Nova Interpretação Constitucional e o Estado Democrático de Direito
152.3 A QUESTÃO DAS REGRAS E PRINCÍPIOS
162.3.1 Princípios como normas jurídicas
172.3.2 Distinção entre regras e princípios
182.3.2.1 Distinção entre regras e princípios segundo Ronald DWORKIN
192.3.2.2 Distinção entre regras e princípios segundo Robert ALEXY
202.3.2.3 Outras considerações acerca da distinção entre regras e princípios
213. A TEORIA DA PONDERAÇÃO DE INTERESSES
223.1 INTRODUÇÃO
233.2 A PONDERAÇÃO DE INTERESSES E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
243.3 A PONDERAÇÃO DE INTERESSES COMO TÉCNICA INTERPRETATIVA
253.4 CRÍTICAS À PONDERAÇÃO DE INTERESSES
263.5 PONDERAÇÃO DE INTERESSES E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
273.6 A RELAÇÃO ENTRE PONDERAÇÃO DE INTERESSES, JUSTIÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
283.6.1 Breve noção de Justiça: Definição, Evolução e seu lugar no Mundo Contemporâneo
293.6.2 O Princípio da Proporcionalidade, sua relação com a Justiça e sua relevância para a Teoria dos Direitos Fundamentais
304. ESTUDO CRÍTICO DE CASOS ENVOLVENDO A PONDERAÇÃO DE INTERESSES E A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
314.1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES
324.2 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
334.2.1 Aspectos gerais
344.2.2 Breve histórico do Supremo Tribunal Federal nas fases da República Brasileira
354.2.2.1 Primeira República ou República Velha (1889-1930)
364.2.2.2 Era Vargas: Da Revolução de 1930 ao Estado Novo (1930-1945)
374.2.2.3 A Redemocratização do Regime (1945-1964)
384.2.2.4 Ditadura Militar e Transição Democrática (1964-1988)
394.2.2.5 Efetivação do Estado Democrático de Direito (1988-Atualmente)
404.2.3 Função do Supremo Tribunal Federal no Estado Democrático de Direito e Perspectivas
414.3 ESTUDO DE CASOS
424.3.1 Habeas Corpus n. 71.373-4/RS e Habeas Corpus n. 76.060-4/SC – Exame de DNA em Investigações de Paternidade
434.3.2 Reclamação n. 2.040/DF – Caso Gloria Trevi
444.3.3 Habeas Corpus n. 82.424-2/RS – Caso Ellwanger (2004)
454.3.4 Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n. 6387 MC-REF/DF (2020) -Compartilhamento dados de usuários de telecomunicações com o IBGE
46CONCLUSÕES
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
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Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
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