A (in)constitucionalidade da comunicabilidade de bens particulares dos cônjuges na sucessão
By Ricardo Seganfredo
Length3h 59m
About this audiobook
O presente trabalho analisa a constitucionalidade e legalidade da concorrência sucessória entre cônjuge e descendentes. A redação e a interpretação atual do Superior Tribunal de Justiça do inciso I, do artigo 1.829 do Código Civil, impossibilitam que um indivíduo mantenha seu patrimônio particular incólume ante a sucessão do cônjuge. Por meio de método dedutivo e técnica de pesquisa bibliográfica, analisa-se o dispositivo intrínseca e extrinsecamente. Para tanto, dividiu-se o estudo em três partes. Na primeira, apresentam-se os principais aspectos patrimoniais do direito de família. Na segunda, aprofunda-se o estudo da história e dos princípios atinentes aos regimes de bens e suas consequências sucessórias. Na terceira parte, é feita, inicialmente, uma análise intrínseca, abordando a norma do ponto de vista interno do direito civil e, em seguida, de um ponto de vista externo. A conclusão é que a redação do artigo 1.829, I, do Código Civil carrega vícios que o tornam incompatível com a própria lógica interna da lei da qual faz parte, ferindo princípios como o da autonomia privada e da boa-fé objetiva. Do ponto de vista externo, o dispositivo padece de constitucionalidade, pois afronta a dignidade humana e a igualdade, princípios elementares previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 28, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Introdução
31. Família e Patrimônio no Direito Civil Brasileiro
41.1 Concepções sobre a natureza jurídica do casamento
51.2 Efeitos do casamento: breve síntese
Show all chaptersShow less
61.3 Direito patrimonial de família
71.4 Regimes patrimoniais do casamento
81.4.1 Princípios dos regimes de bens
91.4.2 Comunhão parcial de bens
101.4.3 Comunhão universal de bens
111.4.4 Separação de bens
121.4.5 Separação obrigatória de bens
131.4.6 Participação final nos aquestos
141.5 Sucessão e os regimes patrimoniais
152. Interdependência dos Regimes Matrimoniais e Sucessões
162.1 Análises do Direito Civil: o ponto de vista interno e externo
172.2 Evolução da sucessão entre cônjuges
182.3 Meação, espólio e a herança do cônjuge
192.4 A valorização da vontade no Direito de Família
202.5 Afeto x patrimônio
213. Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Concorrência do Cônjugue Supérstite na Herança dos Bens Particulares
223.1 As quatro correntes interpretativas do artigo 1.829
233.1.1 Primeira corrente: Enunciado 270, da III Jornada de Direito Civil
243.1.2 Segunda corrente: o cônjuge herda sobre tudo
253.1.3 Terceira corrente: inversão das interpretações anteriores
263.1.4 Quarta corrente: Recurso Especial 992.749/MS
273.2 Análise intrínseca: incompatibilidade da interpretação com o direito privado
283.2.1 Incompatibilidade com a autonomia privada
293.2.2 Ausência de lógica interna com o Código Civil
303.2.3 Comportamento contraditório e a boa-fé
313.3 Análise extrínseca e a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 1.829
323.3.1 Concorrência sucessória do cônjuge e a dignidade humana
333.3.2 Tratamento desigual entre divórcio e sucessão e a proteção do cônjuge sobrevivente
343.3.3 Fato, valor e falha da norma do artigo 1.829
354. Conclusão
365. Referências
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
Lei do inquilinatoAlexandre Ferreira de Assumpção Alves, Álvaro Villaça Azevedo, Beatriz Capanema Young, Carlos Nelson Konder, Cristiano Chaves de Farias, Daniel Assumpção Neves, Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho, Fábio de Oliveira Azevedo, Frederico Price Grechi, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, João Quinelato de Queiroz, Joel Dias Figueira Júnior, José Acir Lessa Giordani, Lucas Caminha, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Luiza Azambuja Rodrigues, Márcio Souza Guimarães, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mariane Mendes de Souza, Mário Luiz Delgado, Mauricio Moreira Menezes, Melhim Chalhub, Nelson Nery Junior, Pablo Stolze Gagliano, Patricia Ribeiro Serra Vieira, Ricardo Pereira Lira, Roger Silva Aguiar, Rosana Amara Girardi Fachin, Rosângela Maria de Azevedo Gomes, Rose Melo Vencelau Meireles, Sílvio de Salvo Venosa, Thiago Ferreira Cardoso Neves, Vitor Almeida, Vitor Gabriel de Moura Gonçalves38h 26m$26 · $0.00
Simples AssimJosimary Christovam2m$6 · $0.00
Apresentando Pinturas De Jacopino Del Conte Com Display Tft Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza20m$6 · $0.00
Calculando O Módulo De Resiliência Programado Em Visual BasicVitor Amadeu Souza34m$7 · $0.00
Inventário E PartilhaJosé Franklin De Sousa11h 19m$7 · $0.00
Dos Alimentos No Direito BrasileiroJosé Franklin De Sousa22h 37m$8 · $0.00
Um Dia Com Maria CecíliaRuth De Oliveira Rego4m$6 · $0.00
Capitalização!Maria Helena Guedes25m$5 · $0.00
Renan Do Arte MelloRenan Do Arte Mello6m$5 · $0.00
Gabi, Gabriela, Tem Espaguete Na PanelaEugenio Maria Gomes6m$6 · $0.00
Visita Domiciliar Do Agente Comunitário De SaúdeJacqueline Valim2h 8m$6 · $0.00
Guia de Boas PráticasRicardo Garay33m$6 · $0.00
Direito no dia a diaDalimar de Matos Ribeiro da Silva2h 38m$12 · $0.00
Retalhos de uma memória iluministaAntônio Dionísio Lopes4h 56m$10 · $0.00
A educação de tempo integral na cidade de ApucaranaJosiane Ferreira4h 39m$12 · $0.00
Arbitramento da Pensão AlimentíciaGracielle Carrijo Vilela10h 41m$17 · $0.00
Alimentação escolar orgânicaJose Roberto Ruiz3h 45m$12 · $0.00
Bncc Na PráticaValdira Abreu Magalhães Nina Lee De Sá1h 42m$13 · $0.00
A Teoria dos Sistemas Aplicada à Prática da Execução da PenaPaola Renata Pereira Rossini, Tiago Parnow3h 16m$11 · $0.00
Análise do Afastamento da Concorrência Sucessória dos Cônjuges com os Descendentes por meio do Pacto AntenupcialBruno Vaz4h 49m$12 · $0.00