A senciência como atributo para a natureza jurídica dos animais não humanos
By Fernanda Toffanetto
Length4h 3m
About this audiobook
Esta obra busca responder à seguinte pergunta-problema: diante de uma eventual necessidade de mudança da atual natureza jurídica dos animais não humanos, qual a melhor classificação a ser adotada: sujeitos de direito ou objetos de direito? Nesse sentido, o objetivo geral foi demonstrar, com base na disputa pela guarda de animais de companhia, que classificar os animais como coisas semoventes não reflete mais as lides da sociedade atual. Parte-se da hipótese de que, embora os animais sejam sencientes, isso não é suficiente para classificá-los como sujeitos de direito, sendo que sua real proteção jurídica não depende de seu status normativo. Concluiu-se que a abordagem sistêmico-emergentista, somada a um estatuto dos animais, é o melhor caminho a ser seguido. Porém, tendo em vista uma enraizada dicotomia entre sujeitos de direito e objetos de direito, a resposta mais factível é a classificação jurídica desses seres vivos como objetos de direito sencientes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 7, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
123.3 PERSONALIDADE JURÍDICA AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS?
21 INTRODUÇÃO
133.3.1 Animais não humanos: sujeitos de direito personificados
32 A ÉGIDE DA COISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
143.3.2 Animais não humanos: sujeitos de direito despersonificados
42.1 ANIMAIS NÃO HUMANOS: COISAS SEMOVENTES
153.4 PROJETOS DE LEI BRASILEIROS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
52.2 CORPO VERSUS MENTE: RENÉ DESCARTES
163.5 A ALTERIDADE ENTRE AS ESPÉCIES – TODOS OU NENHUM
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62.3 DEVERES INDIRETOS PARA COM OS ANIMAIS NÃO HUMANOS: IMMANUEL KANT
174 IMPLICAÇÕES DA SENCIÊNCIA ANIMAL PARA O DIREITO
72.4 UM NOVO OLHAR PARA OS OBJETOS DO DIREITO?
184.1 ESPÉCIES NÃO HUMANAS SENCIENTES
82.5 A RELAÇÃO DO HOMEM COM OS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ÂMBITO FAMILIAR CONTEMPORÂNEO
194.2 O BEM-ESTAR ANIMAL: 4.2.1 Políticas públicas voltadas à proteção dos animais não humanos em Minas Gerais
93 ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS DE DIREITO
204.3 A ABORDAGEM SISTÊMICO-EMERGENTISTA
103.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ANIMAIS NÃO HUMANOS
214.4 ANIMAIS NÃO HUMANOS: OBJETOS DE DIREITO SENCIENTES
113.2 ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS-DE-UMA-VIDA
22CONCLUSÃO
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
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Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
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