A senciência como atributo para a natureza jurídica dos animais não humanos
By Fernanda Toffanetto
Length4h 3m
About this audiobook
Esta obra busca responder à seguinte pergunta-problema: diante de uma eventual necessidade de mudança da atual natureza jurídica dos animais não humanos, qual a melhor classificação a ser adotada: sujeitos de direito ou objetos de direito? Nesse sentido, o objetivo geral foi demonstrar, com base na disputa pela guarda de animais de companhia, que classificar os animais como coisas semoventes não reflete mais as lides da sociedade atual. Parte-se da hipótese de que, embora os animais sejam sencientes, isso não é suficiente para classificá-los como sujeitos de direito, sendo que sua real proteção jurídica não depende de seu status normativo. Concluiu-se que a abordagem sistêmico-emergentista, somada a um estatuto dos animais, é o melhor caminho a ser seguido. Porém, tendo em vista uma enraizada dicotomia entre sujeitos de direito e objetos de direito, a resposta mais factível é a classificação jurídica desses seres vivos como objetos de direito sencientes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJun 7, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 INTRODUÇÃO
32 A ÉGIDE DA COISIFICAÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
42.1 ANIMAIS NÃO HUMANOS: COISAS SEMOVENTES
52.2 CORPO VERSUS MENTE: RENÉ DESCARTES
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62.3 DEVERES INDIRETOS PARA COM OS ANIMAIS NÃO HUMANOS: IMMANUEL KANT
72.4 UM NOVO OLHAR PARA OS OBJETOS DO DIREITO?
82.5 A RELAÇÃO DO HOMEM COM OS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO ÂMBITO FAMILIAR CONTEMPORÂNEO
93 ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS DE DIREITO
103.1 PRINCÍPIO DA IGUALDADE: ANIMAIS NÃO HUMANOS
113.2 ANIMAIS NÃO HUMANOS: SUJEITOS-DE-UMA-VIDA
123.3 PERSONALIDADE JURÍDICA AOS ANIMAIS NÃO HUMANOS?
133.3.1 Animais não humanos: sujeitos de direito personificados
143.3.2 Animais não humanos: sujeitos de direito despersonificados
153.4 PROJETOS DE LEI BRASILEIROS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS
163.5 A ALTERIDADE ENTRE AS ESPÉCIES – TODOS OU NENHUM
174 IMPLICAÇÕES DA SENCIÊNCIA ANIMAL PARA O DIREITO
184.1 ESPÉCIES NÃO HUMANAS SENCIENTES
194.2 O BEM-ESTAR ANIMAL: 4.2.1 Políticas públicas voltadas à proteção dos animais não humanos em Minas Gerais
204.3 A ABORDAGEM SISTÊMICO-EMERGENTISTA
214.4 ANIMAIS NÃO HUMANOS: OBJETOS DE DIREITO SENCIENTES
22CONCLUSÃO
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