Politics and Government

A Desconsideração da Personalidade Jurídica para Proteção do Bem de Família

By Átila Silvestre

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h

About this audiobook

A família, base para o desenvolvimento de uma sociedade, merece especial proteção do Estado, o qual deve disponibilizar meios para que aquela possa viver de forma digna. Com a evolução comercial e pelas várias crises econômicas que a sociedade enfrenta, ao longo dos anos surgiu a necessidade especial de o Estado proteger, de forma mais sólida, o imóvel residencial que a família utiliza para seu abrigo e proteção. Por ser o conceito de família algo muito subjetivo, ao Direito cabe aplicar essa proteção, dada pelo Estado, sempre em consonância com os preceitos constitucionais, em especial com o princípio da dignidade da pessoa humana. Considerando-se a promulgação do novo CPC ? Lei nº 13.105/2015, que positivou o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica, esse livro buscou aplicar tal instituto processual a fim de alcançar a entidade familiar, oculta atrás de uma personalidade jurídica e com isso, aplicar a proteção, dada pelo Estado, ao bem de família. Esse estudo tem por objetivo, assim, demonstrar a aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica nos casos em que o bem de família fica oculto por trás de uma pessoa jurídica, em que uma entidade familiar pode ter seu único bem, protegido pelo Estado, constrito por uma dívida que não lhe pertence. Por fim, após análise doutrinária e jurisprudencial, relacionam-se os instrumentos processuais, inseridos no ordenamento jurídico brasileiro, adequados para se buscar a proteção dada pelo Estado ao bem de família.

Family

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. O QUE É DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?

42.1 A IDEIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA E SUA AUTONOMIA PATRIMONIAL

52.2 FINALIDADE BUSCADA PELO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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62.3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS CORRENTES DOUTRINÁRIAS

72.4 DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA

82.5 ORIGEM HISTÓRICA DO INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

92.6 NOVO CPC E O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

102.6.1 Requisitos materiais para desconsiderar a personalidade jurídica

112.6.2 Requisitos formais ou processuais para desconsideração da personalidade jurídica

123. CONCEITOS DE BEM DE FAMÍLIA E DE ENTIDADE FAMILIAR PARA FINS DE IMPENHORABILIDADE

133.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE BEM DE FAMÍLIA

143.2 IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA – LEI Nº 8.009/1990

153.3 O IMÓVEL RESIDENCIAL: 3.3.1 O único imóvel residencial

163.4 O BEM DE FAMÍLIA ALÉM DO IMÓVEL RESIDENCIAL

173.5 O IMÓVEL RESIDENCIAL RURAL

183.6 FAMÍLIA E ENTIDADE FAMILIAR

194. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RESIDENCIAL EM VIRTUDE DA ENTIDADE FAMILIAR E SEUS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS

204.1 ANÁLISE DE CASO

214.2 ENTIDADE FAMILIAR E A PROTEÇÃO AO SEU IMÓVEL RESIDENCIAL

224.3 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR DO DEVEDOR

234.4 A FUNÇÃO SOCIAL DA LEI Nº 8.009/1990

244.5 EXCEÇÃO A PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA AUTORIZADA PELO ARTIGO 3º, INCISO V, DA LEI Nº 8.009/1990

254.6 PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS

264.6.1 Recurso Especial nº 621.399 – RS

274.6.2 Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1.543.221 – PR

284.6.3 Recurso Especial nº 1.180.873 – RS

294.6.4 Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 1.067.040 – PR

304.6.5 Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial nº 909.458 – SP

314.6.6 Recurso Extraordinário nº 605.709 – SP