Direito à Saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente

Recorte Histórico: Relevância do Estudo da Criança e do Adolescente na efetivação do direito à saúdeBy Eduardo Dias de Souza Ferreira

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Length33h 40m

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A constituição de 1988 e o ECA, que fazem parte de um conjunto de normas de um sistema de defesa de direitos transindividuais, apresentam-se aqui como instrumentos de alteração, para melhor, dos indicadores de saúde. Nesse sentido, e esperando produzir um texto que possa ser instrumento de debate e reflexão, dividi essa abordagem sobre a saúde e o Estatuto da Criança em quatro títulos: I – Noções introdutórias e evolução histórica; II – Proteção internacional da infância e da juventude; III – Contornos institucionais do direito à saúde e dos direitos da infância; e IV – o direito à saúde e o ECA. Por fim, as conclusões, com as ideias que nortearam e resultaram de cada aspecto enfocado.

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length33 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 29, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

824 O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2OS TRISTES DESCAMINHOS

834.1 Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS): 4.1.1 Regionalização hierarquizada

3APRESENTAÇÃO

844.2 Custeio

4TÍTULO I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

854.2.1 Recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde (EC n.º 29/2000)

51 REGIME JURÍDICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

864.2.2 Os Fundos de Saúde e do Combate à Pobreza

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62 ALGUNS CONCEITOS: SAÚDE, INFÂNCIA E DIREITO À SAÚDE

874.3 A livre iniciativa e sua função complementar

72.1 Criança (niño)

884.4 As atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) no ECA

82.2 Pessoa

895 A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FAMÍLIA E A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

92.3 Concepção

905.1 A família e os sujeitos da rede primária de atenção à maternidade e à infância

102.4 Saúde

915.2 A família como sujeito de direitos e de deveres: 5.2.1 A atenção à saúde e sua relação com a educação e a paternidade responsável.

112.5 Direito à saúde

925.3 A guarda prevista no ECA, a rede primária de atenção e a proteção à saúde infantil

123 HISTÓRICO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA INFÂNCIA

93TÍTULO IV O DIREITO À SAÚDE E O ECA

133.1 Gerações de direitos

941 PROBLEMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE INFANTIL

143.2 Proteção à saúde da infância e juventude no Brasil

951.1 Conferência de ALMA-ATA: atenção primária à saúde

15TÍTULO II PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

961.2 Reunião de Cúpula em Favor da Infância

161 TRATADOS E CONVENÇÕES

971.2.1a) Redução de um terço nas Taxas de Mortalidade

171.1 Efeitos internos das normas internacionais de Direitos Humanos

981.2.1.b) Redução de 50% nas taxas de mortalidade materna

181.2 Documentos básicos de proteção internacional à infância brasileira

991.2.1.c) Redução de 50% nas taxas de desnutrição grave e moderada

192 A PROTEÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA INFÂNCIA NA AMÉRICA LATINA, ESPANHA E PORTUGAL

1001.2.1.d) Acesso universal a água limpa e a meios sanitários de eliminação de dejetos

202.1 A Legislação Brasileira como um dos Referenciais

1011.2.2 Avaliação das Metas pelo Ministério da Saúde

212.2 Colômbia

1021.3 Avaliação da saúde infantil brasileira pela OPAS

222.3 Bolívia

1031.3.1.a) Saúde da criança pré-escolar (menor de cinco anos)

232.4 Equador

1041.3.1.b) Saúde da criança em idade escolar (cinco a nove anos)

242.5 Guatemala

1051.3.1.c) Saúde do adolescente (dez a dezenove anos)

252.6 Honduras

1062 RELAÇÕES JURÍDICAS E O DIREITO À SAÚDE NO ECA

262.7 Nicarágua

1072.1 O interesse subordinante da infância

272.8 Peru

1082.2 Os sujeitos passivos

282.9 República Dominicana

1092.2.1 A família

292.10 Argentina: 2.10.1 Chubut

1102.2.2 A sociedade e o Estado

302.11 União EuropEia (UE)

1113 EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS DE SAÚDE PARA A INFÂNCIA

312.11.1 Tratados e documentos Europeus

1123.1 Nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência

322.11.1.a) Recomendação (81)3, do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, relativa à acolhida e à educação de crianças desde o nascimento até os dezoito anos, de 23 de janeiro de 1981

1133.1.1 A pobreza e seus efeitos

332.11.1.b) Recomendação 1286 (1996), da assembleia parlamentar do Conselho Europeu sobre uma estratégia europeia para as crianças, de 24 de janeiro de 1996

1143.1.1.1 Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)

342.11.1.c) Resolução do Parlamento Europeu sobre a Carta europeia das crianças hospitalizadas, 1986

1153.1.1.2 O § 7 do Art. 227 da CF, o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e o “Projeto Alvorada”

352.11.1.d) Resolução do Parlamento Europeu sobre as famílias monoparentaes, 1986

1163.1.1.3 A Diarreia na população infantil

362.11.1.e) Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres e as crianças presas, 1989

1173.1.2 Desnutrição

372.11.1.f) Resolução do Parlamento Europeu referente à Convenção sobre os Direitos da Criança, 1990

1183.1.2.1 Anemia

382.11.1.g) Resolução do Parlamento Europeu sobre uma Carta Europeia de Direitos da Criança, 1992, Doc. A3-0172/92, de 8 de julho de 1992

1193.1.2.2 Baixo peso ao nascer

392.11.1.h) Recomendação do Conselho, de 27 de julho de 1992 (92/442/CEE), relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social

1203.1.3 Mortalidade infantil

402.11.1.i) Resolução do Parlamento Europeu sobre medidas de proteção de menores na União Europeia, 1997

1213.1.3.1 O caso da correção de cardiopatias congênitas em Pernambuco

412.11.1.j) Resolução do Conselho da União Europeia, de 18 de novembro de 1999, sobre a garantia da proteção da saúde em todas as políticas e ações da Comunidade

1223.1.3.2 A desnutrição e a mortalidade infantil em números

422.11.2 Espanha

1233.1.4 Saneamento básico

432.11.2.1 Normas Gerais sobre proteção à infância na Espanha

1243.1.4.1 O Fundo de Pobreza e sua regulamentação inicial

442.11.2.2 Normas Gerais sobre Saúde na Espanha

1253.1.4.2 O saneamento no Estado de São Paulo

452.11.2.a) Cataluña

1263.1.4.3 A defesa desse interesse em juízo

462.11.2.b) Castilla-La Mancha

1273.1.5 A saúde bucal infantil

472.11.2.c) Valencia

1283.1.6 A saúde ocular infantil

482.11.2.d) Andalucía

1293.1.7 A saúde do curumim (a criança indígena)

492.11.2.e) Madrid

1303.1.8 Infância e Juventude e a AIDS

502.11.2.f) País Basco

1313.1.9 Planos de saúde: adoção, tutela e guarda

512.11.3 Portugal

1323.1.9.1 O S.U.S. e a cobertura pelo plano de saúde

522.11.3.a) A saúde, a maternidade e a infância na Constituição Portuguesa

1333.1.9.2 Os planos de saúde privados e as regras do ECA

532.11.3.b) Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a infância

1343.1.9.3 A guarda e o poder-dever de guarda no ECA

542.11.3.c) Prevenção, prestação de cuidados e reabilitação das doenças da área laboral. Proteção infraconstitucional à Infância portuguesa (pt. 1)

1353.1.9.4 As “redes sociais espontâneas” e a família

552.11.3.c) Prevenção, prestação de cuidados e reabilitação das doenças da área laboral. Proteção infraconstitucional à Infância portuguesa (pt. 2)

1363.1.9.5 A excepcionalidade da saúde infantil brasileira

56TÍTULO III CONTORNOS INSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE E DOS DIREITOS DA INFÂNCIA

1373.1.9.6 A posição dos tribunais em reconhecer ou não as redes espontâneas familiares

571 O ESTADO PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL E SEUS EFEITOS NA INTERPRETAÇÃO

1383.1.9.7 Os efeitos da guarda contemplam o fim previdenciário

582 A SAÚDE E A INFÂNCIA NAS CONSTITUIÇÕES PRECEDENTES

1393.2 Atendimento pré e perinatal: o nascituro e direito ao atendimento à gestante

592.1 As constituições de 1824 e 1891

1403.2.1 A saúde da mulher, a assistência ao pré-natal e parto

602.2 Constituição de 1934

1413.2.2 Mortalidade materna

612.3 Constituição de 1937

1423.2.3 O pediatra no acompanhamento do parto

622.4 A Constituição de 1946

1433.2.3.1 O teste de APGAR

632.5 A Constituição de 1967 – Emenda Constitucional n.º 1/69

1443.2.3.2 Teste da Orelhinha e a saúde auditiva

643 A SAÚDE E A INFÂNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

1453.2.4 Gravidez na adolescência

653.1 A Federação brasileira e a repartição de competências e atribuições na saúde da infância e juventude

1463.2.5 Transfusão e comércio de sangue e seus derivados (cordão umbilical e placenta)

663.2 Atenção à saúde da infância e a reforma do Estado: 3.2.1 Impactos da reforma no acesso à saúde: leituras do conceito de “relevância pública”

1473.2.6 Transplante de órgãos e tecidos

673.3 Princípios informadores

1483.3 Aleitamento materno

683.3.1 Princípios Gerais (descentralização e participação)

1493.4 Registro das atividades desenvolvidas e identificação do recém-nascido

693.3.1.1 Descentralização

1503.5 Exames sobre o metabolismo do recém-nascido e orientação aos pais

703.3.1.2 Participação

1513.6 Diagnósticos por meio do DNA e as regras da bioética (Helsinque)

713.3.1.2.a) Saúde

1523.7 Declaração de nascimento e das intercorrências do parto

723.3.1.2.b) Infância

1533.8 Criança e adolescente portadores de deficiência: 3.8.1 Fornecimento gratuito de medicamentos e próteses

733.3.1.2.c) Diretrizes nacionais

1543.9 Alojamento conjunto e a permanência em tempo integral de um dos pais

743.3.2 Princípios informadores do direito da infância e juventude

1553.10 Violência familiar e abuso sexual: 3.10.1 Os profissionais da área médica e o dever de comunicação

753.3.2.1 Prioridade absoluta

1563.11 Vacinação (imunização)

763.3.2.2 Proteção integral

1573.12 Drogadição: prevenção, proteção, violência e mortalidade juvenil: 3.12.1 Números e notícias sobre a epidemia de mortalidade violenta de jovens (o desperdício de vidas)

773.3.2.3 Igualdade

1583.13 Programas de abrigo e de internação e o direito à saúde de crianças e adolescentes: 3.13.1 Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental e a detenção médica

783.3.3 Princípios informadores do direito à saúde

1593.14 Proteção à saúde do adolescente trabalhador (pt. 1)

793.3.3.1 Universalidade

1603.14 Proteção à saúde do adolescente trabalhador (pt. 2)

803.3.3.2 Equidade

161CONCLUSÃO

813.3.3.3 Integralidade