Direito à Saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente

Recorte Histórico: Relevância do Estudo da Criança e do Adolescente na efetivação do direito à saúdeBy Eduardo Dias de Souza Ferreira

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Length33h 40m

About this audiobook

A constituição de 1988 e o ECA, que fazem parte de um conjunto de normas de um sistema de defesa de direitos transindividuais, apresentam-se aqui como instrumentos de alteração, para melhor, dos indicadores de saúde. Nesse sentido, e esperando produzir um texto que possa ser instrumento de debate e reflexão, dividi essa abordagem sobre a saúde e o Estatuto da Criança em quatro títulos: I – Noções introdutórias e evolução histórica; II – Proteção internacional da infância e da juventude; III – Contornos institucionais do direito à saúde e dos direitos da infância; e IV – o direito à saúde e o ECA. Por fim, as conclusões, com as ideias que nortearam e resultaram de cada aspecto enfocado.

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length33 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 29, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2OS TRISTES DESCAMINHOS

3APRESENTAÇÃO

4TÍTULO I NOÇÕES INTRODUTÓRIAS E EVOLUÇÃO HISTÓRICA

51 REGIME JURÍDICO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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62 ALGUNS CONCEITOS: SAÚDE, INFÂNCIA E DIREITO À SAÚDE

72.1 Criança (niño)

82.2 Pessoa

92.3 Concepção

102.4 Saúde

112.5 Direito à saúde

123 HISTÓRICO DA ATENÇÃO À SAÚDE DA INFÂNCIA

133.1 Gerações de direitos

143.2 Proteção à saúde da infância e juventude no Brasil

15TÍTULO II PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

161 TRATADOS E CONVENÇÕES

171.1 Efeitos internos das normas internacionais de Direitos Humanos

181.2 Documentos básicos de proteção internacional à infância brasileira

192 A PROTEÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA INFÂNCIA NA AMÉRICA LATINA, ESPANHA E PORTUGAL

202.1 A Legislação Brasileira como um dos Referenciais

212.2 Colômbia

222.3 Bolívia

232.4 Equador

242.5 Guatemala

252.6 Honduras

262.7 Nicarágua

272.8 Peru

282.9 República Dominicana

292.10 Argentina: 2.10.1 Chubut

302.11 União EuropEia (UE)

312.11.1 Tratados e documentos Europeus

322.11.1.a) Recomendação (81)3, do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, relativa à acolhida e à educação de crianças desde o nascimento até os dezoito anos, de 23 de janeiro de 1981

332.11.1.b) Recomendação 1286 (1996), da assembleia parlamentar do Conselho Europeu sobre uma estratégia europeia para as crianças, de 24 de janeiro de 1996

342.11.1.c) Resolução do Parlamento Europeu sobre a Carta europeia das crianças hospitalizadas, 1986

352.11.1.d) Resolução do Parlamento Europeu sobre as famílias monoparentaes, 1986

362.11.1.e) Resolução do Parlamento Europeu sobre as mulheres e as crianças presas, 1989

372.11.1.f) Resolução do Parlamento Europeu referente à Convenção sobre os Direitos da Criança, 1990

382.11.1.g) Resolução do Parlamento Europeu sobre uma Carta Europeia de Direitos da Criança, 1992, Doc. A3-0172/92, de 8 de julho de 1992

392.11.1.h) Recomendação do Conselho, de 27 de julho de 1992 (92/442/CEE), relativa à convergência dos objetivos e políticas de proteção social

402.11.1.i) Resolução do Parlamento Europeu sobre medidas de proteção de menores na União Europeia, 1997

412.11.1.j) Resolução do Conselho da União Europeia, de 18 de novembro de 1999, sobre a garantia da proteção da saúde em todas as políticas e ações da Comunidade

422.11.2 Espanha

432.11.2.1 Normas Gerais sobre proteção à infância na Espanha

442.11.2.2 Normas Gerais sobre Saúde na Espanha

452.11.2.a) Cataluña

462.11.2.b) Castilla-La Mancha

472.11.2.c) Valencia

482.11.2.d) Andalucía

492.11.2.e) Madrid

502.11.2.f) País Basco