Os Direitos Do Empregado Doméstico Após A Emenda Constitucional Nº 72
By Geane José Da Silveira E Gizelson Monteiro De Moura
Length2h 22m
About this audiobook
Este livro analisou a evolução dos direitos do empregado doméstico na legislação brasileira destacando sua origem, que se deu após a abolição da escravatura, dando especial destaque à discriminação a que foram subjugados ao longo dos anos, tanto por parte da sociedade como do próprio legislador. Além disso, visa demonstrar a grande inovação que ocorreu para essa classe trabalhadora com o advento da Emenda Constitucional n° 72 que expandiu significativamente os seus direitos evidenciando também a Lei Complementar 150/2015 que regulamentou tais direitos.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length2 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1OS DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72
2Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
3Apresentação
4No entanto, em contrapartida, afirma Mattoso
5Conforme elucida Mattoso (2003), em 28 de
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6A lei que regulou de fato a “liberdade” dos
7Online3):
8A liberdade não tirou o estigma de animal
9Ferreira (2013, Online6) ressalta:
10A partir da abolição da escravatura, no século
11assumir o posto.
12Conforme Miranda destaca, esse Código não veio
13Alguns destaques sobre o Decreto Lei Nº 3.078/41
14Na sequência, o referido Decreto Lei esclarece
15requisitos, que demonstram um grande avanço para o
16Deste modo, é possível compreender que a luta
17momento, a partir da promulgação desta nova lei, no
18A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O EMPREGADO DOMÉSTICO
19“empregado doméstico é um agregado familiar. A
20A Emenda Constitucional Nº 72, de 2 de Abril De
21A lei complementar nº 150, de 1º de junho de
2210 dessa lei:
23empregador
24estabelecido na Constituição Federal, recebendo em
25O principal intuito deste trabalho foi trazer à
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