Self-Help

A trajetória do BPC na Seguridade Social

os embates de uma luta histórica e coletiva para a sua afirmaçãoBy Leila Aparecida Cunha Thomassim

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length18h 20m

About this audiobook

A efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como produto histórico perpassou a luta por proteção social em nosso país. Como direito constitucional, cumpre papel essencial na vida cotidiana das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e de suas famílias, antes invisíveis. Mesmo sendo um benefício restrito e seletivo, esteve sob ataques em sucessivos governos decorrentes das políticas de austeridade fiscal. Inseriu-se na agenda de retrocessos aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, em vários momentos, em especial após o golpe midiático-jurídico-parlamentar de 2016, com fortes impactos na vida da população brasileira. Este livro traz a trajetória do BPC, suas contradições e ambiguidades, no âmbito da Seguridade Social em diferentes contextos históricos, desde o processo constituinte até o final da gestão do Governo Bolsonaro. Evidencia os mecanismos e dispositivos que restringiram ou ampliaram o acesso ao BPC, demonstrando, em seu percurso, ciclos mais restritivos ou de maior expansão, resultante da correlação de forças existentes na sociedade brasileira e alternâncias de poder na gestão do Estado Brasileiro. Sua afirmação, como direito constitucional, deu-se no campo das lutas pela efetivação da Assistência Social e da Seguridade Social, com o protagonismo de diferentes atores (movimentos sociais, legislativo, judiciário), sendo sua efetivação resultante da luta, embates e resistências, representando uma conquista coletiva da sociedade brasileira.

Political Intrigue Rebellion Journey Dystopian

Audiobook details

GenreSelf-Help

Length18 hrs 20 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 26, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

3INTRODUÇÃO

5PRIMEIRO CONTEXTO HISTÓRICO (1985-1988): A GÊNESE DO BPC

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62.1 CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO

72.2 O INÍCIO DO PROCESSO CONSTITUINTE: 2.2.1 A participação da sociedade brasileira na ANC

82.3 COMISSÕES TEMÁTICAS: QUANDO EMERGE A DEMANDA POR PROTEÇÃO SOCIAL

92.3.1 O debate na Comissão da Ordem Social

102.3.1.1 Anteprojeto parcial da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente: 2.3.1.1.1 Sujeitos políticos presentes nas audiências públicas

112.3.1.2 Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias: 2.3.1.2.1 Sujeitos políticos presentes nas audiências públicas da Subcomissão

122.3.2 O debate na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes

132.3.2.1 Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso: 2.3.2.1.1 Sujeitos políticos da Subcomissão da Família, Menor e Idoso

142.3.3 Sintetização dos debates nas Subcomissões

152.3.4 Os anteprojetos das Comissões Temáticas no processo constituinte

162.4 OS ANTEPROJETOS CONSTITUCIONAIS: UM PROCESSO TENSO E ÁRDUO NA CONSTRUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO BPC

172.4.1 As emendas populares: a sociedade volta à constituinte

182.4.2 O movimento de inserção do BPC na Constituição Federal

192.5 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PRIMEIRO CONTEXTO HISTÓRICO

203

21SEGUNDO CONTEXTO HISTÓRICO (1989-1995): OS PROCESSOS QUE LEVARAM À EFETIVAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA LOAS E DO BPC

223.1 CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO

233.2 OS EMBATES PARA EFETIVAÇÃO DA LOAS E AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES DO BPC

243.2.1 A regulamentação da LOAS em debate na Câmara Federal – I Simpósio Nacional sobre Assistência Social: 3.2.1.1 O BPC em debate no Simpósio Nacional

253.2.2 O primeiro projeto de lei de regulamentação da LOAS: PL 3.099/1989

263.2.3 As novas iniciativas legislativas de regulamentação da LOAS

273.2.3.1 PL nº 1.457/1991 - Iniciativa do Deputado Federal Reditário Cassol

283.2.3.2 PL nº 1.943/1991 - Iniciativa do Deputado Federal Geraldo Alckmin Filho

293.2.3.3 PL nº 3.154/1992 – Apresentado pelos deputados federais Eduardo Jorge, José Dirceu, Jandira Feghali e Maria Luiza Fontenelle

303.2.3.4 Considerações sobre os PLs nº 1.457/1991, 1.943/1991 e 3.154/1992

313.2.3.5 Os atores políticos nos PLs em trâmite no período

323.2.4 Processos que antecedem o encaminhamento do PL LOAS na Câmara Federal

333.3 PL 4.100/1993 - A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

343.4 A MATERIALIZAÇÃO DO BPC AINDA EM COMPASSO DE ESPERA

353.4.1 Decreto nº 1.744/1995 e suas particularidades – delineando um longo percurso para acesso ao BPC

363.4.2 Atores políticos – O controle social e a participação popular no processo de disputa do BPC