A trajetória do BPC na Seguridade Social
os embates de uma luta histórica e coletiva para a sua afirmaçãoBy Leila Aparecida Cunha Thomassim
Length18h 20m
About this audiobook
A efetivação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como produto histórico perpassou a luta por proteção social em nosso país. Como direito constitucional, cumpre papel essencial na vida cotidiana das pessoas idosas e das pessoas com deficiência e de suas famílias, antes invisíveis. Mesmo sendo um benefício restrito e seletivo, esteve sob ataques em sucessivos governos decorrentes das políticas de austeridade fiscal. Inseriu-se na agenda de retrocessos aos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, em vários momentos, em especial após o golpe midiático-jurídico-parlamentar de 2016, com fortes impactos na vida da população brasileira. Este livro traz a trajetória do BPC, suas contradições e ambiguidades, no âmbito da Seguridade Social em diferentes contextos históricos, desde o processo constituinte até o final da gestão do Governo Bolsonaro. Evidencia os mecanismos e dispositivos que restringiram ou ampliaram o acesso ao BPC, demonstrando, em seu percurso, ciclos mais restritivos ou de maior expansão, resultante da correlação de forças existentes na sociedade brasileira e alternâncias de poder na gestão do Estado Brasileiro. Sua afirmação, como direito constitucional, deu-se no campo das lutas pela efetivação da Assistência Social e da Seguridade Social, com o protagonismo de diferentes atores (movimentos sociais, legislativo, judiciário), sendo sua efetivação resultante da luta, embates e resistências, representando uma conquista coletiva da sociedade brasileira.
Audiobook details
GenreSelf-Help
Length18 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 26, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
695.2 O BPC NAS NORMATIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
21
705.3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO MARCO LEGAL DO BPC E SEUS EMBATES E TENSÕES
3INTRODUÇÃO
715.3.1 A Gestão do BPC
42
725.3.2 Flexibilizações na forma de cálculos da renda per capita familiar
5PRIMEIRO CONTEXTO HISTÓRICO (1985-1988): A GÊNESE DO BPC
735.3.3 Alteração do conceito de família para concessão do BPC
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62.1 CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO
745.3.4 Alteração da idade da pessoa idosa para concessão do BPC
72.2 O INÍCIO DO PROCESSO CONSTITUINTE: 2.2.1 A participação da sociedade brasileira na ANC
755.3.5 Alteração do conceito de deficiência para concessão do BPC
82.3 COMISSÕES TEMÁTICAS: QUANDO EMERGE A DEMANDA POR PROTEÇÃO SOCIAL
765.3.6 A avaliação da deficiência para concessão do BPC
92.3.1 O debate na Comissão da Ordem Social
775.3.7 A alteração no processo de revisão bienal do BPC
102.3.1.1 Anteprojeto parcial da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente: 2.3.1.1.1 Sujeitos políticos presentes nas audiências públicas
785.3.8 O papel do Cadastro Único para os programas sociais e sua interface como BPC
112.3.1.2 Anteprojeto da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias: 2.3.1.2.1 Sujeitos políticos presentes nas audiências públicas da Subcomissão
795.4 ATORES POLÍTICOS NOS EMBATES PELA AFIRMAÇÃO DO BPC
122.3.2 O debate na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes
805.4.1 O Controle Social na Assistência Social
132.3.2.1 Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso: 2.3.2.1.1 Sujeitos políticos da Subcomissão da Família, Menor e Idoso
815.4.1.1 As Resoluções do CNAS sobre o BPC
142.3.3 Sintetização dos debates nas Subcomissões
825.4.1.2 Registros e posicionamentos do debate do BPC nas reuniões ampliadas e descentralizadas do CNAS
152.3.4 Os anteprojetos das Comissões Temáticas no processo constituinte
835.4.1.3 As conferências de Assistência Social: posicionamentos com relação ao BPC no período histórico
162.4 OS ANTEPROJETOS CONSTITUCIONAIS: UM PROCESSO TENSO E ÁRDUO NA CONSTRUÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO BPC
845.4.2 O BPC nas agendas dos sujeitos coletivos da Política de Assistência Social: 5.4.2.1 Colegiados de Gestores estaduais e municipais de assistência social
172.4.1 As emendas populares: a sociedade volta à constituinte
855.4.3 A agenda do BPC no âmbito do legislativo federal
182.4.2 O movimento de inserção do BPC na Constituição Federal
865.4.3.1 A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
192.5 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PRIMEIRO CONTEXTO HISTÓRICO
875.4.3.2. Projetos de Lei em tramitação - o PL 3.077/ 2008 – Alteração da LOAS
203
885.4.3.3 Tensões e debate do BPC no Sistema de Justiça
21SEGUNDO CONTEXTO HISTÓRICO (1989-1995): OS PROCESSOS QUE LEVARAM À EFETIVAÇÃO E MATERIALIZAÇÃO DA LOAS E DO BPC
895.5 A CONCESSÃO DO BPC NO PERÍODO: IMPACTOS NO ACESSO AO BPC
223.1 CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO
905.6 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEXTO HISTÓRICO
233.2 OS EMBATES PARA EFETIVAÇÃO DA LOAS E AS PRIMEIRAS FORMULAÇÕES DO BPC
916
243.2.1 A regulamentação da LOAS em debate na Câmara Federal – I Simpósio Nacional sobre Assistência Social: 3.2.1.1 O BPC em debate no Simpósio Nacional
92QUINTO CONTEXTO HISTÓRICO (2016-2022): O BPC E AS NOVAS ESTRATÉGIAS DE AJUSTES FISCAIS
253.2.2 O primeiro projeto de lei de regulamentação da LOAS: PL 3.099/1989
936.1 CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO
263.2.3 As novas iniciativas legislativas de regulamentação da LOAS
946.2 O BPC NAS NORMATIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
273.2.3.1 PL nº 1.457/1991 - Iniciativa do Deputado Federal Reditário Cassol
956.3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO MARCO LEGAL E OS NOVOS EMBATES E TENSÕES
283.2.3.2 PL nº 1.943/1991 - Iniciativa do Deputado Federal Geraldo Alckmin Filho
966.3.1 Novas condicionalidades: a exigência do Cadastro Único e do CPF
293.2.3.3 PL nº 3.154/1992 – Apresentado pelos deputados federais Eduardo Jorge, José Dirceu, Jandira Feghali e Maria Luiza Fontenelle
976.3.2 Inserção no Cadastro Único - Atualização cadastral dos beneficiários e requerentes ao BPC: um desafio para os gestores da política de Assistência Social
303.2.3.4 Considerações sobre os PLs nº 1.457/1991, 1.943/1991 e 3.154/1992
986.3.2.1 A inscrição no Cadastro e a revisão bienal dos benefícios: uma corrida para responder pelos prazos
313.2.3.5 Os atores políticos nos PLs em trâmite no período
996.3.2.2 As diferenças de conceitos de família entre BPC e Cadastro Único
323.2.4 Processos que antecedem o encaminhamento do PL LOAS na Câmara Federal
1006.3.3 Cruzamento de informações dos sistemas de banco de dados nacionais: uma etapa no processo de validação do requerimento
333.3 PL 4.100/1993 - A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
1016.3.4 A descentralização no fluxo de acesso: requerimento através de outros canais remotos ou autorizado
343.4 A MATERIALIZAÇÃO DO BPC AINDA EM COMPASSO DE ESPERA
1026.3.4.1 Canais autorizados: o Acordo de Cooperação Técnica (ACT)
353.4.1 Decreto nº 1.744/1995 e suas particularidades – delineando um longo percurso para acesso ao BPC
1036.3.4.2 Canais remotos: as tecnologias digitais e plataformas no processo de acesso e acompanhando do BPC: crescem as filas virtuais e os indeferimentos ao benefício
363.4.2 Atores políticos – O controle social e a participação popular no processo de disputa do BPC
1046.3.4.3 Ampliação dos prazos para acesso ao BPC: uma longa espera
373.4.3 I Conferência Nacional de Assistência Social
1056.3.5 A avaliação biopsicossocial em risco
383.5 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O SEGUNDO CONTEXTO HISTÓRICO
1066.3.5.1 Restrições na atuação do Serviço Social na Previdência Social
394
1076.3.5.2 Hierarquia das avaliações para acesso ao BPC: a avaliação social e a unidade da avaliação biopsicossocial
40TERCEIRO CONTEXTO HISTÓRICO (1996-2003): A EFETIVAÇÃO DO BPC DIANTE DAS CONTRARREFORMAS DE FHC
1086.3.5.3 O trabalho remoto e a teleavaliação ou videoconferência
414.1 CARACTERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO
1096.3.5.4 A descentralização da avaliação social
424.2 O BPC NAS NORMATIVAS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1106.3.6 Aumento do per capita e flexibilização do cálculo da renda familiar: uma pauta em permanente disputa
434.3 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO MARCO LEGAL EM TEMPOS DAS POLÍTICAS DE AJUSTE FISCAL
1116.3.7 A concepção da avaliação da deficiência, associada aos parâmetros de miserabilidade e vulnerabilidade
444.3.1 Os impactos das Medidas Provisórias na LOAS e no BPC em análise
1126.4 ATORES POLÍTICOS NOS EMBATES PELA AFIRMAÇÃO DO BPC
454.3.2 A gestão e operacionalização do BPC
1136.4.1 O controle social na Assistência Social diante dos embates contemporâneos
464.3.3 Alteração no conceito de família para concessão do BPC
1146.4.1.1 Resoluções do CNAS sobre o BPC
474.3.4 A avaliação pericial da deficiência para concessão do BPC
1156.4.1.2 Registros e posicionamentos do debate do BPC nas reuniões ampliadas trimestrais e descentralizadas - CNAS
484.3.5 A alteração da idade da pessoa idosa para concessão do BPC
1166.4.1.3 As conferências de Assistência Social: posicionamentos com relação ao BPC no período histórico
494.3.6 O processo de revisão do BPC
1176.4.2 O BPC nas agendas dos sujeitos coletivos da Política de Assistência Social
504.4 ATORES POLÍTICOS NA MATERIALIZAÇÃO DO BPC
1186.4.2.1 Colegiados de gestores estaduais e municipais de assistência social
514.4.1 O Controle Social na Assistência Social na defesa pela afirmação do BPC
1196.4.2.2 Fóruns de Trabalhadores do SUAS - FNTSUAS
524.4.1.1 Resoluções do CNAS sobre o BPC
1206.4.2.3 Fórum Nacional de Usuários do SUAS (FNUSUAS)
534.4.1.2 Registros e posicionamentos do debate do BPC nas reuniões ampliadas e extraordinárias do CNAS
1216.4.2.4 Fórum Nacional de Conselhos de Assistência Social e do Distrito Federal - FONACEAS
544.4.1.3 As conferências de Assistência Social: posicionamentos com relação ao BPC no período histórico
1226.4.3 A agenda do BPC no âmbito do legislativo
554.4.2 O BPC nas agendas dos sujeitos coletivos da Política de Assistência Social
1236.4.3.1 A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
564.4.2.1 Colegiados de gestores estaduais e municipais de assistência social
1246.4.3.2 Percentual mínimo para o SUAS e o BPC - PEC 383/17
574.4.2.2 Fórum Nacional de Assistência Social
1256.4.3.3 Projetos de Lei em tramitação no período
584.4.3 A agenda do BPC no âmbito do legislativo federal
1266.4.4 Tensões e debates do BPC no Sistema de Justiça
594.4.3.1 A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social
1276.5 A CONCESSÃO DO BPC NO CONTEXTO HISTÓRICO: IMPACTOS NO ACESSO AO BPC: 6.5.1 A concessão do BPC em todo o seu percurso histórico
604.4.3.2 Projetos de Lei em tramitação no período
1286.6 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O CONTEXTO HISTÓRICO
614.4.3.2.1 O Estatuto do Idoso – Lei 10.741, de 1º/10/2003 impacto no BPC
129CONCLUSÕES SOBRE A TRAJETÓRIA DO BPC NA SEGURIDADE SOCIAL E SUA LUTA HISTÓRICA E COLETIVA
624.4.3.2.2 PL nº 3.055-A/1997 – PL Aprovado na Comissão de Seguridade Social – Ângela Guadagnin
130DOCUMENTOS ANALISADOS
634.4.4 Tensões e debates do BPC no Sistema de Justiça
131APÊNDICE A – ESTRUTURA ANC (COMISSÕES E SUBCOMISSÕES)
644.5 A CONCESSÃO DO BPC NO CONTEXTO HISTÓRICO: IMPACTOS NO ACESSO AO BPC
132APÊNDICE B – CONVIDADOS PARTICIPANTES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS SUBCOMISSÕES NO PROCESSO CONSTITUINTE
654.6 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O TERCEIRO CONTEXTO HISTÓRICO
133APÊNDICE C – EMENDAS POPULARES APRESENTADAS NO PROCESSO CONSTITUINTE
665
134APÊNDICE D – Nº DE EMENDAS APRESENTADAS AO PL 4.100/93
67QUARTO CONTEXTO HISTÓRICO (2004-2015): A EXPANSÃO E EXPRESSÃO DO BPC NO ÂMBITO DO SUAS
135APÊNDICE E – DADOS DE ACESSO AO BPC (1996 A 2022)
685.1 CARATERIZAÇÃO DO CONTEXTO HISTÓRICO
As Meditações Mais Poderosas de Todos os TemposAmanda Dreher4h 11m5 (1)$8 · $0.00
Até que nada mais importeLuciano Subirá6h 19m$6 · $0.00
A parte que fica: conversando sobre lutosDenise Flaibam2h 44m$3 · $0.00
O Caminho Do CoraçãoJeshua Por Jayem11h 8m$9 · $0.00
Vencendo gigantesHernandes Dias Lopes2h 35m$6 · $0.00
Código da atraçãoSara Melo1h 30m$1.80 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m$6 · $0.00
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Ressurreição InteriorEsther Carrenho3h 6m$4 · $0.00
A fórmula da repetição: como construir hábitos duradourosBeatriz Camacho3h 6m$3 · $0.00
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