Politics and Government

A Crítica da Metodologia da Norma Individual

By Danilo Pires Atala

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Length4h 10m

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Considera-se norma individual a decisão final do Poder Judiciário no caso concreto; por metodologia se entende o como proceder; o núcleo do estudo é a discricionariedade judicial; a originalidade da investigação é a proposição de uma nova metodologia visando disciplinar a discricionariedade judicial. Embora o positivismo jurídico foi retratado no mundo da res extensa como ciência normativa, ele não consegue uma precisão científica, pois no ato de aplicar o direito ao caso concreto há discricionariedade. A norma jurídica geral é composta por regras, princípios e políticas; as regras estão prontas para serem aplicadas no silogismo jurídico ao passo que os princípios e as políticas não estão prontos e têm aplicabilidade na ausência de regras, nos chamados hard case. Das teorias que visam disciplinar a discricionariedade se investigou o Método Jurídico de Savigny, o Direito com Integridade de Dworkin, a Teoria Estruturante de Direito de Müller e a Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy. Percebeu-se a necessidade de compreender a capacidade de julgar do ser humano com o inevitável enfrentamento da filosofia com aporte em Kant, se compreendendo que o juízo, o entendimento e a razão formam a faculdade de conhecer do ser humano; bem como, adotar uma concepção de justiça, abordando quatro ideias filosóficas: aristotélica, libertária, utilitarista e kantiana. Após os aportes técnicos, teóricos e filosóficos, se propôs o método, consistente no silogismo para os casos fáceis, com a lógica aplicada como critério corretivo; e para os hard cases o método consistente na primeira etapa interpretativa na qual se identifica os enunciados normativos com a formulação das proposições; na etapa seguinte as critica com intuito de retificá-los ou ratifica-los; o Juízo é a mediação das proposições com os elementos fáticos; para disciplinar e orientar a discricionariedade judicial e evitar o império do subjetivismo, vale dizer, a discricionariedade, operam os elementos da justiça que é considerar o ser humano como fim em si e o merecimento conforme sua conduta. Por fim, se testou o método no caso da Comunidade Indígena Xákmok Xásek versus Paraguai e no caso Elmer. Palavras-Chave: crítica, método, norma individual, regras, princípios, discricionariedade, juízo, justiça.

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GenrePolitics and Government

Length4 hrs 10 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 4, 2021

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO 1. O OBJETO E O MÉTODO DO POSITIVISMO JURÍDICO

41.1 OS FUNDAMENTOS DO POSITIVISMO JURÍDICO

51.2 O JUS NATURALISMO VS O DIREITO POSITIVO: O LIBERALISMO

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61.3 O OBJETO E O MÉTODO DA CIÊNCIA JURÍDICA EM KELSEN

71.3.1 A teoria Pura do Direito de Kelsen

81.3.2 – As Críticas à Teoria Pura do Direito

91.4 O CONTEÚDO DA NORMA (GERAL) JURÍDICA

101.5 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

11CAPÍTULO 2. AS TEORIAS METODOLÓGICAS DA NORMA INDIVIDUAL

122.1 A METODOLOGIA JURÍDICA DE SAVIGNY

132.1.1 A Exposição da Teoria

142.1.2 Os Comentários

152.2 A TEORIA DO DIREITO COM INTEGRIDADE DE DWORKIN

162.2.1 A Exposição da Teoria

172.2.2 Os Comentários

182.3 A TEORIA ESTRUTURANTE DE MÜLLER

192.3.1 A Exposição da Teoria

202.3.2 Os Comentários

212.4 A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ALEXY

222.4.1 A Exposição da Teoria

232.4.2 Os Comentários

242.5 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

25CAPÍTULO 3. A CAPACIDADE DE JULGAR DO SER HUMANO

263.1 A REGRA, O JUÍZO E A SUA CORREÇÃO

273.2 O PRINCÍPIO E O JUÍZO

283.3 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

29CAPÍTULO 4. É POSSÍVEL UM CONCEITO DE JUSTIÇA?

304.1 O QUE É A COISA CERTA A SER FEITA?

314.2 AS QUATRO CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA

324.2.1 A Justiça para Aristóteles: o Propósito/Finalidade

334.2.2 A Justiça Sob a Ótica Libertária

344.2.3 A Justiça sob a Ótica Utilitarista

354.2.4 A Justiça para Kant: a Pessoa como Fim em Si

364.3 DA HARMONIZAÇÃO DAS TEORIAS PESQUISADAS

374.4 AS CONCLUSÕES PROVISÓRIAS

38CAPÍTULO 5. O MÉTODO DA NORMA INDIVIDUAL

395.1 O MÉTODO DA NORMA INDIVIDUAL PARA O CASO FÁCIL

405.2 O MÉTODO JURÍDICO PARA O HARD CASE

415.2.1 A Concepção de Justiça no Juízo Reflexionante

425.2.2 A Proposição Normativa

435.2.3 O Fato

445.2.4 O Mediador: Juízo Reflexionante

455.2.5 O Esquema Representativo do Método

46CAPÍTULO 6 . DO TESTE

476.1 – DO CASO COMUNIDADE INDÍGENA XÁKMOL XÁSEK VS PARAGUAI

486.1.1 – Dos Fatos

496.1.2 Do Direito

506.1.2.1 Do Ciclo Interpretativo

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