A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica
By Cibele Bumbel Baginski
Length2h 51m
About this audiobook
Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2015
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Tabela 1- Descrição do Art. 15 da Atual LOPP Discriminando Dispositivos de Atendimento no Estatuto da ARENA
33.1. ATA DE FUNDAÇÃO: 3.1.1. Declaração de Vontade do Cidadão
43.2. ESTATUTO E PROGRAMA: 3.2.1. Programa de Atuação Nacional
5Tabela 1- Descrição do Art. 15 da Atual LOPP Discriminando Dispositivos de Atendimento no Estatuto da ARENA
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63.3. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: 3.3.1. Possibilidade de Assistência Judiciária Gratuita
73.4. REGISTRO NO CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA
84. CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS
94.1. EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL: 4.1.1. Da Imunidade Tributária da Pessoa Jurídica Partido Político
10Tabela 2 - Documentos e Orientações da IN RFB Nº. 1.183/2011
11INTRODUÇÃO
121. OS PARTIDOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
131.1. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
141.1.1. A Constituição Luso-Brasileira de 1822
151.1.2. Constituição Política do Império do Brasil de 1824
161.1.3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891
171.1.4. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934
181.1.5. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937
191.1.6. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946: 1.1.6.1. Os Três Regulamentos Para a Criação de Partidos Editados no Período
201.1.7. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967
211.1.8. A Constituição Cidadã de 1988
222. FUNDAMENTO DO PARTIDO POLÍTICO ATUAL
232.1. O PARTIDO POLÍTICO E SUAS DIFERENÇAS FACE À ASSOCIAÇÃO CIVIL
242.2. A PESSOA JURÍDICA PARTIDO POLÍTICO E SUA FORMA DE REGISTRO CIVIL
252.3. DIFERENÇA ENTRE PERSONALIDADE JURÍDICA E PERSONALIDADE ELEITORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
262.4. REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA
272.4.1. Âmbito Nacional versus Caráter Nacional
282.4.2. Demonstração da Representação Nacional
292.5. CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO PARTIDO POLÍTICO
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
31ANEXO A – ATA DE FUNDAÇÃO
32ANEXO B – DECLARAÇÕES DE FUNDADORES DA ARENA
33ANEXO C – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO ESTATUTO E PROGRAMA DA ARENA
34ANEXO D – OFÍCIO AO TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BRASÍLIA
35ANEXO E – ESTATUTO DA ARENA
36ANEXO F – PROGRAMA NACIONAL DA ARENA
37ANEXO G – CERTIDÃO DA PESSOA JURÍDICA
38ANEXO H – CNPJ DA ARENA
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
Tao Te KingCarujo (org.)1h 48m$6 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Guia Rápido UmbandistaAdriana Zanette3h 23m$5 · $0.00
Um Pouco Mais Que 2 PalitosFernando Guifer3h 15m$5 · $0.00
Tradutor Iniciante: O Que Você Precisa Saber Para Começar Sua CarreiraLaila C. Rezende Compan1h 32m$11 · $0.00
Silenciosa AlgazarraAna Maria Machado10h 56m$11 · $0.00
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