A Constituição De Partido Político Como Pessoa Jurídica
By Cibele Bumbel Baginski
Length2h 51m
About this audiobook
Esta monografia tem por objetivo demonstrar o desenvolvimento da legislação constitucional através da história brasileira e formas de constituição dos partidos no país e apresentar o procedimento de registro de partido político no Brasil nos termos da legislação atual vigente. Foi realizada pesquisa de legislação e bibliografia relacionada para contextualizar historicamente o desenvolvimento constitucional relacionado aos partidos, e apresentados os fundamentos doutrinários e legais que embasam a realização do registro de partido político empreendido de forma prática nesta pesquisa. Da pesquisa concluiu-se com a constatação das dificuldades impingidas pela lei ao registro de partido político no Brasil, e da atuação prática com a legislação resultou no registro da Aliança Renovadora Nacional – ARENA como partido político, conforme anexos obtidos com a realização dos procedimentos apontados na monografia detalhadamente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Education and Learning
Length2 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2015
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Tabela 1- Descrição do Art. 15 da Atual LOPP Discriminando Dispositivos de Atendimento no Estatuto da ARENA
33.1. ATA DE FUNDAÇÃO: 3.1.1. Declaração de Vontade do Cidadão
43.2. ESTATUTO E PROGRAMA: 3.2.1. Programa de Atuação Nacional
5Tabela 1- Descrição do Art. 15 da Atual LOPP Discriminando Dispositivos de Atendimento no Estatuto da ARENA
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63.3. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: 3.3.1. Possibilidade de Assistência Judiciária Gratuita
73.4. REGISTRO NO CARTÓRIO DE PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA
84. CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS
94.1. EXIGÊNCIAS DA RECEITA FEDERAL: 4.1.1. Da Imunidade Tributária da Pessoa Jurídica Partido Político
10Tabela 2 - Documentos e Orientações da IN RFB Nº. 1.183/2011
11INTRODUÇÃO
121. OS PARTIDOS POLÍTICOS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
131.1. HISTÓRICO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
141.1.1. A Constituição Luso-Brasileira de 1822
151.1.2. Constituição Política do Império do Brasil de 1824
161.1.3. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891
171.1.4. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934
181.1.5. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937
191.1.6. A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946: 1.1.6.1. Os Três Regulamentos Para a Criação de Partidos Editados no Período
201.1.7. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1967
211.1.8. A Constituição Cidadã de 1988
222. FUNDAMENTO DO PARTIDO POLÍTICO ATUAL
232.1. O PARTIDO POLÍTICO E SUAS DIFERENÇAS FACE À ASSOCIAÇÃO CIVIL
242.2. A PESSOA JURÍDICA PARTIDO POLÍTICO E SUA FORMA DE REGISTRO CIVIL
252.3. DIFERENÇA ENTRE PERSONALIDADE JURÍDICA E PERSONALIDADE ELEITORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
262.4. REPRESENTAÇÃO DEMOCRÁTICA
272.4.1. Âmbito Nacional versus Caráter Nacional
282.4.2. Demonstração da Representação Nacional
292.5. CARACTERIZAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO DO PARTIDO POLÍTICO
30CONSIDERAÇÕES FINAIS
31ANEXO A – ATA DE FUNDAÇÃO
32ANEXO B – DECLARAÇÕES DE FUNDADORES DA ARENA
33ANEXO C – PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DO ESTATUTO E PROGRAMA DA ARENA
34ANEXO D – OFÍCIO AO TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE BRASÍLIA
35ANEXO E – ESTATUTO DA ARENA
36ANEXO F – PROGRAMA NACIONAL DA ARENA
37ANEXO G – CERTIDÃO DA PESSOA JURÍDICA
38ANEXO H – CNPJ DA ARENA
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Chega De Ser EscravoTiago Soares2h 32m4.9 (122)$6 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Concurso Público vai Mudar a sua VidaProfessor Alexandre Soares4h 13m4.8 (115)$6 · $0.00
Educação inclusiva de BolsoLiliane Garcez, Gabriela Ikeda5h 8m4.8 (104)$3 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
Guia Rápido UmbandistaAdriana Zanette3h 23m4.7 (107)$5 · $0.00
Um Pouco Mais Que 2 PalitosFernando Guifer3h 15m4.7 (115)$5 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
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