A constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas face aos grandes eventos nacionais
By Marcos Cezar
Length2h 32m
About this audiobook
A Constitucionalidade do Regime Diferenciado de Contratações Públicas face aos Grandes Eventos Nacionais é uma obra escrita para aguçar o pensamento crítico do leitor quanto aos aspectos de sua constitucionalidade, esse é um recorte muito interessante, pois lança um olhar que não se restringe tão somente às licitações e contratos, mas do instituto como parte orgânica do sistema jurídico-constitucional.
O RDC, apesar de toda controvérsia da sua gênese, é considerado o embrião da "nova" licitação que se pretende praticar no Brasil, daqui por diante. Em verdade, ela traduz um ato de coragem (diria do legislador, mas não o foi, por surgir de iniciativa do Executivo) necessário para modernizar o sistema de compras governamentais, tornando-o mais preciso e dinâmico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 32 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 1, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – O NOVEL INSTITUTO
42.1 - Nova ordem nacional das licitações e contratos
52.2 - Compras governamentais: a criação do RDC
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62.3 - Estrutura do Comitê Gestor dos grandes eventos
72.4 - Projeto de Lei 7.709/2007 – Reforma do instituto das licitações
82.5 - Projeto de Lei 32/2007 – Senador Eduardo Suplicy
92.6 - RDC Como instituto definitivo da ordem jurídica
102.7 - RDC e o futuro
113. O RDC E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
123.1 - Inconstitucionalidade formal
133.2 - Inconstitucionalidade material
143.3 - Considerações acerca da ADIn 4.645
153.4 - Considerações acerca da ADIn 4.655
164. EFICÁCIA NORMATIVA DO RDC FACE ÀS CONTRATAÇÕES
174.1 - Obras e serviços de engenharia no RDC
184.2 - A publicidade do orçamento estimado
194.3 - Vigência alongada nas contratações
204.4 - Indicação de marcas e modelos
214.5 - Amostras e cartas de solidariedade
224.6 - Remuneração variável e contrato de desempenho
234.7 - Sustentabilidade ambiental
245. CONCLUSÃO
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