Interação entre órgãos fiscais na redução do "tax gap"

regime de trocas e aproveitamentos, eficiência tributária e combate à ilicitude fiscal na experiência do Estado de São PauloBy Thiago Oliveira de Mato

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Length7h 59m

About this audiobook

A obra, indicada para premiação como uma das melhores dissertações do mestrado profissional da FGV Direito SP do ano de 2020, aborda de forma inovadora, e com singular preocupação pragmática, os caminhos para a eficiência da recuperação fiscal, explorando-a sob a ótica do modelo de interação entre os órgãos da Administração Tributária paulista, SEFAZ e PGE. São analisadas, entre outras questões, a ineficácia do modelo tradicional de cobrança fiscal, as estruturas patrimoniais e societárias empregadas nos ilícitos tributários, bem como as causas possíveis para os altos índices de inadimplência fiscal no Brasil em comparação com sistemas tributários mais eficientes. Diante dessa complexa realidade, o livro analisa modelos eficientes de atuação da Administração Tributária paulista, apresentando práticas bem-sucedidas de ações interinstitucionais e abordando temas como a qualificação do lançamento tributário, a utilização estratégica da medida cautelar fiscal e a instauração de regimes especiais de fiscalização no enfrentamento da ilicitude tributária. A obra é o resultado de pesquisa pioneira nos estudos da tributação.

Crime Conspiracy Political Intrigue Thriller Mystery Detective

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 59 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 6, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO: TEMA, CONTEXTO, OBJETIVOS E JUSTIFICATIVA DO LIVRO: 1.1 Da metodologia empregada: fontes de pesquisa e formas de acesso

32. TAX GAP: DEFINIÇÃO E RELEVÂNCIA CONCEITUAL

42.1 Definição

52.2 Importância da identificação do tax gap

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62.3 Tax gap e o desempenho da Administração Tributária: a inadimplência contumaz, a sonegação fiscal e o equilíbrio das cargas tributárias

73. CONSIDERAÇÕES SOBRE A INADIMPLÊNCIA FISCAL: CO-COOPERATIVE COMPLIANCE E LAW ENFORCEMENT, INEFICÁCIA DO MODELO VIGENTE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA, SUAS CAUSAS E A NECESSÁRIA REVISÃO

83.1 A fragilidade do modelo tradicional de cobrança fiscal: taxa de congestionamento, ineficiência da indisponibilidade de ativos financeiros, mecanismos de dissipação, ocultação e blindagem patrimoniais

93.2 Meios de blindagem, ocultação e dissipação de patrimônio: das estruturas simples aos complexos modelos de proteção ilícita de bens e direitos

104. DO REGIME DE TROCAS E APROVEITAMENTOS ENTRE OS ÓRGÃOS FISCAIS NO CICLO DE POSITIVAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA PARA A REDUÇÃO DO TAX GAP

114.1 Do ciclo de positivação da norma jurídica tributária e da relevância do lançamento

124.2 Dos desafios do lançamento tributário qualificado pela corresponsabilidade e ou solidariedade e da colaboração interinstitucional

134.3 Do lançamento diante da fraude fiscal estruturada com o objetivo de não recolhimento de ICMS, do lançamento qualificado e das garantias patrimoniais

145. DA MEDIDA CAUTELAR FISCAL PREPARATÓRIA COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO EM CASO DE FRAUDE FISCAL ESTRUTURADA

155.1 Da medida cautelar fiscal preparatória

165.2 Da medida cautelar fiscal antecedente à constituição provisória do crédito tributário pelo lançamento

175.3 Da utilização de medida cautelar fiscal preparatória como resultado de ações conjuntas entre Sefaz e PGE: resultados e experiências

186. PERFIS DE DÍVIDAS E DEVEDORES, INTERDEPENDÊNCIA DOS CICLOS DE COBRANÇA E A IMPLANTAÇÃO DE REGIMES ESPECIAIS NA CONTENÇÃO DA INADIMPLÊNCIA CONTUMAZ: 6.1 Do regime especial de ofício para o cumprimento de obrigações fiscais (regime especial) em caso de inadimplência contumaz de ICMS e da integração interinstitucional

197. CONCLUSÕES E OUTRAS MEDIDAS PROPOSITIVAS

208. REFERÊNCIAS

21Referências normativas e jurisprudenciais

22Sites consultados