
O Controle Jurídico do Desvio de Finalidade Legislativo
uma análise a partir da democracia representativaDe Paulo Henrique Resende MarquesDuração7h 40m
Sobre este audiolivro
O livro apresenta uma fundamentação robusta referente à possibilidade de controle judicial do desvio de finalidade legislativo, gênero que abarca, dentre suas espécies, a compra de votos de parlamentares para aprovação de projetos de lei.
Para isso, duas bases teóricas são colocadas em confronto, uma decorrente do garantismo jurídico, pela qual a limitação do legislador estaria no conteúdo material da Constituição, em especial nos direitos fundamentais, e outra oriunda de um modelo procedimentalista, pela qual a violação de um modelo discursivo ideal poderia acarretar a ilegitimidade da lei, a partir do momento em que as intenções divulgadas no debate legislativo são diversas dos reais propósitos do emissor da informação.
Além de doutrina sobre desvio de finalidade, garantismo jurídico, democracia representativa e teoria do discurso, a obra é embasada em julgados que examinaram a constitucionalidade de leis em razão de desvio de finalidade do legislador.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 40 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de mar. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DECORRENTE DO DESVIO DE FINALIDADE
41.1 O DESVIO DE FINALIDADE
51.1.1 O desvio de finalidade e a manifestação livre da vontade
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61.1.2 A diferença entre ato administrativo e ato político no desvio de finalidade
71.2 A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA COMO POSSÍVEL PARADIGMA CONSTITUCIONAL VIOLADO: 1.2.1 A democracia deliberativa
82 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO EM UM CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA
92.1 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DE ANÁLISE DAS RAZÕES DE DECIDIR DO LEGISLADOR
102.2 A CONSEQUÊNCIA JURÍDICA DA LACUNA GERADA POR UM DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO
112.3 A NECESSIDADE DE REDUZIR A INFLUÊNCIA DA ECONOMIA NO DIREITO
122.4 AS DIVERSAS MATÉRIAS LEGISLATIVAS E O DESVIO DE FINALIDADE
133 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO DECORRENTE DE UMA VISÃO PROCEDIMENTALISTA DO DIREITO
143.1 O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A SUA TEORIA DO DISCURSO APLICADA À ATIVIDADE LEGISLATIVA
153.2 A PRODUÇÃO LEGISLATIVA E A VIOLAÇÃO DO DECORO PARLAMENTAR
163.3 O POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O CONTROLE DO DESVIO DE FINALIDADE E O DECORO PARLAMENTAR
173.4 O ERRO DO LEGISLADOR AO EXTERNAR SUA VONTADE
184 CONFRONTANDO O GARANTISMO E O PROCEDIMENTALISMO NO CONTROLE DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO
194.1 O DESVIO DE FINALIDADE E A SUA DIFERENÇA EM RELAÇÃO À DESPROPORCIONALIDADE DA NORMA
204.2 O POSICIONAMENTO DOUTRINÁRIO RELATIVO AO CONTROLE JURÍDICO DO DESVIO DE FINALIDADE LEGISLATIVO
214.3 O PENSAMENTO DE NORBERTO BOBBIO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
22CONCLUSÃO