Coisa Julgada Tributária Supralegal
o fim da segurança jurídica e do controle difuso de constitucionalidadeBy Ricardo Alessi Delfim
Length7h 14m
About this audiobook
O presente livro é fruto da tese de doutoramento apresentada junto ao Centro Universitário de Bauru – Instituição Toledo de Ensino e busca analisar a coisa julgada e sua estabilidade em face da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade.
Para tanto, necessário se fez analisar o direito positivo e o processo legislativo, e o conflito entre os princípios, inclusive com a utilização do critério de ponderação para se buscar a decisão.
Analisa o positivismo e a necessária obediência à lei como meio de aplicação do direito e a restrição que deve existir na interpretação e nos conflitos entre princípios exatamente para buscar a correta aplicação da norma positivada, valorizando o ordenamento jurídico.
Após se analisa a coisa julgada e seus efeitos, bem como sua relativa imutabilidade quando proferida em processo regular.
A tanto, se fez necessário analisar o devido processo legal, como meio de garantir ao detentor da coisa julgada o direito de questionar sua validade.
Por fim o confronte entre o tema 885 do Supremo Tribunal Federal e a coisa julgada, com sua rescisão imediata.
Nesse ponto se busca dar maior eficácia à segurança jurídica em face dos demais princípios invocados na decisão, bem como analisar o controle difuso de constitucionalidade e seu enfraquecimento perante a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
31. INTRODUÇÃO
42. DEVIDO PROCESSO LEGAL
52.1 Devido processo legal procedimental – processual
Mostrar todos os capítulosVer menos
62.2 Devido processo legal substantivo
73. PROCESSO LEGISLATIVO
83.1 Processo legislativo moderno e sua crise – breve perspectiva
93.2 Breve análise do processo legislativo no Brasil
103.3 Processo legislativo e representação
113.4 Dignidade da legislação
124. POSITIVISMO JURÍDICO
134.1 Positivismo e neoconstitucionalismo – ainda a questão interpretativa e discricionária
144.2 A subjetividade das decisões judiciais
154.3 Dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade como meio de sustentar decisões subjetivas
16CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
17Breve evolução histórica
18Controle político e jurisdicional
19Modos de controle de constitucionalidade
205. PREÂMBULO DO POSITIVISMO COMO AINDA NECESSÁRIO
215.1 Necessidade de obediência à lei
225.2 Coisa julgada
235.3 Relações de trato continuado
245.4 Coisa julgada e controle de constitucionalidade
255.5 Coisa julgada e a decisão do STF em matéria tributária – a questão da quebra automática das decisões
265.6 Coisa julgada e segurança jurídica
275.7 O STF e o Tema nº 885 – controle de constitucionalidade e coisa julgada
285.8 Tema 885 e o Fim da Coisa Julgada, Segurança Jurídica e Controle Difuso de Constitucionalidade
296. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
You may also like
Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação ConstitucionalLuciano Fernandes Tavares3h 3m$11 · $0.00
A defesa da ConstituiçãoJOÃO HÉLIO REALE DA CRUZ4h 48m$12 · $0.00
Direitos FundamentaisLeonardo Azeredo Bandarra9h 55m$13 · $0.00
Responsabilidade Civil da Concessionária de Energia Elétrica Enel Distribuição São Paulo no Caso dos Apagões de 2023 e 2024 Ocorridos na Cidade de São PauloDouglas Marques4h$12 · $0.00
Arquitetura Autoral no Mercado ImobiliárioMatheus Mendes3h 35m$20 · $0.00
Princípios Norteadores (In)Existentes e Implicações para uma Compreensão em Relação à Improbidade Administrativa e Direito Administrativo SancionadorRenata Melnik2h 35m$10 · $0.00
A irrecuperável falência da Constituição de 1988 e a urgência de uma nova e verdadeira revolução Constitucional no BrasilHudson de Oliveira Cambraia5h 40m$13 · $0.00
Cartas Ao Papa João Paulo Ii [com Comentários]Ex-padre Aníbal Pereira Dos Reis2h 46m$5 · $0.00
Caminhos da EducaçãoViviane Brás dos Santos, Ana Cecilia dos Reis, Maria Iraídes da Silva Barreto4h 35m$20 · $0.00
Sistema Único de SaúdeWladimir Tadeu Baptista Soares18h 35m$18 · $0.00
A Década Que Mudou O Brasil: Política, Crise E DemocraciaC. Jackson1h 49m$5 · $0.00
Representação coletiva do trabalhoWesley Oliveira Costa5h 34m$12 · $0.00
Onde Dilma Errou?Neiriberto Silva De Freitas5m$6 · $0.00
Livro De ClementeEclesiástico4h 7m$6 · $0.00
A miragem das prerrogativas sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017Raimunda Regina Ferreira Barros14h 8m$21 · $0.00
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil KirinMateus Fernandes Soares2h 8m$8 · $0.00
A Cobertura Do Jb E Do Globo Da Queda Do Muro De Berlim (1989) E Do Fim Da Urss (1991)Célio Azevedo2h 55m$8 · $0.00
2026 Repetirá 2014? Uma Análise Comparativa dos Cenários Político-Eleitorais BrasileirosMarcos Freitas Pereira2h$11 · $0.00
Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligaçõesJosé Renato de Oliveira Silva5h 30m$17 · $0.00
Ação Civil Pública Em Matéria TributáriaTatiana Rodrigues Barbosa6h 15m$5 · $0.00