Desvirtuamento do Fenômeno da Mutação Constitucional

STF e a "mutação" do inciso X, do art. 52, da Constituição Federal de 1988De Luciano Fernandes Tavares
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Duração3h 2m

Sobre este audiolivro

O Supremo Tribunal Federal (STF) ocupa um papel crucial como o guardião máximo da Constituição, sendo o árbitro final em matéria de direito. Contudo, os Ministros do STF não estão imunes a falhas e podem incorrer em desvios que desestabilizam a ordem jurídica vigente. A fascinante e complexa noção de mutação constitucional emerge como um fenômeno no qual o texto constitucional adquire novos significados – expandindo, restringindo ou transformando seu alcance – em resposta às rápidas transformações sociais, políticas, econômicas e culturais. Essas mudanças exigem do intérprete constitucional a habilidade de adaptar o texto normativo às novas realidades, sem esperar pelas alterações formais que só o Legislador pode implementar. Um exemplo emblemático desses desvios é a interpretação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes na Reclamação nº 4.335/AC. Ele defende a ocorrência da mutação do inciso X, do art. 52, da CF/1988, suprimindo de vez a competência do Senado Federal em suspender a execução da lei declarada inconstitucional para transformá-lo em mero veículo de publicação das decisões proferidas pelo STF no controle difuso de constitucionalidade. Essa tese não apenas aproxima os modelos de controle concentrado e difuso, mas levanta profundas questões sobre a segurança jurídica e o princípio da separação dos Poderes, além de tentar promover mudanças, por via indireta, das estruturas estatais previstas pelo Constituinte Originário.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 2 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de fev. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1APRESENTAÇÃO
2PREFÁCIO
31 INTRODUÇÃO
42 PODER CONSTITUINTE
52.1 NOÇÕES INICIAIS E CONCEITO
Mostrar todos os capítulos
62.2 TIPOS DE PODER CONSTITUINTE E SUAS CARACTERÍSTICAS
72.2.1 Poder Constituinte Originário
82.2.2 Poder Constituinte Derivado
92.2.3 Poder Constituinte Difuso
103 MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
113.1 CONCEITO E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS
123.2 RELAÇÃO ENTRE RIGIDEZ E PLASTICIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DIANTE DO PROCESSO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
133.3 LIMITES À MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
144 PRINCÍPIOS E REGRAS NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL
155 CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E SEUS EFEITOS
165.1 CONCEITO E GENERALIDADES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS E ATOS NORMATIVOS
175.2 ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
185.3 O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE
195.3.1 Origem, conceito e características
205.3.2 Dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle difuso
215.3.3 Abstrativização ou objetivação do controle difuso de constitucionalidade
226 DESVIRTUAMENTO DO FENÔMENO DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL
236.1 RESUMO DA CAUSA E DO JULGAMENTO DA RECLAMAÇÃO Nº 4.335/AC
246.2 ANÁLISE CRÍTICA DOS VOTOS DOS MINISTROS GILMAR MENDES E EROS GRAUS
256.2.1 Fundamentos do voto do Ministro Relator Gilmar Mendes
266.2.2 Fundamentos do voto do Ministro Eros Grau
276.2.3 Análise crítica
287 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
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