
Incentivos Fiscais Federais, Eventos Desportivos de Grande Porte e sua Regulação
análise sobre a Copa do Mundo de 2014De Diego Prieto de AzevedoDuração5h 43m
Sobre este audiolivro
Para realização da Copa das Confederações de 2013 e a da Copa do Mundo de 2014, o Brasil concedeu inúmeras isenções tributárias à FIFA e suas subsidiárias. Sendo assim, foi de fundamental importância esclarecer as regras jurídicas e procedimentos legais utilizados pelo governo para a realização dos eventos desportivos de grande porte. O presente trabalho se propôs a analisar, então, a questão constitucional do instituto da isenção fiscal e os impactos tributários dela resultantes no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso foi necessária uma abordagem sobre benefício e incentivo fiscal frente à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda, fez-se necessário definir eventos esportivos de grande porte e abordar as atividades monopolistas das entidades organizadoras, bem como sua responsabilização e reflexos sociais. Posteriormente, foram analisadas as matrizes de responsabilidades firmadas entre os entes federativos e sua natureza, as alterações legislativas casuísticas e as responsabilidades da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Por fim, pontou-se o papel do Estado frente à realização dos eventos desportivos de grande porte, tendo em vista que a função é garantir as melhores condições para a sociedade, entretanto, com a realização da Copa do Mundo 2014, o governo deixou de arrecadar quantia significativa de tributos, e a principal beneficiária foi a instituição privada organizadora.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 43 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de jun. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
41.1 Evolução histórica
51.2 Estado liberal e Estado social
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61.3 Domínio econômico e intervenção estatal na Constituição Federal de 1988: 1.3.1 Modalidades de intervenção
71.4 O desporto na Constituição Federal de 1988
82. INCENTIVOS FISCAIS: DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 AO DESPORTO
92.1 Definindo benefícios e incentivos fiscais em face da Constituição Federal de 1988
102.2 Isenção fiscal em face dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária
112.3 Espécies de incentivos fiscais: 2.3.1 O instituto da isenção
122.4 Os incentivos fiscais ao desporto no Brasil
133. CONTROLE DOS INCENTIVOS FISCAIS
143.1 Enfoques relevantes sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
153.2 Gestão de informação com planejamento, controle e transparência
163.3 Renúncia de receita na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal: 3.3.1 O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e os incentivos fiscais a “custo zero”
173.4 Controle do Tribunal de Contas
184. OS EVENTOS DESPORTIVOS DE GRANDE PORTE: DEFINIÇÕES, SUJEITOS ENVOLVIDOS E MATRIZ DE RESPONSABILIDADE
194.1 Definição de “eventos de grande porte”
204.2 Relevância dos eventos esportivos de grande porte
214.3 Natureza e competência das entidades organizadoras dos eventos esportivos de grande porte
224.4 Monopólio das entidades organizadoras
234.5 Matriz de responsabilidade e eventos de grande porte
244.5.1 O caráter contratual da matriz de responsabilidade
254.5.2 Descumprimento das obrigações após a realização da Copa do Mundo de 2014
265. OS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO PODER PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS DESPORTIVOS DE GRANDE PORTE
275.1 A soberania nacional e as garantias da Fifa
285.2 Alterações casuísticas nas legislações
295.3 Responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios
305.3.1 União
315.3.2 Estados e Municípios
325.4 Isenção fiscal para a realização da Copa do Mundo de 2014: 5.4.1 Críticas aos incentivos fiscais federais concedidos às entidades organizadoras dos eventos desportivos de grande porte
335.5 Regime diferenciado de contratação
345.6 Perspectivas para a sociedade
35CONCLUSÃO