Elementos de Direito Tributário

contribuições especiaisDe Gilmar Bruno Ribeiro de Carvalho
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Duração1h 32m

Sobre este audiolivro

A presente obra busca compreender a natureza jurídica das contribuições especiais, que têm como nota característica sua destinação. Por serem tributos teleológicos, aparentemente têm enfrentado constantes desvios de suas receitas, promovidos pelo ente competente para sua instituição, a União. Nesse sentido, o problema que se apresenta é saber se a alteração da destinação constitucional das receitas auferidas por meio das contribuições sociais estaria a alterar a natureza jurídica de tais tributos, assemelhando-os a impostos residuais. O objetivo deste trabalho é compreender como a doutrina e a jurisprudência têm feito o equilíbrio na interpretação das normas orçamentárias e dos próprios comandos constitucionais, inovados por meio de emendas que garantem a desvinculação das receitas antes vinculadas.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração1 h 32 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de nov. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I – AS CONTRIBUIÇÕES E SUAS SUBESPÉCIES
41.1 DA AUTONOMIA DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS COMO ESPÉCIE TRIBUTÁRIA
51.2 DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Mostrar todos os capítulos
61.3 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS SOCIAIS ORDINÁRIAS PARA SEGURIDADE SOCIAL
71.4 CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS SOCIAIS GERAIS
81.5 CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATEGORIAIS PROFISSIONAIS
91.6 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
101.7 CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
111.8 CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA “S”
12CAPÍTULO II: O ORÇAMENTO PÚBLICO E OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A VALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES
132.1 A PREVISÃO DA DESTINAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NO TEXTO CONSTITUCIONAL
142.2 O ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
152.3 A RELEVÂNCIA DO ESTUDO DO ORÇAMENTO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO
162.4 PRINCÍPIO ORÇAMENTÁRIO DA NÃO AFETAÇÃO (ART. 167, IV DA CF/88)
172.5 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO
182.6 A DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO E OS JULGAMENTOS DA ADPF 523 E ADI 5628
192.6.1 ADI 5628
202.6.2 ADPF 523
212.7 A TREDESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS VINCULADOS?
22CAPÍTULO III – A DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA ARREDAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMO CONDIÇÃO INTEGRANTE DE SUA REGRA-MATRIZ
233.1 AS NOTAS CARACTERÍSTICAS DAS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
243.2 A VINCULAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES COMO ELEMENTO CARACTERIZADOR DE SUA AUTONOMIA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: 3.2.1 RELEVÂNCIA DA AFETAÇÃO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO
25CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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