Princípios Norteadores (In)Existentes e Implicações para uma Compreensão em Relação à Improbidade Administrativa e Direito Administrativo Sancionador

De Renata Melnik
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 34m

Sobre este audiolivro

A reforma promovida pela Lei nº 14.230/2021 reacendeu o debate sobre os limites e fundamentos do poder sancionador da Administração Pública. Diante desse cenário, esta obra analisa criticamente a relação entre a Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Administrativo Sancionador, com foco na aplicação — ou ausência — de princípios constitucionais na responsabilização por atos ímprobos. Partindo dos fundamentos da moralidade e da probidade administrativas, o livro examina os impactos da falta de regulamentação do Direito Administrativo Sancionador, dialoga com o Direito Penal e propõe uma metodologia de filtragem principiológica para a aplicação da LIA. Com base em doutrina especializada, jurisprudência atualizada — como o julgamento do ARE 843.989/PR pelo Supremo Tribunal Federal — e análise do Projeto de Lei nº 2.481/2022, a obra oferece uma abordagem crítica e atual sobre segurança jurídica, proporcionalidade e efetividade das sanções administrativas. Destina-se a estudantes, pesquisadores e operadores do Direito interessados na construção de um sistema sancionador compatível com os valores do Estado Democrático de Direito.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 34 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de abr. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1Apresentação
2Prefácio
3INTRODUÇÃO
41. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA SISTEMÁTICA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
51.1. MORALIDADE E PROBIDADE ADMINISTRATIVAS
Mostrar todos os capítulos
61.2. DOS PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SOB A MATRIZ CONSTITUCIONAL
71.2.1. Do Princípio da Legalidade Administrativa
81.2.2. Do Princípio da Impessoalidade
91.2.3. Princípio da Moralidade
101.2.4. Do Princípio da Publicidade
111.2.5. Do Princípio da Eficiência
121.3. DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS REGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
131.3.1. Da Supremacia do Interesse Público
141.3.2. Da Razoabilidade
151.3.3. Da Proporcionalidade
162. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
172.1. APONTAMENTOS GERAIS ACERCA DOS ATOS ÍMPROBOS E SUAS CONSEQUENTES SANÇÕES
182.2. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (DAS)
192.3. DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS COM O DIREITO PENAL
203. OS PRINCÍPIOS INCIDENTES NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR QUE INTERFEREM NA IMPROBIDADE
213.1. BREVE LEITURA SOBRE O JUS PUNIENDI - BASES
223.2. NATUREZA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E SUA RELAÇÃO COM A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
233.3. PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O DAS
243.3.1. ARE 843.989 E O PROJETO DE LEI N° 2.481/2022
253.3.1.1 ARE 843.989
263.3.1.2 PROJETO DE LEI N° 2.481/2022 E A REFORMA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO
27CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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