Curso de direito financeiro e orçamentário
By Flávio de Azambuja Berti
Length14h 1m
About this audiobook
O escopo do livro é uma análise criteriosa e sistemática a propósito da atividade financeira do Estado e dos desdobramentos e decorrências da mesma, com um olhar especial para os quatro grandes aspectos do Direito Financeiro e que são objeto de normatização jurídica, especialmente à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Contabilidade Pública: a) os orçamentos públicos; b) as despesas públicas; c) as receitas públicas; d) o crédito público. A título de atribuir maior robustez à temática das finanças públicas foi incluído um quinto capítulo relativo ao controle externo da Administração Pública, particularmente em relação à sua atividade financeira com foco nas competências e atribuições dos Tribunais de Contas, o que consiste em inovação, pois há muita carência de base doutrinária a respeito.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (11)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1. ORÇAMENTO PÚBLICOS
31.1 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTAÇÃO PÚBLICA:
41.2 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ORÇAMENTÁRIO:
51.2.1 - Princípio da Unidade:
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61.2.2 - Princípio da Universalidade:
71.2.3 - Princípio da Anualidade:
81.2.4 - Princípio do Equilíbrio Orçamentário:
91.2.5 - Princípio da Exclusividade da Matéria Orçamentária:
101.2.6 - Princípio da Vinculação ao Orçamento:
111.2.7 - Princípio do Controle da Execução Orçamentária:
121.3 - PLANO PLURIANUAL:
131.4 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:
141.4.1 - Preparação para a LDO e definição de metas fiscais e sua vigência:
151.4.2 - Alterações na legislação tributária e impacto fiscal:
161.4.3 - Gastos com pessoal e demais impactos fiscais:
171.5 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL:
181.5.1 - Orçamento da Seguridade:
191.5.2 - Orçamento de Investimentos:
201.5.3 - Orçamento Fiscal:
211.6 - CICLO ORÇAMENTÁRIO:
221.6.1 - Elaboração e apresentação do projeto de LOA:
231.6.2 - Análise, discussão e aprovação da LOA:
241.6.3 - Execução orçamentária:
251.6.4 - Prestação de contas anual:
261.7 – VEDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
271.7.1 - Defesa do equilíbrio orçamentário:
281.7.2 - Garantia da ação programada e planejada:
291.7.3 – Coerência e legalidade da suplementação de rubricas orçamentárias:
30CAPÍTULO 2. DESPESAS PÚBLICAS
312.1 – CLASSIFICAÇÕES ECONÔMICAS E LEGAIS DAS DESPESAS PÚBLICAS:
322.1.1 - Despesas de curto e de longo prazos:
332.1.2 – Despesas imediatas e contínuas:
342.1.3 - Despesas correntes:
352.1.4 - Despesas de capital:
362.2 - CICLO PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS:
372.2.1 - Procedimento licitatório:
382.2.2 - Início do fornecimento:
392.2.3 - Emissão do empenho:
402.2.4 - Liquidação do empenho:
412.2.5 - Emissão da ordem de pagamento:
422.3 – EXCEÇÕES AO CICLO ORDINÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICAS:
432.3.1 - Dispensa e inexigibilidade de licitação:
442.3.2 - Folha de pagamento dos servidores:
452.3.3 - Precatórios requisitórios:
462.4 - CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTROLES DE GASTOS:
472.4.1 - Créditos suplementares:
482.4.2 - Créditos especiais:
492.4.3 - Créditos extraordinários:
502.5 - RESTOS A PAGAR:
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