
Convenções processuais nas ações coletivas
De Vitória Souza PagnussatDuração6h 9m
Sobre este audiolivro
No final do século passado, pôde-se observar significativa mudança no processo civil brasileiro, no sentido de que este passou de instrumento concebido exclusivamente para propiciar o exercício individual do direito de ação para buscar, também, a tutela de interesses metaindividuais.
Reconhecida a existência dos direitos transindividuais, consideradas as substanciais diferenças entre estes e os direitos individuais, tornou-se imprescindível a concepção de um sistema de tratamento jurídico específico para a tutela coletiva, de forma a levar em conta todas as suas particularidades.
Atualmente, muito se discute sobre formas de se buscar um aperfeiçoamento do processo coletivo. Uma das questões mais atuais nesse contexto diz respeito à possibilidade de constituição de convenções processuais nas ações coletivas.
Através da flexibilização procedimental, levando-se em conta as particularidades do conflito em questão, prima-se pela adequação do procedimento e, por conseguinte, pela efetividade da tutela dos direitos transindividuais.
A presente obra tem como escopo principal analisar o cabimento da inserção das convenções processuais no âmbito das ações coletivas e quais os pressupostos e limites devem ser observados para que as avenças processuais coletivas sejam consideradas válidas, além de dispor sobre os critérios que devem passar pelo escrutínio judicial no momento do controle de validade das convenções firmadas nessas ações.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração6 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação30 de out. de 2023
IdiomaPortuguês
Sumário
1Agradecimentos
21 Introdução
32 Proteção dos Bens Transindividuais no Direito Brasileiro
42.1 DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS EM ESPÉCIE
52.1.1 Direitos e interesses difusos
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62.1.2 Direitos e interesses coletivos stricto sensu
72.1.3 Direitos e interesses individuais homogêneos
82.2 TUTELA DE DIREITOS POR AÇÕES COLETIVAS
92.2.1 Ação popular
102.2.2 Ação civil pública
112.2.3 Ação civil coletiva
122.3 PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO EM AÇÕES COLETIVAS
132.3.1 Natureza jurídica da legitimação coletiva
142.3.2 Representatividade adequada e pertinência temática
153 Convenções Processuais no Código de Processo Civil
163.1 ASPECTOS GERAIS
173.1.1 Conceito
183.1.2 Natureza jurídica
193.2 REGIME JURÍDICO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
203.2.1 Cláusula geral de convencionalidade
213.2.2 Convenções processuais típicas
223.3 LIMITES PARA A CELEBRAÇÃO
233.4 EFICÁCIA JURÍDICA
244 Convencionalidade Processual em Ações Coletivas
254.1 POSSIBILIDADE DE CONVENÇÕES PROCESSUAIS COLETIVAS
264.2 REQUISITOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO
274.2.1 Legitimidade do substituto processual
284.2.2 Representação adequada no ato convencional
294.3 LIMITES DO ACORDO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS
304.4 CONTROLE DO ACORDO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS
315 Conclusões