
Precedentes Obrigatórios do Supremo Tribunal Federal
sistematizados, selecionados e organizados por temas relevantesDe Adelmar Azevedo Régis, Fábio Vinicius Maia Trigueiro, Marcos Antônio Leite Ramalho JúniorDuração10h 45m
Sobre este audiolivro
No Brasil, a jurisprudência apresenta relevância crescente no Direito, à medida que ocorre uma aproximação das regras do sistema do Civil Law ao sistema anglo-saxônico Common Law. Portanto, conhecer a jurisprudência, notadamente os precedentes obrigatórios do Supremo Tribunal Federal, é fundamental, pois, destas decisões, extraímos a palavra final, em termos de interpretação da Constituição Federal, dada pelo órgão que tem o papel de ser seu guardião.
O sistema de precedentes judiciais obrigatórios é imperioso à uniformização da jurisprudência pátria, mantendo-a estável, íntegra e coerente, acarretando a diminuição do efeito surpresa das decisões e atendendo ao Princípio Fundamental da Segurança Jurídica. Dentre as espécies de precedentes judiciais obrigatórios, há algumas particularmente importantes, por tenderem a conformar os entendimentos judiciais e administrativos em todo o país: as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade, os enunciados das súmulas, os julgamentos de repetitivos e orientativos do Plenário do STF, em que se enquadram as teses com repercussão geral fixadas. Por esses motivos, realizamos um exaustivo trabalho de monitoramento dos julgados do STF, incluindo na presente obra as principais Teses Com Repercussão Geral fixadas pelo STF; as mais importantes Decisões em Controle Concentrado de Constitucionalidade proferidas nos últimos anos (selecionadas, organizadas e comentadas); mais de 700 Precedentes Relevantes e Recentes, selecionados dos últimos 120 Informativos do STF (atualizado até a Edição n° 1011/2021), além das Súmulas Vinculantes Aprovadas, com Atualizações sobre sua interpretação e aplicação pelo STF. Esse conjunto de precedentes obrigatórios foram filtrados, sistematizados e organizados em doze ramos, subdivididos em temas relevantes, com a finalidade de permitir a criação de links entre eles e estruturá-los, de forma didática, facilitando a rápida identificação, compreensão e memorização.
Assim, quando já se começa a usar a expressão Direito Jurisprudencial e a força normativa dos precedentes do STF adquire prestígio e relevo inimagináveis como inequívoca fonte do Direito, a presente obra passa a interessar a todos os que militam no Direito.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração10 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de mai. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1ORGANIZADORES
2RAMO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL
3- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
4- ATIVISMO E AUTOCONTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (CONTRA-ATIVISMO) E SEPARAÇÃO DOS PODERES
5- SEPARAÇÃO DOS PODERES E AUTOCONTENÇÃO DO LEGISLATIVO
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6- PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS
7- DIREITO INTERNACIONAL
8- SIMETRIA CONSTITUCIONAL OBRIGATÓRIA
9- PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO PÚBLICA
10- BENS PÚBLICOS
11- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Minorias
12- DIREITO FUNDAMENTAIS: Proteção à Maternidade e ao Nascituro
13- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Privacidade
14- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Identidade
15- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Liberdade de Expressão
16- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Liberdade de Profissão
17- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Segurança Jurídica e Confiança Legítima
18- DIREITOS FUNDAMENTAIS: Direito de Reunião
19- ORDEM SOCIAL
20- MINISTÉRIO PÚBLICO
21- ADVOCACIA PÚBLICA E PRIVADA
22RAMO 2 – DIREITO ADMINISTRATIVO
23- PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
24- ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
25- CONCURSO PÚBLICO e CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
26- REGIME DE PESSOAL
27- PROCESSO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES
28- PODER DISCIPLINAR E ATOS ILÍCITOS POR AGENTES PÚBLICOS
29- PODER REGULAMENTADOR
30- AUTOTUTELA
31- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DOS AGENTES PÚBLICOS
32- CONFISCO DE BENS E INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO SOBRE PROPRIEDADE
33RAMO 3 – DIREITO FINANCEIRO
34- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVOS DA LRF
35- JULGAMENTO DE CONTAS
36- REGIME DE PRECATÓRIOS
37- ORÇAMENTO PÚBLICO e CONTROLE JUDICIAL
38- RECEITA PÚBLICA
39- TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
40- MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE CONTAS
41- TRIBUNAIS DE CONTAS
42- CADASTROS NEGATIVOS DE ENTES PÚBLICOS E DEVIDO PROCESSO LEGAL
43RAMO 4 – DIREITO TRIBUTÁRIO
44- DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
45- PODER DE POLÍCIA, MEDIDAS DE COBRANÇA E VEDAÇÃO A SANÇÕES POLÍTICAS
46- LEGALIDADE E COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
47- LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR: Irretroatividade
48- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: Anterioridade
49- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: Imunidades Tributárias
50- ISENÇÕES