Direitos Dos Usuários De Serviços Públicos

De José Franklin De Sousa
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 16m

Sobre este audiolivro

A Lei 13.460/2017 (também denominada 'Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público' ou 'Código de Defesa do Usuário do Serviço Público') que estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Tese ampliativa: todos os serviços públicos submetem-se ao CDC, que menciona os serviços públicos sem qualquer distinção, bem como pelo fato de que todos os serviços públicos seriam remunerados, ainda que genericamente por impostos.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology, Politics and Government
Duração7 h 16 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação6 de dez. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26três
2DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27A abertura dos
3sejam
28uma
4dimensões
29serviço
5relevantes:
30(especialmente
Mostrar todos os capítulos
6simplificação
31das
7Existem sete pecados com
32regulamentares
8procurando
33garantida
9seus
34Antônio Herman
10Segundo Dantas
35de Vasconcellos
11(ou
36O serviço público é um
12resultado) em
37A primeira é promover a
13serem
38Disponível
14A nova disciplina dos
39dever
15O
40serem
16trabalho e
41Para Emerson Gabardo
17atendimento humanizado, acolhedor e qualquer discriminação.
42porquanto
18acolhimento
43transparência
19trabalhadas para
44Trata-se, por conseguinte, de
20segundo
45art. 37 da Constituição Federal.
21„Serviço público é
46Federal. (Incluído
22inciso
47e
23francesa. Dessa
48devendo
24Essa
49os
25O serviço público é composto por
50prestação
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7min$8 · $0.00
Comunicação E Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa19h 19min$6 · $0.00
Contratos No Código CivilJosé Franklin De Sousa34h 22min$8 · $0.00
Homologação De Penhor LegalJosé Franklin De Sousa2h 55min$7 · $0.00
Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39min$8 · $0.00
Neurodireitos E NeuroéticaJosé Franklin De Sousa6h 44min$8 · $0.00
A Evolução Do Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa6h 45min$8 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34min$8 · $0.00
Redes Sociais E A Educação De Crianças E AdolescentesJosé Franklin De Sousa5h 6min$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48min$8 · $0.00
Uma Análise Do MandatoJosé Franklin De Sousa5h 11min$7 · $0.00
Resposta Do Réu No Processo CivilJosé Franklin De Sousa6h 21min$8 · $0.00
Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa17h 48min$6 · $0.00
Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34min$8 · $0.00
Direito Tributário Volume IJosé Franklin De Sousa13h 11min$8 · $0.00
Desconsideração Da Personalidade JurídicaJosé Franklin De Sousa13h 46min$6 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13min$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20min$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10min$8 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35min$7 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
Descobrindo criançasViolet Oaklander15h 2min4.9 (278)$8.99 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21min4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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