
Duração3h 36m
Sobre este audiolivro
O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 36 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de jan. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2CAPÍTULO I BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
3CAPÍTULO II DO CONCEITO E DA NATUREZA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
41. DO CONCEITO E NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO
52.1. DO CONCEITO E DA NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
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62.2. DA EXISTÊNCIA, VALIDADE, E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
72.2.1. Existência do negócio processual
8a. A manifestação de vontade
9b. O agente emissor da vontade
10c. Objeto
11d. Forma
122.2.2. Validade do negócio processual
132.2.3. Eficácia do negócio jurídico processual
14a. Condição
15b. Termo
16c. Encargo
172.3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
182.3.1. Erro ou ignorância
192.3.2. Dolo
202.3.3. Coação
212.3.4. Estado de perigo
222.3.5. Lesão
232.4. FUNÇÃO CRIADORA DE DIREITO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO
242.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
252.6. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
261. QUANTO À TIPICIDADE
272. QUANTO À PROPRIEDADE
283. QUANTO À FORMA
294. QUANTO À NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ
305. QUANTO AO MEIO DE CELEBRAÇÃO
316. QUANTO AO NÚMERO DE PARTES ENVOLVIDAS
327. QUANTO AO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
331. DO OBJETO DOS NEGÓCIOS ATÍPICOS
342. CONTROLE DE VALIDADE DO NEGÓCIO PROCESSUAL
352.1. NULIDADE ABSOLUTA
362.2. NULIDADE RELATIVA (ANULABILIDADE)
372.3. ATOS QUE DERIVARAM DO NEGÓCIO PROCESSUAL NULO
382.4. NEGÓCIO PROCESSUAL ABUSIVO EM CONTRATO DE ADESÃO
392.5. MANIFESTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PARTE
403. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
413.1. CABIMENTO
423.2. SUJEITOS CELEBRANTES
433.3. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR POR DANOS CAUSADOS PELO NEGÓCIO PROCESSUAL
444. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
455. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O JUIZ
466. MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
477. FORMA DE CELEBRAÇÃO
488. JURISPRUDÊNCIA
49CAPÍTULO V DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS TÍPICOS
501. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO