Length3h 36m
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O ato ilícito é o pressuposto básico para a responsabilização de qualquer ente, não apenas do Estado. A teoria geral da responsabilidade preconiza que é um dos principais elementos da responsabilidade; mas seria possível um ato lícito gerar responsabilidade do Estado? Tal é a dúvida que a obra pretende solucionar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO I BREVE HISTÓRICO E CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS
3CAPÍTULO II DO CONCEITO E DA NATUREZA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
41. DO CONCEITO E NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO
52.1. DO CONCEITO E DA NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
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62.2. DA EXISTÊNCIA, VALIDADE, E EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
72.2.1. Existência do negócio processual
8a. A manifestação de vontade
9b. O agente emissor da vontade
10c. Objeto
11d. Forma
122.2.2. Validade do negócio processual
132.2.3. Eficácia do negócio jurídico processual
14a. Condição
15b. Termo
16c. Encargo
172.3. DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL
182.3.1. Erro ou ignorância
192.3.2. Dolo
202.3.3. Coação
212.3.4. Estado de perigo
222.3.5. Lesão
232.4. FUNÇÃO CRIADORA DE DIREITO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: O COSTUME COMO FONTE DO DIREITO
242.5. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS
252.6. NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
261. QUANTO À TIPICIDADE
272. QUANTO À PROPRIEDADE
283. QUANTO À FORMA
294. QUANTO À NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO JUIZ
305. QUANTO AO MEIO DE CELEBRAÇÃO
316. QUANTO AO NÚMERO DE PARTES ENVOLVIDAS
327. QUANTO AO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
331. DO OBJETO DOS NEGÓCIOS ATÍPICOS
342. CONTROLE DE VALIDADE DO NEGÓCIO PROCESSUAL
352.1. NULIDADE ABSOLUTA
362.2. NULIDADE RELATIVA (ANULABILIDADE)
372.3. ATOS QUE DERIVARAM DO NEGÓCIO PROCESSUAL NULO
382.4. NEGÓCIO PROCESSUAL ABUSIVO EM CONTRATO DE ADESÃO
392.5. MANIFESTA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DA PARTE
403. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
413.1. CABIMENTO
423.2. SUJEITOS CELEBRANTES
433.3. RESPONSABILIDADE DO PROCURADOR POR DANOS CAUSADOS PELO NEGÓCIO PROCESSUAL
444. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO
455. NEGÓCIOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO O JUIZ
466. MOMENTO DE CELEBRAÇÃO
477. FORMA DE CELEBRAÇÃO
488. JURISPRUDÊNCIA
49CAPÍTULO V DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS TÍPICOS
501. A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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