Contratos sobre Intervenção Administrativa na Propriedade Privada

Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa, tombamento e desapropriaçãoDe Bruna Rodrigues Colombarolli
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Duração2h 40m

Sobre este audiolivro

A presente obra propõe uma releitura sistemática das clássicas modalidades de intervenção administrativa na propriedade privada — ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desapropriação — a partir da centralidade do devido processo legal e da valorização da vontade do particular. Tradicionalmente concebidas como expressões unilaterais do poder de império do Estado, tais intervenções são revisitadas sob a perspectiva dos contratos sobre exercício de função administrativa. A autora demonstra que, à luz do ordenamento vigente, a constituição dessas medidas interventivas privilegia soluções consensuais, formalizadas por meio de instrumentos contratuais dotados de regime jurídico próprio. Com aprofundada análise normativa e constitucional, o trabalho examina os limites da autoexecutoriedade, a exigência de previsão legal estrita, o papel do contraditório e da ampla defesa, o dever de indenização e a repartição equânime dos ônus decorrentes da atuação estatal. Destaca-se, ainda, a construção teórica do princípio da subsidiariedade das medidas unilaterais de intervenção. A obra contribui de forma inovadora para o Direito Administrativo contemporâneo, oferecendo fundamentos dogmáticos sólidos para a consolidação da atuação administrativa paritária e contratualizada, mesmo em campos tradicionalmente marcados pela imperatividade estatal.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 40 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação9 de mar. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

11 INTRODUÇÃO
22 CONTRATOS SOBRE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
33 O EXERCÍCIO CONTRATUAL DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE PRIVADA
43.1 Contratos de instituição de ocupação temporária
53.2 Contrato de instituição de requisição administrativa
Mostrar todos os capítulos
63.3 Contrato de instituição de servidão administrativa
73.4 Contrato de instituição de tombamento
83.5 Contrato de desapropriação amigável
94 CONCLUSÕES ACERCA DOS CONTRATOS SOBRE INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA

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