Contratos sobre Intervenção Administrativa na Propriedade Privada
Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa, tombamento e desapropriaçãoBy Bruna Rodrigues Colombarolli
Length2h 40m
About this audiobook
A presente obra propõe uma releitura sistemática das clássicas modalidades de intervenção administrativa na propriedade privada — ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desapropriação — a partir da centralidade do devido processo legal e da valorização da vontade do particular.
Tradicionalmente concebidas como expressões unilaterais do poder de império do Estado, tais intervenções são revisitadas sob a perspectiva dos contratos sobre exercício de função administrativa. A autora demonstra que, à luz do ordenamento vigente, a constituição dessas medidas interventivas privilegia soluções consensuais, formalizadas por meio de instrumentos contratuais dotados de regime jurídico próprio.
Com aprofundada análise normativa e constitucional, o trabalho examina os limites da autoexecutoriedade, a exigência de previsão legal estrita, o papel do contraditório e da ampla defesa, o dever de indenização e a repartição equânime dos ônus decorrentes da atuação estatal. Destaca-se, ainda, a construção teórica do princípio da subsidiariedade das medidas unilaterais de intervenção.
A obra contribui de forma inovadora para o Direito Administrativo contemporâneo, oferecendo fundamentos dogmáticos sólidos para a consolidação da atuação administrativa paritária e contratualizada, mesmo em campos tradicionalmente marcados pela imperatividade estatal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 9, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
11 INTRODUÇÃO
22 CONTRATOS SOBRE EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
33 O EXERCÍCIO CONTRATUAL DAS PRINCIPAIS MODALIDADES DE INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA PROPRIEDADE PRIVADA
43.1 Contratos de instituição de ocupação temporária
53.2 Contrato de instituição de requisição administrativa
Mostrar todos os capítulosVer menos
63.3 Contrato de instituição de servidão administrativa
73.4 Contrato de instituição de tombamento
83.5 Contrato de desapropriação amigável
94 CONCLUSÕES ACERCA DOS CONTRATOS SOBRE INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA
More from Bruna Rodrigues Colombarolli
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Nova Ortografia DetalhadaEdson Cruz1h 40m$6 · $0.00
Nossas democracia: Trechos selecionados de "Diário de notícias de Ruy Barbosa"Ruy Barbosa19m$2 · $0.00
A ética da tolerância no constitucionalismo latino-americanoPedro Henrique Nascimento Zanon8h 21m$31 · $0.00
Educação Antirracista, Constitucionalismo Latinoamericano E História Do Direito:Vanessa Santos Do Canto14h 42m$9 · $0.00
Os movimentos e povos indígenas e a politização da etnicidade na Bolívia e no PeruFábio Amaro da Silveira Duval15h 39m$16 · $0.00
Uma Flecha No Coração De Hans KelsenCarlos Alberto Dos Santos Dutra3h 46m$5 · $0.00
O Nosso Verbo (1919-1921)Juliana Pino2h 58m$10 · $0.00
Decolonialidade a partir do BrasilPaulo Henrique Borges da Rocha, José Luiz Quadros de Magalhães, Sílvia Gabriel Teixeira15h 47m$16 · $0.00
O útil e o necessárioMarcos Paulo Mendes Araújo5h 37m$12 · $0.00
Reforma da previdência: EC 103/2019 - 1 ed - 2020.Hermes Arrais Alencar20h 50m4.8 (13)$16 · $0.00
Política, Religião E Futebol Não Se Discutem.Felipe Marcelo Gonzaga De Carvalho1m$7 · $0.00
Uma nova onda feminista está reinventando a greveCinzia Arruzza, Tithi Bhattacharya, Nancy Fraser9m$1
Anuário de ClasseVinícius Quarelli, Victor Bianchini Rebelo, Lenio Streck6h 9m$13 · $0.00
Frida e Rivera, muraisJosé Guilherme R. Ferreira11m$1 · $0.00
A Importância Do Jornal ´´o Estandarte´´ Para O Surgimento Da Igreja Presbiteriana Independente Do BrasilEd Gomes Ferreira1h 13m$5 · $0.00
Abdias Do Nascimento:Mário Maestri6h 12m4.6 (13)$7 · $0.00
A Consulta Prévia, Livre e InformadaNathália Mariel F. de S. Pereira2h 25m$10 · $0.00
O Meio Ambiente Cultural e o Poder JudiciárioRafael Salvan Fernandes5h 19m$12 · $0.00
As Peculiaridades da Confederação Operária Brasileira (1906-1920)Alessandro Cardoso Ribeiro11h 15m$16 · $0.00
Projetos para a JuventudeMárcio Santos de Santana8h 28m$15 · $0.00