Politics and Government

Direito Previdenciário em uma perspectiva contemporânea

By Cesar Riboli e Gustavo Buzatto

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Length10h 37m

About this audiobook

O livro organizado na forma de Capítulos contém textos que tratam de diversos temas relacionados ao Direito Previdenciário na atualidade. Aborda o Direito Previdenciário sob a ótica de um direito social fundamental e da sua proteção constitucional. Trata dos segurados da Previdência Social, dos benefícios previdenciários devidos ao segurado e seus dependentes. São enfrentadas questões de discussão na atualidade, como são os casos dos requisitos dos benefícios previdenciários, o reconhecimento de tempo de serviço, a prova da atividade rural, reconhecimento do tempo de serviço especial, os crimes previdenciários, benefícios assistenciais devidos ao idoso e ao deficiente, crimes previdenciários, os impactos da reforma previdenciária, a atuação dos Juizados Especiais na efetividade dos benefícios previdenciários e a educação previdenciária como forma de inclusão social e de exercício da cidadania.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 29, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I O DIREITO FUNDAMENTAL À PROVA NA COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL: Alessandra Riboli

3CAPÍTULO II A TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO APLICADA AOS CRIMES PREVIDENCIÁRIOS

4Aline Vanin

5Daniel Pulcherio Fensterseiffer

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6CAPÍTULO III O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA: POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO A MAIS DE UM INTEGRANTE FAMILIAR E O CRITÉRIO DE RENDA PER CAPITA À LUZ DA LEI Nº 13.982/2020

7Claudiana Pacheco de Christo

8Gustavo Buzatto

9CAPÍTULO IV O SEGURADO ESPECIAL E OS EFEITOS DA ATIVIDADE URBANA POR UM DOS INTEGRANTES DO NÚCLEO FAMILIAR

10Daiane Prevedello

11Maurício Zandoná

12CAPÍTULO V APOSENTADORIA ESPECIAL RURAL E SEUS MEIOS DE PROVA

13Dieverton Coelho dos Santos

14Renata Egert

15CAPÍTULO VI APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA: CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL PARA EFEITOS DE CARÊNCIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA E DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

16Dionatan José Peretto

17Alejandro César Rayo Werlang

18CAPÍTULO VII OS IMPACTOS DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA NA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO: Fernanda Piovesan Lazaretti

19CAPÍTULO VIII O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC E OS EFEITOS DA ADPF 662 NA JURISPRUDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA

20Gabriel Grassi

21André Rodrigues

22CAPÍTULO IX O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E A EFETIVIDADE DO DIREITO À PREVIDÊNCIA SOCIAL: Karla Demarco Minuzzi

23CAPÍTULO X BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS PREVIDENCIÁRIOS: DIFICULDADES QUANTO À CONCESSÃO PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

24Maira Indiana Behling

25Patrícia Luzia Stieven

26CAPÍTULO XI O AFASTAMENTO DO SEGURADO APOSENTADO DA ATIVIDADE ESPECIAL. PRERROGATIVA OU OBRIGATORIEDADE?

27Marciane Blasczikieviez