Função social da propriedade urbana e os Municípios

faculdade ou dever de agir?De David Gomes Pontes
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Duração11h 45m

Sobre este audiolivro

A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do direito de propriedade, apresentando a Revolução Francesa como um marco para o referido direito ao conferir-lhe viés individualista. Posteriormente, o surgimento da doutrina do Direito Social foi responsável por buscar relativizar tal característica, defendendo a necessidade de atendimento de uma função social. Apesar disso, o paradigma liberal continuou imperando, surgindo o Neoconstitucionalismo latino-americano como nova tentativa de romper com o viés individualista. A questão urbanística é responsabilidade de todos, incluído o poder público, e deve reunir as funções sociais da cidade e da propriedade. É dever do gestor público exigir o cumprimento da função social da propriedade, sendo o descumprimento critério para a aplicação de sanções ao proprietário. O emprego da sanção possui relevante papel para a ciência do Direito, sendo a coerção, historicamente, mecanismo de efetivação de normas legais. Deve o art. 182, § 4º, da Constituição ser reinterpretado, conferindo-lhe hermenêutica que rechace o caráter de facultatividade conferido à aplicação dos instrumentos de política urbana, a fim de efetivar a função social da propriedade urbana.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração11 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação17 de mai. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1AGRADECIMENTOS
2INTRODUÇÃO
31. PROPRIEDADE PRIVADA E SEU PROCESSO EVOLUTIVO
41.1 A PROPRIEDADE PRIVADA NO DIREITO ROMANO
51.2 O PAPEL DA REVOLUÇÃO FRANCESA NA TRANSFORMAÇÃO LIBERAL DA PROPRIEDADE PRIVADA
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61.3 O ESTADO SOCIAL DE DIREITO E O INÍCIO DO PROCESSO DE REVISÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
71.4 DA NECESSÁRIA DESCONSTRUÇÃO DO PARADIGMA LIBERAL DE PROPRIEDADE LEGADO HISTORICAMENTE
81.5 UMA TENTATIVA DE CONCEITUAR A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
92. POLÍTICA URBANA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DA INDISPENSABILIDADE DE TAL RELAÇÃO
102.1 DO DIREITO À CIDADE: A QUESTÃO URBANÍSTICA COMO UM DEVER DE TODOS
112.2 FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE X FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
122.3 POLÍTICA URBANA E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: FACULDADE OU DEVER DO ADMINISTRADOR PÚBLICO NA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DESTA?
132.4 DA PROBLEMÁTICA DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO
142.4.1 DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ART. 182, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
152.4.1.1 PARCELAMENTO OU EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIOS
162.4.1.2 IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO
172.4.1.3 DA DESAPROPRIAÇÃO COM PAGAMENTO MEDIANTE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA
183. O PAPEL DA SANÇÃO NA CIÊNCIA DO DIREITO E A IMPLEMENTAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO TEXTO CONSTITUCIONAL
193.1 O PAPEL DA COAÇÃO NO SURGIMENTO DO DIREITO, SEGUNDO RUDOLF VON JHERING
203.2 KELSEN E A SANÇÃO COMO ELEMENTO MATERIAL DO DIREITO
213.3 A FUNÇÃO PROMOCIONAL DO DIREITO E AS SANÇÕES POSITIVAS SEGUNDO NORBERTO BOBBIO
223.4 CARLOS COSSIO E A SANÇÃO SEGUNDO A TEORIA EGOLÓGICA DO DIREITO
233.5 HERBERT HART E O PAPEL DA SANÇÃO NO POSITIVISMO
243.6 DE UMA NECESSÁRIA REINTERPRETAÇÃO DO ART. 182, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO
254. DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA EXIGÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE DO SOLO URBANO NÃO EDIFICADO, SUBUTILIZADO OU NÃO UTILIZADO: QUID JURIS?
264.1. IMPRESCINDIBILIDADE DA REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR E LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA PREVISTA NO ART. 182, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO – E A OMISSÃO LEGISLATIVA: ATIVISMO JUDICIAL COMO ALTERNATIVA?
274.2. DA OMISSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NA APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE O ART. 182, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO
284.3. DA (IR)RESPONSABILIDADE DO GESTOR PÚBLICO PELA NÃO IMPOSIÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PREVISTOS NO ART. 182, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO
29CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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