Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido Cautelar
By José Franklin De Sousa
Length35h 47m
About this audiobook
A tutela de urgência, cujo objeto se ocupa de evitar danos, encontra-se dentro do contexto das tutelas temporárias, isto é, a tutela de urgência é espécie do gênero tutela provisória. O fundamento das tutelas provisórias reside no princípio da inafastabilidade da jurisdição, disposto no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal de 1988, in verbis: 'a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito'. De tal modo, as tutelas temporárias, e por consequência de urgência, vêm a ser resultado de uma atividade jurisdicional de cognição sumária diante da presença do periculum in mora. A tutela de urgência será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal. Não ocorre, vale lembrar, coisa julgada material, devendo a tutela de urgência ser confirmada quando da prolação da sentença. Feitas as devidas considerações, temos que a tutela de urgência se subdivide em cautelar e satisfativa. A tutela cautelar tem por objetivo preservar direitos, podendo ser antecedente/preparatória (antes do oferecimento do pedido principal) ou incidental (durante o trâmite do pedido principal), tendo em ambos casos por requisitos o fumus boni juris e o periculum in mora. Importa apontar que quando a tutela cautelar é requerida de forma antecedente, deverá constar qual será o pedido principal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length35 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 5, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 1)
2ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 2)
3ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 3)
4ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL E DO PEDIDO CAUTELAR (pt. 4)
5CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 1)
Mostrar todos os capítulosVer menos
6CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 2)
7CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 3)
8CAPÍTULO II TUTELA DE URGÊNCIA (pt. 4)
929.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 1)
1029.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 2)
1129.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 3)
1229.1. Instrumentalidade. O processo chamado principal (pt. 4)
13CAPÍTULO III ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (pt. 1)
14CAPÍTULO III ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (pt. 2)
15CAPÍTULO III ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO PRINCIPAL (pt. 3)
162.1) A não prestação decorre de uma omissão
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