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As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime Privado
By Luís FelipeNarrated by Voz ArtificialLength4h 28m
About this audiobook
A partir de uma análise histórica e de direito comparado, o autor avalia a outorga para exploração da atividade ferroviária por Autorização do poder concedente, suas características, diferenças perante a outorga por Concessão, bem como o apontamento de ajustes na regulação setorial para que seja possível a convivência das duas modalidades, proporcionando o aumento da concorrência no setor e possibilitando a necessária expansão da malha ferroviária nacional, com a consequente ampliação da atividade.
A análise histórica legislativa do setor ferroviário é dividida em seis fases desde 1835 até 2021 incluindo as principais inovações trazidas pela nova Lei de Ferrovias (Lei n° 14.273/2021), tratando com profundidade e clareza temas sensíveis ao modal ferroviário como: a discussão sobre a remuneração dos autorizatários, operações acessórias, relação com usuários e compartilhamento de infraestrutura. O trabalho também contempla uma análise comparativa com outros setores, como telecomunicações e portuário, que permite uma compreensão mais ampla das possibilidades e limitações do regime de Autorização.
Por meio de questionamentos assertivos e respostas propositivas o autor apresenta contribuições valiosas para o debate sobre modernização do setor ferroviário, traçando caminhos para que o Poder Público, em especial a agência (ANTT), consiga atuar de modo a proporcionar o esperado crescimento da malha ferroviária nacional, viabilizando a exploração de ferrovias em regime privado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 28 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateMay 30, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Agradecimentos, apresentação e prefácio
5005_Cap4
2002_Cap1 e 2
6006_Cap5
3003_Cap3 a 3.4.1
7007_Cap6
4004_Cap3.4.2 e 3.4.3
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