As Medidas Atípicas no Processo de Execução

Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execuçãoDe Patrick Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 30m

Sobre este audiolivro

No cenário do CPC/2015, as chamadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV) tornaram-se um dos instrumentos mais debatidos do processo civil contemporâneo. Este livro examina, com rigor e objetividade, como tais medidas, a exemplo de restrições como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, passaram a ser utilizadas para impulsionar a efetividade da execução, e quais são os limites jurídicos dessa atuação. A obra analisa os argumentos centrais discutidos na ADI 5941 e a forma como o STF consolidou a constitucionalidade do dispositivo, destacando os parâmetros necessários para compatibilizar eficiência executiva com direitos fundamentais, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e garantias processuais. Ao articular teoria, jurisprudência e impactos práticos, o autor propõe uma ressignificação das medidas atípicas no processo de execução, contribuindo para decisões mais racionais, fundamentadas e equilibradas entre credor e devedor.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 30 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de abr. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS
41 INTRODUÇÃO
52 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVISÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SEU PANORAMA ATUAL
Mostrar todos os capítulos
62.1 Panorama Histórico do Processo Executivo
72.2 Conceito e evolução legislativa da previsão de medidas atípicas de execução civil
82.3 Uma mudança de paradigma: a Lei nº 13.655/18 trouxe a positivação do consequencialismo jurídico
93 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
103.1 A Execução no Direito brasileiro: Uma Visão Geral
113.2 A Efetividade na Execução: A Contribuição Teórica de Cândido Rangel Dinamarco
123.3 As Medidas Atípicas para Satisfação do Crédito no CPC/2015
133.3.1 Medidas Atípicas para Satisfação do Crédito no CPC/2015: Uma Inovação em Busca da Efetividade
143.3.2 Medidas Típicas e Atípicas: Diferenças no Âmbito da Execução Civil
153.3.2.1 Medidas Típicas
163.3.2.1.1 Penhora
173.3.2.1.2 Expropriação
183.3.2.1.3 Despacho mandamental
193.3.2.2 Medidas Atípicas
203.4 Princípio da efetividade
213.5 Princípio da responsabilidade patrimonial
223.6 Princípio da menor onerosidade
233.7 Princípio da proporcionalidade
243.8 Medidas Atípicas no CPC/2015: O Debate doutrinário entre Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Amorim Assumpção Neves
254 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO CIVIL NOS TRIBUNAIS E DAS DIRETRIZES APONTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
264.1 A primeira decisão emblemática sobre medidas executivas atípicas
274.2 O caso Ronaldinho Gaúcho
284.3 O caso do Mundial de Clubes do Corinthians
294.4 O entendimento do STJ nos casos do RHC nº 97.876/SP e do REsp nº 1.894.170/RS – critérios que devem ser observados na aplicação das medidas atípicas de execução civil
305 A ADI 5941 no Supremo Tribunal Federal
315.1 O que levou à propositura da ADI: contextualização e partes envolvidas
325.2 Principais Argumentos da ADI 5941
335.3 A decisão do STF e sua fundamentação
345.4 Reflexos da decisão: opiniões de juristas e magistrados
355.5 Análise Jurídica da Decisão do STF na ADI 5941: Um Equilíbrio entre Efetividade Processual e Direitos Fundamentais
365.6 Casos emblemáticos de aplicação das medidas atípicas.
375.7 Confronto entre teoria e prática: as medidas atípicas são realmente efetivas?
385.8 Impactos da ADI 5941 nas decisões de instâncias inferiores.
396 CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3min4.3 (7.2K)$10 · $0.00

Você também pode gostar

O constitucionalismo democrático latino-americano em debateLeonardo Avritzer, Lilian Cristina Bernardo Gomes, Marjorie Corrêa Marona, Fernando Antônio de Carvalho Dantas15h 1min$11 · $0.00
Serious Game Tema: Revolução FrancesaVitor Amadeu Souza43min$7 · $0.00
A Judicialização do Acesso ao Sistema Único de SaúdeJOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR3h 3min$11 · $0.00
Controle De ConstitucionalidadeAntônio Augusto Avila Cunha1h 3min$8 · $0.00
Ecossocialismo Ou BarbárieLuis Satie1h 19min$5 · $0.00
Democracia e comunicaçãoMarco Aurélio Ferreira3h 7min$12 · $0.00
Direito Das Relações De ConsumoJosé Franklin De Sousa21h 38min$9 · $0.00
Direito Processual ConstitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas18h 57min4.8 (12)$17 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira2h 12min$10 · $0.00
Intervalo intrajornadaLuís Roberto Olímpio Júnior6h 21min$12 · $0.00
Aplicação do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federadosMarciely Ferreira De Paula4h 3min$12 · $0.00
Golpe Ou Impeachment: Debates Sobre A Deposição De Dilma RousseffElói Martins Senhoras (organizador)5h 12min$8 · $0.00
Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade no BrasilLuiz Fernando Calil de Freitas29h 14min$20 · $0.00
Reforma tributária : (dis)função - 1ed - 2026Caio Bartine5h 17min4.0 (1)$11 · $0.00
As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime PrivadoLuís Felipe4h 29min$10 · $0.00
A Crise Política E A Ascensão Do Poder JudiciárioFelipe Vicente Nogueira1min$5 · $0.00
Direitos FundamentaisLeonardo Azeredo Bandarra9h 55min$13 · $0.00
Moderno Dicionário De EconomiaHélio Ricardo Moraes Cabral15h 55min$6 · $0.00
Capitalismo Para IniciantesNemuel Muniz Da Silva1h 58min$7 · $0.00
Um lugar para a filosofiaVerissimo Furtado5h 20min$12 · $0.00