As Medidas Atípicas no Processo de Execução

Os argumentos apresentados na ADI 5941 e a ressignificação das medidas atípicas no processo de execuçãoBy Patrick Malverdi, Jorge Eduardo de Lima Siqueira

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Length2h 30m

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No cenário do CPC/2015, as chamadas medidas executivas atípicas (art. 139, IV) tornaram-se um dos instrumentos mais debatidos do processo civil contemporâneo. Este livro examina, com rigor e objetividade, como tais medidas, a exemplo de restrições como suspensão de CNH e apreensão de passaporte, passaram a ser utilizadas para impulsionar a efetividade da execução, e quais são os limites jurídicos dessa atuação. A obra analisa os argumentos centrais discutidos na ADI 5941 e a forma como o STF consolidou a constitucionalidade do dispositivo, destacando os parâmetros necessários para compatibilizar eficiência executiva com direitos fundamentais, proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e garantias processuais. Ao articular teoria, jurisprudência e impactos práticos, o autor propõe uma ressignificação das medidas atípicas no processo de execução, contribuindo para decisões mais racionais, fundamentadas e equilibradas entre credor e devedor.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length2 hrs 30 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 28, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE SIGLAS

41 INTRODUÇÃO

52 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PREVISÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO E SEU PANORAMA ATUAL

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62.1 Panorama Histórico do Processo Executivo

72.2 Conceito e evolução legislativa da previsão de medidas atípicas de execução civil

82.3 Uma mudança de paradigma: a Lei nº 13.655/18 trouxe a positivação do consequencialismo jurídico

93 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

103.1 A Execução no Direito brasileiro: Uma Visão Geral

113.2 A Efetividade na Execução: A Contribuição Teórica de Cândido Rangel Dinamarco

123.3 As Medidas Atípicas para Satisfação do Crédito no CPC/2015

133.3.1 Medidas Atípicas para Satisfação do Crédito no CPC/2015: Uma Inovação em Busca da Efetividade

143.3.2 Medidas Típicas e Atípicas: Diferenças no Âmbito da Execução Civil

153.3.2.1 Medidas Típicas

163.3.2.1.1 Penhora

173.3.2.1.2 Expropriação

183.3.2.1.3 Despacho mandamental

193.3.2.2 Medidas Atípicas

203.4 Princípio da efetividade

213.5 Princípio da responsabilidade patrimonial

223.6 Princípio da menor onerosidade

233.7 Princípio da proporcionalidade

243.8 Medidas Atípicas no CPC/2015: O Debate doutrinário entre Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Amorim Assumpção Neves

254 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS DE EXECUÇÃO CIVIL NOS TRIBUNAIS E DAS DIRETRIZES APONTADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

264.1 A primeira decisão emblemática sobre medidas executivas atípicas

274.2 O caso Ronaldinho Gaúcho

284.3 O caso do Mundial de Clubes do Corinthians

294.4 O entendimento do STJ nos casos do RHC nº 97.876/SP e do REsp nº 1.894.170/RS – critérios que devem ser observados na aplicação das medidas atípicas de execução civil

305 A ADI 5941 no Supremo Tribunal Federal

315.1 O que levou à propositura da ADI: contextualização e partes envolvidas

325.2 Principais Argumentos da ADI 5941

335.3 A decisão do STF e sua fundamentação

345.4 Reflexos da decisão: opiniões de juristas e magistrados

355.5 Análise Jurídica da Decisão do STF na ADI 5941: Um Equilíbrio entre Efetividade Processual e Direitos Fundamentais

365.6 Casos emblemáticos de aplicação das medidas atípicas.

375.7 Confronto entre teoria e prática: as medidas atípicas são realmente efetivas?

385.8 Impactos da ADI 5941 nas decisões de instâncias inferiores.

396 CONCLUSÃO