Controle De Constitucionalidade
De Antônio Augusto Avila Cunha
Duração1h 2m
Sobre este audiolivro
A presente obra trata acerca do modelo brasileiro de Controle de Constitucionalidade das Lei, analisando as disposições constitucionais sobre a formação e criação das leis, bem como os instrumentos de controle de constitucionalidade.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government, Education and Learning
Duração1 h 2 min
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FormatoeBook com áudio
Data de publicação25 de jul. de 2016
IdiomaPortuguês
Sumário
1Controle de Constitucionalidade
2A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
3Inconstitucionalidade por Ação
4O Sistema Brasileiro de Controle de Constitucionalidade
5Tribunal Federal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade costuma ser denominada ADIn.
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6Já o Ministro Néri da Silveira assim refere-se à ADC:
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