Controle Externo das Contas dos Prefeitos
relação entre as Câmaras Municipais e os pareceres prévios dos Tribunais de Contas EstaduaisBy Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria
Length9h 23m
About this audiobook
O livro "CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS DOS PREFEITOS: relação entre as Câmaras Municipais e os pareceres prévios dos Tribunais de Contas Estaduais" é fruto da pesquisa de tese defendida pela autora na Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, em dezembro de 2018. O objetivo geral da pesquisa foi analisar como se desenvolve o controle externo das contas dos prefeitos e as consequências do julgamento pelo legislativo após o parecer do Tribunal de Contas respectivo, assim como verificar se a relação executivo-legislativo influenciou o resultado do julgamento das contas dos chefes do executivo.
A pesquisa contempla dados do período de 2007 a 2010, referente a dois biênios de legislaturas diversas, a fim de verificar se a composição partidária das Câmaras tem relação com o julgamento das contas do Executivo, além de analisar os casos em que houve divergência entre o parecer da Corte de Contas e o julgamento final pelo Legislativo.
Espera-se que a presente obra possa contribuir para trabalhos acadêmicos sobre accountability e, também, para a compreensão sobre a relação entre as instituições constituídas e encarregadas do check and balances.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 23 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 25, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3AOS LEITORES, UM NORTE!
41 DESCENTRALIZAÇÃO E MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA
51.1 INTRODUÇÃO: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA
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61.2 DESCENTRALIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO PODER LOCAL PÓS 1988
71.2.1 A REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS ENTRE OS ENTES FEDERADOS
81.2.1.1 A CONFIGURAÇÃO DO PODER LOCAL PÓS 1988: A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS: 1.2.1.1.1. COMPETÊNCIAS ATRIBUÍDAS AOS MUNICÍPIOS
91.2.2 DESCENTRALIZAÇÃO OU “RECENTRALIZAÇÃO” DE POLÍTICAS?
101.3. ACCOUNTABILITY: CONCEITO E DIMENSÕES: 1.3.1. INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONTROLE E CAPACIDADE PUNITIVA DAS AGÊNCIAS
111.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
122 O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DO LEGISLATIVO NO CONTROLE EXTERNO
132.1. INTRODUÇÃO
142.2. O DESENHO INSTITUCIONAL DAS CORTES DE CONTAS BRASILEIRAS
152.2.1. OS TRIBUNAIS DE CONTAS NA REALIZAÇÃO DA ACCOUNTABILITY
162.2.1.1. AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
172.2.1.2. TÉCNICAS DE CONTROLE E TIPOS DE AUDITORIAS
182.2.1.2.1. ACOMPANHAMENTO
192.2.1.2.2. INSPEÇÃO
202.2.1.2.3. MONITORAMENTO
212.2.1.2.4. AUDITORIAS
222.2.1.2.5. TOMADA DE CONTAS
232.2.2 O PARECER PRÉVIO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS E O JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS
242.2.3. QUEM TEM PODER DE ENFORCEMENT: TRIBUNAL DE CONTAS OU CÂMARA DE VEREADORES? DOS DEBATES À TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
252.2.3.1. O “LEADING CASE” E OS DEBATES
262.2.3.2. DECISÃO TÉCNICA OU POLÍTICA? É POSSÍVEL DISTINGUIR?
272.2.3.3. A OMISSÃO LEGISLATIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO FICTO DAS CONTAS
282.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
293 OS TCES AMAZONAS, PERNAMBUCO, SANTA CATARINA E SÃO PAULO: UM ESTUDO COMPARADO.
303.1. INTRODUÇÃO
313.2. A LEGISLAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS: UM ESTUDO COMPARADO
323.2.1. OS TRIBUNAIS DE CONTAS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS
333.2.2. O FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS À LUZ DAS LEIS ORGÂNICAS E REGIMENTOS INTERNOS
343.2.2.1. ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS: 3.2.2.1.1. QUEM SÃO OS “CONTROLADOS”?
353.3. OS PARECERES PRÉVIOS SOBRE AS CONTAS DOS PREFEITOS
363.4. CONTEÚDO DOS PARECERES PRÉVIOS
373.5. OS CONSELHEIROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: DA TRAJETÓRIA À INDICAÇÃO
383.5.1. CRITÉRIOS PARA INDICAÇÃO DOS CONSELHEIROS SEGUNDO A LEGISLAÇÃO ESTADUAL
393.5.2. PERFIL E TRAJETÓRIA DOS CONSELHEIROS DOS TCES
403.6. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
414 OS PARECERES PRÉVIOS E AS CÂMARAS MUNICIPAIS NO JULGAMENTO DAS CONTAS DOS PREFEITOS: ANÁLISE À LUZ DA RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO
424.1. INTRODUÇÃO
434.2. A RELAÇÃO ENTRE AS CÂMARAS MUNICIPAIS E OS PARECERES PRÉVIOS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS ESTADUAIS
444.2.1. ASPECTOS METODOLÓGICOS E RESULTADOS DA PESQUISA: 4.2.1.1. LAPSO TEMPORAL ENTRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS E A DECISÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES
454.3. EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO: O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO
464.3.1. O PAPEL PREPONDERANTE DO EXECUTIVO NO PROCESSO LEGISLATIVO PÓS 1988
474.3.2. O LEGISLATIVO BRASILEIRO NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: AS COMISSÕES PARLAMENTARES
484.3.3. RELAÇÃO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL: “PREFEITURISMO” DE COALIZÃO?
494.3.4. A RELAÇÃO EXECUTIVO-LEGISLATIVO A PARTIR DO JULGAMENTOS DAS CONTAS DOS PREFEITOS
504.4. CONSIDERAÇÕES FINAIS DO CAPÍTULO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
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