A Incidência do ITBI sobre a Cessão de Direitos Possessórios

causas, reflexos e impertinência jurídicaDe Allisson Carlos Vitalino
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração2h 45m

Sobre este audiolivro

O presente livro é fruto dos estudos do autor na Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Tributário, realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em João Pessoa-PB, envolvendo a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas cessões de direito possessório. A referida cobrança vinha sendo realizada de forma sistematizada pelos municípios paraibanos, o que levou não só os estudiosos do direito mas também os tribunais a enfrentarem o tema e a rechaçarem a indevida incidência do imposto. Inclusive, tal situação foi motivo de várias ações judiciais nesse sentido, pelo escritório de Advocacia onde exerce seu ofício. Assim, diante desse cenário é que construiu a presente obra e nela tenta, de forma muito didática, abordar todo o arcabouço histórico do ITBI, passeando pelos seus primórdios europeus, estudando a fundo seu conceito, sua regra matriz de incidência tributária (RMIT) e seus critérios, inspirado no Constructivismo Lógico-Semântico do festejado Professor Paulo de Barros Carvalho, a quem sempre são rendidas homenagens, pela sapiência, pelo mais alto nível intelectual de conhecimento da área tributária. Ao final, aborda, ainda, a recente reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que veio a promover uma série de mudanças contundentes na tributação de bens e serviços no país, impactando o ITBI e as propostas de alterações do mencionado imposto.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração2 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de fev. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
Mostrar todos os capítulos
62 OS PRIMÓRDIOS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
73 CONCEITO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E SUA FUNÇÃO
83.1 Função
93.2 Aspectos Constitucionais
104 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: CONCEITO E APLICABILIDADE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
114.1 Critérios da Regra Matriz de Incidência Tributária e sua Relação com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
124.1.1 Antecedente
134.1.2 Consequente
145 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
155.1 Da Transmissão do Imóvel
165.2 Do Registro Imobiliário
176 DA POSSE E DA PROPRIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
186.1 Da Cessão de Direitos Possessórios
196.2 Do Contrato de Promessa de Compra e Venda
207 DOS PRINCÍPIOS
217.1 Non Bis in Idem
227.2 Vedação ao Confisco
238 A VISÃO DOS TRIBUNAIS SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NAS CESSÕES DE DIREITO E COMO O IMPOSTO É TRATADO DIANTE DA RECENTE REFORMA TRIBUTÁRIA
248.1 Noção da Jurisprudência sobre o Tema
258.2 O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e a Recente Reforma Tributária
269 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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