
A Incidência do ITBI sobre a Cessão de Direitos Possessórios
causas, reflexos e impertinência jurídicaDe Allisson Carlos VitalinoDuração2h 45m
Sobre este audiolivro
O presente livro é fruto dos estudos do autor na Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Tributário, realizada pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em João Pessoa-PB, envolvendo a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas cessões de direito possessório.
A referida cobrança vinha sendo realizada de forma sistematizada pelos municípios paraibanos, o que levou não só os estudiosos do direito mas também os tribunais a enfrentarem o tema e a rechaçarem a indevida incidência do imposto. Inclusive, tal situação foi motivo de várias ações judiciais nesse sentido, pelo escritório de Advocacia onde exerce seu ofício.
Assim, diante desse cenário é que construiu a presente obra e nela tenta, de forma muito didática, abordar todo o arcabouço histórico do ITBI, passeando pelos seus primórdios europeus, estudando a fundo seu conceito, sua regra matriz de incidência tributária (RMIT) e seus critérios, inspirado no Constructivismo Lógico-Semântico do festejado Professor Paulo de Barros Carvalho, a quem sempre são rendidas homenagens, pela sapiência, pelo mais alto nível intelectual de conhecimento da área tributária.
Ao final, aborda, ainda, a recente reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que veio a promover uma série de mudanças contundentes na tributação de bens e serviços no país, impactando o ITBI e as propostas de alterações do mencionado imposto.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 45 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação26 de fev. de 2025
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3APRESENTAÇÃO
4PREFÁCIO
51 INTRODUÇÃO
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62 OS PRIMÓRDIOS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
73 CONCEITO DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E SUA FUNÇÃO
83.1 Função
93.2 Aspectos Constitucionais
104 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: CONCEITO E APLICABILIDADE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
114.1 Critérios da Regra Matriz de Incidência Tributária e sua Relação com o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
124.1.1 Antecedente
134.1.2 Consequente
145 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
155.1 Da Transmissão do Imóvel
165.2 Do Registro Imobiliário
176 DA POSSE E DA PROPRIEDADE À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
186.1 Da Cessão de Direitos Possessórios
196.2 Do Contrato de Promessa de Compra e Venda
207 DOS PRINCÍPIOS
217.1 Non Bis in Idem
227.2 Vedação ao Confisco
238 A VISÃO DOS TRIBUNAIS SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS NAS CESSÕES DE DIREITO E COMO O IMPOSTO É TRATADO DIANTE DA RECENTE REFORMA TRIBUTÁRIA
248.1 Noção da Jurisprudência sobre o Tema
258.2 O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e a Recente Reforma Tributária
269 CONSIDERAÇÕES FINAIS