
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
técnica de composição de divergência jurisprudencial ou alternativa às ações coletivasDe Priscilla Souza, Silva Menário ScofanoDuração7h 31m
Sobre este audiolivro
O presente trabalho estuda o "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" – IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o desenvolvimento de uma sociedade de massa e justificou as modificações legislativas em busca de uma regulamentação mais efetiva às relações jurídicas repetitivas. Considerando que o IRDR inspirou-se em um instituto de origem alemã, por meio do "musterverfahren", o direito comparado também será brevemente estudado, como o modelo italiano, introduzido pela "Legge Finanziaria 2008", da "azione collettiva risarcitoria", o modelo norte-americano das "class actions" e o relevante instituto da representatividade adequada, prevista na "Federal Rules of Civil Procedure, n. 23", o modelo canadense e a extensão territorial da coisa julgada em ações coletivas, e, por fim, o modelo inglês, denominado a "group litigation order". Também abordaremos breve cotejo com os institutos processuais vigentes, tais como os instrumentos de demandas coletivas, o recurso repetitivo, o incidente de relevância e o revogado incidente de uniformização de jurisprudência. Conclui-se apresentando críticas ao novo instituto em razão das lacunas não regulamentadas, aguardando que a jurisprudência construa decisões paradigmas capazes de suprir as questões processuais não regulamentadas, a fim de conferir maior efetividade ao instituto, sem prejuízo à segurança jurídica.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração7 h 31 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação10 de nov. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
31.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS COLETIVOS NO BRASIL
41.2 PANORAMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO PARA A CRIAÇÃO DO INCIDENTE
51.3 SITUAÇÕES JURÍDICAS HOMOGÊNEAS E A DISTINÇÃO CLÁSSICA COM OS DIREITOS DIFUSOS LATO SENSU
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62. DIREITO ESTRANGEIRO
72.1 INSPIRAÇÃO PARA O INCIDENTE: MODELO ALEMÃO
82.1.1 PROCEDIMENTO-MODELO DO MERCADO DE CAPITAIS – KAPMUG
92.1.2. TÉCNICA DE JULGAMENTO COLETIVO VS. REPRESENTATIVAS DA CONTROVÉRSIA.
102.2 O MODELO ITALIANO
112.3 OS MODELOS DE ORIGEM ANGLO-SAXÃ
122.3.1 A “CLASS ACTION” NORTE-AMERICANA E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
132.3.2 AÇÕES COLETIVAS NO CANADÁ E LIMITES TERRITORIAIS DA COISA JULGADA
142.3.3 INGLATERRA E O REGISTRO DE “GROUP LITIGATION ORDERS”
153. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
163.1 JULGAMENTO DE QUESTÕES DE FATO E NATUREZA OBJETIVA DO INCIDENTE
173.2 LEGITIMIDADE E REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA
183.3 AÇÕES DISTRIBUÍDAS APÓS O INCIDENTE E A CONEXÃO
193.4 EXTENSÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA
203.5 A NATUREZA DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
213.6 QUESTÕES NÃO REGULADAS E CONFLITO APARENTE DE NORMAS
223.7 PECULIARIDADES DO PROCEDIMENTO: DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS
234. DISTINÇÃO DOS INSTITUTOS ATUALMENTE VIGENTES
244.1 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
254.2 INCIDENTE DE RELEVÂNCIA OU INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
264.3. RECURSO REPETITIVO
275. CRÍTICAS AO MODELO ADOTADO
28CONCLUSÃO
29ANEXOS
30ANEXO 1
31ANEXO 2
32ANEXO 3
33ANEXO 4
34ANEXO 5
35ANEXO 6
36BIOGRAFIA DA AUTORA