O poder judiciário e as políticas públicas sociais

a intervenção em busca da eficiênciaDe Teófilo Amorim Chagas de Oliveira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração5h 56m

Sobre este audiolivro

A alta relevância das políticas públicas no cenário mundial, principalmente na área da saúde, transmite uma tendência de socialização – não em seu aspecto ideológico, mas especificamente social – com grande preocupação dos Estados em gerir seu gigantesco sistema, ao prestarem serviços públicos de qualidade e atingindo um grau de excelência que atenda satisfatoriamente aos anseios dos destinatários, principalmente naqueles setores de necessidades mais urgentes, cuja intervenção se exige em maior intensidade. Afasta-se, desta forma, do antigo ranço de governos patrimonialistas, cujos adágios capitalistas e liberais eram tidos e aceitos de forma absoluta. Nesta tipologia moderna, o campo das políticas públicas não se dirige ao imediatismo pragmático como sempre se acostumou A alta relevância das políticas públicas no cenário mundial, principalmente na área da saúde, transmite uma tendência de socialização – não em seu aspecto ideológico, mas especificamente social – com grande preocupação dos Estados em gerir seu gigantesco sistema, ao prestarem serviços públicos de qualidade e atingindo um grau de excelência que atenda satisfatoriamente aos anseios dos destinatários, principalmente naqueles setores de necessidades mais urgentes, cuja intervenção se exige em maior intensidade. Afasta-se, desta forma, do antigo ranço de governos patrimonialistas, cujos adágios capitalistas e liberais eram tidos e aceitos de forma absoluta. Nesta tipologia moderna, o campo das políticas públicas não se dirige ao imediatismo pragmático como sempre acostumou a se apresentar. Mostra-se, na atualidade, estruturado estrategicamente, com uma complexidade que exige uma transdepartamentalidade. Surgem, daí, programas de governo que traduzem legitimamente o preenchimento das lacunas deixadas pela inoperância do modelo estatal anterior, mas que agora se apresenta como um desenho político de macroestruturas. Para a aferição da qualidade destas políticas públicas, a eficiência vem se mostrando como instrumento seguro e razoável de análise, corroborando com normas principiológicas já consagradas no ordenamento jurídico vigente. Aliado a este parâmetro, outros podem se apresentar também de forma complementar, como são os índices sociais, apurando-se neste processo vários aspectos simultaneamente e tendo a eficiência como regente. Visto como um forte aliado, o Judiciário é requisitado para a consecução desta tarefa de atingimento da eficiência estatal e eficácia social na realização de políticas públicas. Exige-se, assim, uma postura mais ativa e dinâmica de seus agentes, antes tidos como inertes e imparciais. Vislumbra-se a participação constante das instâncias jurisdicionais visando coibir atuações ineficientes, ímprobas e carregadas de desperdícios, criando-se, para isto, instrumentos jurídicos de intervenção. Identifica-se, na realidade, a posição dos magistrados no mais ativo campo político, fazendo parte dos agentes legitimados e co-responsáveis pela consecução e atingimento de políticas públicas eficientes, sem que isso contrarie, necessariamente, o princípio constitucional da separação dos poderes. a se apresentar. Mostra-se, na atualidade, estruturado estrategicamente, com uma complexidade que exige uma transdepartamentalidade. Surgem, daí, programas de governo que traduzem legitimamente o preenchimento das lacunas deixadas pela inoperância do modelo estatal anterior, mas que agora se apresenta como um desenho político de macroestruturas.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 56 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação5 de nov. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO SOCIAL
42. EFICIÊNCIA
52.1 EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
Mostrar todos os capítulos
62.2. EFICIÊNCIA E LEGALIDADE
72.3. EFICIÊNCIA COMO PRINCÍPIO
82.4. EFICIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA
92.5. EFICIÊNCIA E DISCRICIONARIEDADE
103 . A EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: 3.1.EFICIÊNCIA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
114. O JUDICIÁRIO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS
124.1. INTERVENÇÃO: POSSIBILIDADE E LEGITIMIDADE
134.2. PARÂMETROS PARA A INTERVENÇÃO JUDICIAL
144.3. INSTRUMENTOS JUDICIAIS MANEJÁVEIS EM BUSCA DA EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
154.4. JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?
16CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

A história do cinema para quem tem pressaCelso Sabadin5h 51min4.1 (1.5K)$7 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16min4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Orçamento Público Em ExercíciosAlipio Reis Firmo Filho1h 51min$7 · $0.00
Curso de Direito Administrativo do TrabalhoHugo Fidelis Batista21h 45min$13 · $0.00
A Incidência do ITBI sobre a Cessão de Direitos PossessóriosAllisson Carlos Vitalino2h 46min$11 · $0.00
Direitos E Garantias FundamentaisJosé Franklin De Sousa15h 54min$8 · $0.00
Saneamento no Processo CivilRodrigo Castro Vilela4h 43min$13 · $0.00
O Ponto de Partida para os Consórcios PúblicosCadu Alves2h 25min$11 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34min$8 · $0.00
Justiça e contradição em AntifonteNuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho4h 51min$18 · $0.00
Plano De Cargos E Salários E Métodos De RemuneraçãoMarcos Silva Ramos1h 31min$16 · $0.00
Agronegócio e Contratos de Integração Vertical - 10 anos da Lei 13.288/2016 - 1ª Ed - 2026THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO9h 5min$17 · $0.00
A centralização do processo de aquisições de bens e serviços de natureza comum com Sistema de Registro de Preços, nas Unidades do Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR 2)Oséias Thomaz2h 55min$12 · $0.00
Evolução Da Internacionalização Empresarial BrasileiraThiago Thadeu Araújo Guerra; Elói Martins Senhoras5h 26min$8 · $0.00
Como passar em concursos CESPE: direito financeiroWander Garcia, Ana Paula Garcia1h 28min$1 · $0.00
Políticas públicas de avaliação da qualidade da educaçãoCesar Riboli, Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra8h 49min$15 · $0.00
A Pesquisa em Compras Públicas no BrasilEverton Martins13h 52min$17 · $0.00
Reforma Tributária Comentada e Anotada - Análise da EC 132/2023 e da LC 214/2025 - 1ª Ed - 2026Caio Bartine95h 17min$60 · $0.00
A Gestão Institucional da Universidade Estadual de Goiás (UEG)Rodrigo Wiesner5h 49min$12 · $0.00
Brasil E Peru: Cooperação Jurídica Como Ferramenta De Integração RegionalLorena Ferreira De Araújo5h 46min$9 · $0.00