Direitos E Garantias Fundamentais
By José Franklin De Sousa
Length15h 54m
About this audiobook
A Declaração de Direitos de 1689 (também conhecida por sua forma estatutária: Bill of Rights of 1689) foi um documento elaborado pelo Convention Parliament, formado após a fuga de Jaime II diante da chegada das tropas de Guilherme III em território britânico, no momento que ficou conhecido como Revolução Gloriosa. No Brasil, a Constituição do Império já os consignava quase integralmente, havendo, nesse aspecto, pouca inovação de fundo, salvo quanto à Constituição vigente que incorpora novidades de relevo; ela continha um título sob rubrica confusa Das Disposições Gerais, e Garantia dos Direitos Civis e Políticos dos cidadão brasileiros, com disposições sobre a aplicação da Constituição, sua reforma, natureza de suas normas e o art. 179, com 35 incisos, dedicados aos direitos e garantias individuais especialmente.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length15 hrs 54 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
2CAPÍTULO I DECLARAÇÃO DE DIREITOS (pt. 1)
3CAPÍTULO I DECLARAÇÃO DE DIREITOS (pt. 2)
4CAPÍTULO I DECLARAÇÃO DE DIREITOS (pt. 3)
5229 como
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6CAPÍTULO II DIREITOS SOCIAIS (pt. 1)
7CAPÍTULO II DIREITOS SOCIAIS (pt. 2)
8CAPÍTULO II DIREITOS SOCIAIS (pt. 3)
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7m$8 · $0.00
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Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
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Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13m$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20m$9 · $0.00
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