Tutela da Pessoa com Deficiência no Direito Sucessório
análise do direito de testar sob o impacto da nova teoria das incapacidadesBy Cinara Furian Fratton
Length8h 3m
About this audiobook
A presente obra investiga o direito de testar das pessoas com deficiência em face do novo paradigma da plena capacidade civil, promovido pela Lei Brasileira de Inclusão. O testamento das pessoas com deficiência, a depender da situação concreta, poderá ser invalidado se não houver mecanismos de proteção ao exercício do direito de testar. Assim, nesta obra, estudam-se as noções da sucessão testamentária com reflexões sobre a ampliação das modalidades de testar existentes, a partir de iniciativas legislativas ligadas à coleta de manifestação da vontade por meio audiovisual. Adentra-se nas principais regras sobre a capacidade testamentária e, na sequência, trabalha-se a teoria das incapacidades, os tipos de deficiência, perpassando-se o tratamento do regime da capacidade do Código Civil de 2002 ao novo paradigma proveniente da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), com a apresentação do debate sobre a tensão entre a autonomia da pessoa com deficiência e a gradação da curatela. Como instrumentos protetivos ao exercício do direito de testar, defendem-se a curatela de forma subsidiária e estritamente necessária às particularidades da pessoa com deficiência, graduando-se os níveis de representação, assistência ou ambos os meios de tutela, a depender do caso concreto, bem como a tomada de decisão apoiada. Propõe-se, assim, nova redação ao dispositivo da norma civilista ligado ao assunto.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
31 INTRODUÇÃO
42 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA NO BRASIL
52.1 Noções preliminares
Show all chaptersShow less
62.2 Formas de testamentos
72.2.1 Testamento público
82.2.2 Testamento cerrado
92.2.3 Testamento particular
102.3 Diretrizes gerais da capacidade testamentária
113 A TEORIA DAS INCAPACIDADES E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO
123.1 Tipos de deficiência
133.2 Tratamento das incapacidades no Código Civil de 2002
143.3 Novo paradigma a partir da Lei Brasileira de Inclusão
153.4 Tensão entre a autonomia e a gradação da curatela
164 INSTRUMENTOS PROTETIVOS AO DIREITO DE TESTAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
174.1 Curatela emancipatória e caminhos para superar as inconsistências normativas
184.2 Tomada de decisão apoiada como medida de proteção às pessoas com deficiência
194.2.1 Experiências estrangeiras dos sistemas de apoio
204.2.2 Os entraves da aplicabilidade da decisão apoiada
214.2.3 O direito de testar e a tomada de decisão apoiada
224.3 Proposições para a redação do artigo 1.860 do Código Civil a partir do novo regime das incapacidades
235 CONSIDERAÇÕES FINAIS
More from Cinara Furian Fratton
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
You may also like
Bourdieu & a EducaçãoCláudio M. Martins Nogueira, Maria Alice Nogueira4h 39m4.4 (319)$7 · $0.00
CorpoDaniela Teperman, Thais Garrafa, Vera Iaconelli4h 26m4.4 (262)$4.99
TDAH - Transtorno do Déficit de Atenção com HiperatividadeRussell A. Barkley18h 48m4.8 (1.2K)$9.99
Mulher Não Fala Na IgrejaCentral De Ensinos Bíblicos8h 44m$5 · $0.00
Entendendo A AcneLuiz Camacho57m$8 · $0.00
A atuação dos professores de Educação Infantil em relação ao gêneroMariana Cristina Lima Reis5h 42m$14 · $0.00
Propostas Didáticas para a Inclusão de Estudantes com Transtorno do Espectro AutistaSolange Sakamoto4h 39m$18 · $0.00
Você Sabe O Que Faz?José De Marqui32m4.8 (10)$5 · $0.00
A batalha dos livrosRaul Pompeia30m$2 · $0.00
Ensinar Com AlegriaClaudemir Oliveira De Lira Et Al.7h 24m$6 · $0.00
Marketing Pessoal Para A Equipe De Saúde Bucal.Dr. Romolo Cuppari46m$7 · $0.00
De Criança Para Criança E Os Livros InfantisEdson Schenkel43m$26 · $0.00
O Vínculo Social Do Educador E Do EducandoClaudio Marcio Dos Santos56m$6 · $0.00
Litigância De Má-fe E A Conduta Do AdvogadoMarco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas24m$5 · $0.00
Estilos de aprendizagem x metodologias de ensinoMarineide Pires de França3h 6m$12 · $0.00
Autismo!John Land Carth26m$6 · $0.00
Famílias contemporâneas e o contrato de namoroBeatriz Scherpinski Fernandes5h 8m$12 · $0.00
Pequenos Grandes ConsumidoresBruna Suzigan | Carolina Bronzato Giordano1h 12m$5 · $0.00
LimitesMaria Teixeira3h 15m4.1 (27)$5 · $0.00
Apostila Transtorno Do Espectro Autista: Guia De Estudos E Intervenções.Lazuli Ferramentas2h 2m$7 · $0.00