Direito Municipal - O Município Na Constituição De 1988
By Márcio Silva Fernandes
Length3h 9m
About this audiobook
Este livro tem por escopo examinar a posição assumida pelos Municípios na Constituição Federal de 1988, elevados à condição de parte da Federação, que não encontra paralelo nem no Direito Comparado, nem na tradição brasileira, resultando, em consequência, em profundas modificações no tratamento jurídico concedido a tais entes federativos. Para tanto, descreve as competências dos Municípios arroladas pela Constituição e a autonomia delas derivada, assim como as limitações impostas posteriormente por emendas à Constituição ou normas infraconstitucionais. O texto analisa, ainda, as principais normas relativas aos Municípios, tais como a forma de sua criação e extinção; a sua legislação interna, inclusive a lei orgânica; e a organização de seus Poderes Legislativo e Executivo, bem como as atribuições, limitações e responsabilidades de seus respectivos membros. O presente estudo constitui fonte de consulta sobre os temas tratados na Constituição a respeito dos Municípios, sendo direcionado a todos os interessados na matéria.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length3 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 10, 2014
LanguagePortuguese
Table of contents
1O MUNICÍPIO NA
2O MUNICÍPIO NA
3APRESENTAÇÃO
4E
52.1 Constituição de 1824
Show all chaptersShow less
62.2 Constituição de 1891
72.3 Constituição de 1934
82.4 Constituição de 1937
92.5 Constituição de 1946
102.8 O Municipalismo
11DIREITO MUNICIPAL - O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
12CAPÍTULO 3 - O MUNICÍPIO COMO PARTE DA FEDERAÇÃO
13A
14MÁRCIO SILVA FERNANDES
15DIREITO MUNICIPAL - O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
16embora
17DIREITO MUNICIPAL - O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
184.1.2 Demais normas jurídicas municipais
194.1.3 Controle de constitucionalidade das normas municipais
204.5 Despesas municipais
214.6 Intervenção dos estados nos Municípios
224.7 Criação de novos Municípios
23MÁRCIO SILVA FERNANDES
24CAPÍTULO 5 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
25MÁRCIO SILVA FERNANDES
26seria
275.3 Vedação à aposentadoria para ex-Prefeitos
285.5 Legislação processual e material aplicável aos Prefeitos
29DIREITO MUNICIPAL - O MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
306.1.2 Outras prerrogativas dos Vereadores
316.3 Limitação ao número de vereadores
32MÁRCIO SILVA FERNANDES
33CONCLUSÃO
34MÁRCIO SILVA FERNANDES
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