Politics and Government

Sociedade em Conta de Participação (SCP) nas Atividades Imobiliárias

aspectos empresariais, tributários, contábeis e fiscaisBy Daniel Calderon

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 16m

About this audiobook

Este livro tem a intenção de examinar a formatação dos negócios imobiliários através da SCP, explorando a tributação dos empreendimentos imobiliários, os questionamentos legais e fiscais e os seus respectivos impactos, com o objetivo de deixar o negócio mais seguro para os sócios envolvidos. A partir da identificação das particularidades e da legitimação da SCP na formatação dos negócios imobiliários, demonstram-se o tratamento tributário e a gestão do sócio ostensivo na condução de todas as obrigações fiscais e contábeis inerente à sociedade em conta de participação. A relevância do tema tributário, através de suas consequências e incertezas, será discutida em temas como o patrimônio de afetação, a utilização do regime especial de tributação (RET), a apuração contábil de resultados do empreendimento imobiliário, a permuta de imóveis, o método POC, a mensuração contábil do terreno até, finalmente, alcançar o uso equivocado da SCP na permuta financeira e na compra e venda de imóveis. Realiza-se um estudo interdisciplinar, no campo jurídico e contábil, com tabelas, exemplos práticos, recomendações objetivas e conclusivas, com o propósito de se tornar um instrumento de consulta aos profissionais que atuam na área imobiliária. A obra auxilia o entendimento de que o contrato de SCP nos empreendimentos imobiliários requer análise de ordem tributária, contábil e fiscal para gerar maior segurança jurídica aos sócios ostensivo e participante, bem como aos empresários do setor imobiliário.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 20, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

313.1 O lucro contábil e a distribuição isenta na SCP

2INTRODUÇÃO

323.2 Critérios de reconhecimento de resultados nos empreendimentos imobiliários de acordo com o CPC 47 e o parecer da CVM: 3.2.1 Reconhecimento contábil da receita, estoque e do custo no empreendimento imobiliário

3CAPÍTULO 1 - SCP: NATUREZA JURÍDICA, CARACTERÍSTICAS E REGIME TRIBUTÁRIO

333.3 Efeito do POC no resultado da SCP

41.1 Contexto histórico da SCP, normas jurídicas e societárias

343.3.1 Cenário prático do efeito na SCP com percentual do POC superior ao percentual de recebimentos das vendas de imóveis

51.2 Natureza jurídica da SCP

353.3.1.1 Analise tributária do cenário

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61.3 Definição e características dos sócios ostensivo e participante

363.3.1.2 O efeito na SCP

71.4 Características essenciais da SCP

373.3.2 Cenário prático do efeito na SCP com percentual do POC inferior ao percentual de recebimentos das vendas de imóveis

81.5 Regime de tributação e o patrimônio da SCP

383.3.2.1 Análise tributária do cenário

91.5.1 O patrimônio especial e a separação contábil da SCP

393.3.2.2 O efeito na SCP

101.5.2 Regime de tributação da SCP

403.3.3 O prejuízo contábil e resultados negativos na SCP

111.5.3 Inscrição no CNPJ

413.4 Essência econômica do POC: 3.4.1 Resultado comparativo POC x tributação x entrega das chaves

121.6 Cruzamento de informações da SCP através das obrigações acessórias

423.5 Permuta de imóveis pela SPE/SCP – riscos tributários e contabilidade

131.7 Aspectos societários e tributários da SCP nas incorporações imobiliárias

433.6 Recomendações finais para prevenção de riscos na formatação do contrato de SCP

14CAPÍTULO 2 - O EFEITO TRIBUTÁRIO E CONTÁBIL DOS SÓCIOS OSTENSIVO E PARTICIPANTE NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS

44CAPÍTULO 4 - DESCONSIDERAÇÃO DA SCP NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AS CONSEQUÊNCIAS TRIBUTÁRIAS

152.1. Tratamento tributário do sócio ostensivo (incorporador)

454.1 Simulação e ausência de legitimação da SCP

162.1.1 Tornando-se um incorporador

464.2. Da aplicação de multas qualificadas e a solidariedade tributária

172.1.2 O patrimônio de afetação

474.3 Efeitos tributários na descaracterização da SCP pela permuta financeira

182.1.3 O Regime Especial de Tributação - RET: 2.1.3.1 Do pagamento unificado e o comparativo com o lucro presumido

484.3.1 Formatação e tributação da permuta financeira

192.2 A relação do RET com a SCP

494.3.2 Caso prático de SCP/permuta financeira

202.2.1 A contabilidade da SCP e o recolhimento do RET

504.3.3 Essência sobre a forma

212.2.2 Devolução de recursos e distribuição de lucros da SCP no RET: 2.2.2.1 Risco e consequência tributária da não observância da regra do patrimônio de afetação

514.3.4. Efeito tributário do proprietário do terreno pessoa física

222.3 Caso prático de aplicação contábil e tributária da SCP como negócio jurídico na incorporação imobiliária

524.3.5 Efeito tributário do proprietário do terreno pessoa jurídica

232.3.1 Tratamento tributário do sócio participante pessoa física

534.4 Efeitos tributários na descaracterização da SCP pela aparência de contrato de compra e venda

242.3.2 Aporte do terreno pelo sócio participante e valor atribuído do negócio

544.5 Outros desvirtuamentos da SCP efetuados pelo mercado imobiliário

252.3.2.1 Mensuração contábil do terreno

554.6 Recomendações finais para prevenção de riscos no desvio do contrato de SCP

262.3.2.2 Tratamento tributário do sócio participante na integralização do terreno e na distribuição de lucros de sua participação

56ADENDO - REFORMA TRIBUTÁRIA – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023

272.3.2.3 Comparativo tributário entre a Participação na SCP e ganho de capital para o sócio participante