Politics and Government

Saber Fazer Saber APAC

A Metodologia Apaqueana na Perspectiva de Um Tratado Internacional de Direitos HumanosBy Luiz Almeida

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Length33h 12m

About this audiobook

A obra aborda uma temática da maior relevância no âmbito dos direitos humanos, versando a indução de um novo paradigma para a humanização do encarceramento. Se divide em quatro partes. No início discorre acerca do desafio do Direito Internacional dos Direitos Humanos na indução de um novo paradigma para o cárcere no século XXI, concentrando a atenção nos sistemas global e regionais de proteção. Na segunda parte é apresentada a pesquisa jurisprudencial de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), tendo como premissa a violação aos Direitos Humanos do recluso, mostrando uma visão geral da real situação carcerária dos países signatários. A terceira parte expõe o atual estágio do cárcere privatizado na contemporaneidade a partir de uma reflexão sobre a utilização abusiva do Direito Penal, detalhando suas principais teorias e o seu efeito principal: o crescimento vertiginoso da indústria carcerária sem, contudo, apresentar resultados ressocializatórios satisfatórios. A última parte discorre sobre a conveniência e exequibilidade na indução de um tratado internacional multilateral sobre a referida metodologia apaqueana a ser celebrado entre os Estados signatários e as Organizações Internacionais (OI), que desejarem disseminá-la no plano internacional, com repercussão de políticas públicas na Execução Penal voltadas para os privados, sem fins lucrativos, que apresentam um índice atual de reincidência médio de 13,9%.

Crime Redemption Healing Second Chance Dystopian Hopepunk Psychological Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length33 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 13, 2025

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

461.5.2 A Teoria da Prevenção Especial Positiva ou Ressocialização

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

471.6 A Teoria Unitária ou Eclética

3APRESENTAÇÃO

482 A APLICAÇÃO NA METODOLOGIA APAQUEANA À LUZ DAS FINALIDADES DA PENA

4PREFÁCIO

493 A APAC JURÍDICA

5INTRODUÇÃO

504 AS CRÍTICAS

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6PARTE 1 O DESAFIO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA INDUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA PARA O CÁRCERE

514.1 A Taxatividade da Religião

7TÍTULO I O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

524.2 A Socialização Forçada do Recuperando

81 O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO

534.3 A Inexigibilidade e/ou Dispensa de Licitação

92 OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO

544.4 A Insuficiência de Fiscalização

102.1 O Sistema Europeu de Proteção

554.5 A Remuneração Parcial do Trabalho dos Reclusos

112.2 O Sistema Africano de Proteção

564.6 A Vítima está sendo Negligenciada

122.3 O Sistema Interamericano de Proteção

574.7 Os Critérios de Seleção

133 A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS

584.8 A Capacitação Deficiente dos Operadores do Direito

14PARTE 2 A PESQUISA JURISPRUDENCIAL NA CORTE IDH

594.9 Tendência à Superlotação

15TÍTULO I ASPECTOS METODOLÓGICOS

604.10 A Expansão Internacional da Metodologia é Paradoxalmente Parcial

161 ESTUDOS DE CASOS

61PARTE 4 A CONVENIÊNCIA E EXEQUIBILIDADE DE UM TRATADO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS SOBRE A METODOLOGIA APAQUEANA

171.1 Caso 1

62TÍTULO I A IMPORTÂNCIA DA FBAC NA EXPANSÃO INTERNACIONAL DA METODOLOGIA

181.2 Caso 2

63TÍTULO II A PERSPECTIVA DE UM TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

191.3 Caso 3

64CONSIDERAÇÕES FINAIS

201.4 Caso 4

65ANEXO ÚNICO PESQUISA EMPÍRICA DO MÉTODO APAQUEANO

211.5 Caso 5

661 COMENTÁRIOS INICIAIS

222 DAS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS IDENTIFICADAS PELA CORTE IDH

672 OS DOZE ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO MÉTODO

233 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO CÁRCERE

683 A PESQUISA EMPÍRICA DAS APACS E DA FBAC

24PARTE 3 O CÁRCERE PRIVATIZADO

693.1 Aspectos metodológicos da pesquisa empírica

25TÍTULO I A ASCENSÃO DO CÁRCERE PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE

703.1.1 Da pesquisa bibliográfica e documental

261 A EXPANSÃO CARCERÁRIA MUNDIAL

713.1.2 Da primeira etapa da pesquisa exploratória de campo

271.1 O Direito Penal do Inimigo

723.1.3 Da segunda etapa da pesquisa exploratória de campo

281.2 Tolerância Zero

733.1.4 Da terceira etapa da pesquisa exploratória de campo

291.3 O Estado Penal Punitivo

743.1.5 Da quarta etapa da pesquisa exploratória de campo

301.4 O Crescimento da Indústria do Cárcere

753.1.6 Da quinta etapa da pesquisa exploratória de campo

312 OS LIMITES DAS FUNÇÕES DO ESTADO NA EXECUÇÃO PENAL PELOS PRIVADOS

763.1.7 Das entrevistas

323 A DISTINÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS NA EXECUÇÃO PENAL

773.2 DA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS OBTIDOS: 3.2.1 Da observação direta

334 OS SISTEMAS PRISIONAIS PÚBLICOS LUSO-BRASILEIROS E O (IN)ALCANCE DA PLENA SOCIALIZAÇÃO

783.3 DOS ESTUDOS DE CASOS (pt. 1)

344.1 Os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade em Portugal

793.3 DOS ESTUDOS DE CASOS (pt. 2)

354.2 Os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade no Brasil

803.4 DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E DA REINCIDÊNCIA: 3.4.1 Da conexão entre os critérios de seleção e o resultado da reincidência apaqueana

364.3 As Principais Semelhanças e Diferenças entre os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade em Portugal e o Apaqueano no Brasil (pt. 1)

814 DA PESQUISA QUALITATIVA

374.3 As Principais Semelhanças e Diferenças entre os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade em Portugal e o Apaqueano no Brasil (pt. 2)

825 COMENTÁRIOS FINAIS

38TÍTULO II O MÉTODO APAQUEANO

83LISTA DE ILUSTRAÇÕES

391 AS FINALIDADES DA PENA

84APÊNDICES

401.1 A Teoria Absoluta ou de Retribuição

85APÊNDICE A

411.2 A Teoria Relativa

86APÊNDICE B

421.3 A Teoria da Prevenção Geral Negativa (intimidação)

87APÊNDICE C

431.4 A Teoria da Prevenção Geral Positiva (integração)