Politics and Government

Saber Fazer Saber APAC

A Metodologia Apaqueana na Perspectiva de Um Tratado Internacional de Direitos HumanosBy Luiz Almeida

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Length33h 12m

About this audiobook

A obra aborda uma temática da maior relevância no âmbito dos direitos humanos, versando a indução de um novo paradigma para a humanização do encarceramento. Se divide em quatro partes. No início discorre acerca do desafio do Direito Internacional dos Direitos Humanos na indução de um novo paradigma para o cárcere no século XXI, concentrando a atenção nos sistemas global e regionais de proteção. Na segunda parte é apresentada a pesquisa jurisprudencial de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), tendo como premissa a violação aos Direitos Humanos do recluso, mostrando uma visão geral da real situação carcerária dos países signatários. A terceira parte expõe o atual estágio do cárcere privatizado na contemporaneidade a partir de uma reflexão sobre a utilização abusiva do Direito Penal, detalhando suas principais teorias e o seu efeito principal: o crescimento vertiginoso da indústria carcerária sem, contudo, apresentar resultados ressocializatórios satisfatórios. A última parte discorre sobre a conveniência e exequibilidade na indução de um tratado internacional multilateral sobre a referida metodologia apaqueana a ser celebrado entre os Estados signatários e as Organizações Internacionais (OI), que desejarem disseminá-la no plano internacional, com repercussão de políticas públicas na Execução Penal voltadas para os privados, sem fins lucrativos, que apresentam um índice atual de reincidência médio de 13,9%.

Crime Redemption Healing Second Chance Dystopian Hopepunk Psychological Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length33 hrs 12 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 13, 2025

LanguagePortuguese

1Agradecimentos

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3APRESENTAÇÃO

4PREFÁCIO

5INTRODUÇÃO

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6PARTE 1 O DESAFIO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NA INDUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA PARA O CÁRCERE

7TÍTULO I O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

81 O SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO

92 OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO

102.1 O Sistema Europeu de Proteção

112.2 O Sistema Africano de Proteção

122.3 O Sistema Interamericano de Proteção

133 A CONVENÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS HUMANOS

14PARTE 2 A PESQUISA JURISPRUDENCIAL NA CORTE IDH

15TÍTULO I ASPECTOS METODOLÓGICOS

161 ESTUDOS DE CASOS

171.1 Caso 1

181.2 Caso 2

191.3 Caso 3

201.4 Caso 4

211.5 Caso 5

222 DAS CONDIÇÕES CARCERÁRIAS IDENTIFICADAS PELA CORTE IDH

233 O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO CÁRCERE

24PARTE 3 O CÁRCERE PRIVATIZADO

25TÍTULO I A ASCENSÃO DO CÁRCERE PRIVADO NA CONTEMPORANEIDADE

261 A EXPANSÃO CARCERÁRIA MUNDIAL

271.1 O Direito Penal do Inimigo

281.2 Tolerância Zero

291.3 O Estado Penal Punitivo

301.4 O Crescimento da Indústria do Cárcere

312 OS LIMITES DAS FUNÇÕES DO ESTADO NA EXECUÇÃO PENAL PELOS PRIVADOS

323 A DISTINÇÃO ENTRE OS INTERESSES PRIVADOS NA EXECUÇÃO PENAL

334 OS SISTEMAS PRISIONAIS PÚBLICOS LUSO-BRASILEIROS E O (IN)ALCANCE DA PLENA SOCIALIZAÇÃO

344.1 Os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade em Portugal

354.2 Os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade no Brasil

364.3 As Principais Semelhanças e Diferenças entre os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade em Portugal e o Apaqueano no Brasil (pt. 1)

374.3 As Principais Semelhanças e Diferenças entre os Regimes de Cumprimento e Execução das Penas Privativas de Liberdade em Portugal e o Apaqueano no Brasil (pt. 2)

38TÍTULO II O MÉTODO APAQUEANO

391 AS FINALIDADES DA PENA

401.1 A Teoria Absoluta ou de Retribuição

411.2 A Teoria Relativa

421.3 A Teoria da Prevenção Geral Negativa (intimidação)

431.4 A Teoria da Prevenção Geral Positiva (integração)

441.5 A Teoria da Prevenção Especial

451.5.1 A Teoria da Prevenção Especial Negativa ou Incapacitação

461.5.2 A Teoria da Prevenção Especial Positiva ou Ressocialização

471.6 A Teoria Unitária ou Eclética

482 A APLICAÇÃO NA METODOLOGIA APAQUEANA À LUZ DAS FINALIDADES DA PENA

493 A APAC JURÍDICA