Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos
sociedade de risco e empresaBy Jose Leite Guimarães Junior
Length3h 16m
About this audiobook
Nos dias atuais, os crimes econômicos de toda espécie causam enorme prejuízo à sociedade todos os anos. Tais crimes têm sua punição através das pessoas físicas que dirigem grandes grupos empresariais, sendo esses os grandes beneficiários de tais condutas criminosas. Os referidos grupos econômicos por vezes estão ligados ao setor público e estão praticamente em todos os setores da sociedade. A legislação brasileira atualmente não permite a criminalização da pessoa jurídica, salvo na prática de crime ambiental, mas o artigo 173, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, prevê a possibilidade da criação legal da responsabilidade penal para a pessoa jurídica quanto à prática de crimes econômicos, sendo que hoje está, nesse sentido, em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Diante da grandiosidade que essas corporações assumiram em nossa sociedade, contando em sua organização com diversas divisões e setores, com quadro social e administrativo altamente complexo e programas de compliance muitas vezes não bem definidos, tornou-se necessário analisar a responsabilidade penal além da pessoa física, frequentemente incriminada apenas por participar da sociedade ou de algum cargo de diretoria/administração. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, através de uma revisão bibliográfica nacional, analisar a questão da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica na prática de crimes econômicos e como seria essa legislação na atual sociedade de risco.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31) A ATIVIDADE EMPRESARIAL E O SEU CONTROLE
41.1) A RELEVÂNCIA DA PESSOA JURÍDICA
51.2) AUTORREGULAÇÃO
Show all chaptersShow less
61.3) COMPLIANCE
72) SOCIEDADE DE RISCO
82.1) CONSIDERAÇÕES GERAIS
92.2) BEM JURÍDICO
102.3) O RISCO
113) RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
123.1) PREVISÃO LEGAL BRASILEIRA
133.2) MODELOS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PJ
143.3) PENAS
15CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
You may also like
O Demônio da PerversidadeEdgar Allan Poe20m4.0 (3.2K)$1
Crimes Virtuais E O Ordenamento Jurídico Brasileiro:Thalyta França Evangelista2h 56m$5 · $0.00
Geografia Do Crime: Estudo De Caso Em Boa Vista (rr)Simone Arruda Do Carmo5h 12m$8 · $0.00
Auditor Fiscal SanitárioDavner Firmino Cavalcante8h 26m$7 · $0.00
Teoria Geral Do ProcessoGiovanni Bugni Lemes2h 21m$8 · $0.00
O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:Melina Lopes Santos2h 51m$7 · $0.00
Criminologia - Teoria e Prática - 9ª ED - 2025Paulo Sumariva13h 15m$20 · $0.00
Caos SocialGustavo Caleffi0m$6 · $0.00
Constituição Anotada: Dos Princípios Fundamentais Aos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos (artigos 1º Ao 5º), E Outros Temas (artigos 62, 97 E 100)Guilherme Pires Mitidiero11h 1m$7 · $0.00
Direito AmbientalMarcelo Eduardo Freres Stipp2h 17m$6 · $0.00
Como Passar em Concursos Vunesp - 7ª Ed -2025Felipe Pelegrini Bertelli Passos, Luciana Batista Santos, Robinson Barreirinhas4h 8m4.8 (12)$2 · $0.00
Aplicação Das Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa29h 42m$9 · $0.00
Direito Tributário Volume IJosé Franklin De Sousa13h 11m$8 · $0.00
Reparação De Danos Doutrina E JurisprudênciaJosé Franklin De Sousa21h 39m$9 · $0.00
Perícia VeterináriaM.v. Walter Jose Ferreira9h 24m$22 · $0.00
Coleção Comunicação & Políticas Públicas, Vol. 35Cândida Alzira Bentes De Magalhães Senhoras; Elói Martins Senhoras1h 41m$8 · $0.00
10 Questões ControversasJorge Lima Abud3h 25m$9 · $0.00
Riscos e danos ambientaisAna Carolina Neves, Carlos Eduardo Sato, Eliane P. R. Poveda, Fabio Garcia Barreto, Flávia P. Nunes, João Daniel de Carvalho, Marco Ferreira, Natascha Trennepohl, Nathalia Gallinari, Roberto Brandão Araújo, Rochana Grossi Freire, Walter A. Polido9h 40m$14 · $0.00
Tirocínio PolicialWalter De Lacerda Aguiar1h 54m$9 · $0.00
Arquivo Do Cinema NoirGeorge Batista Da Silva3h 18m$7 · $0.00