Responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes econômicos
sociedade de risco e empresaBy Jose Leite Guimarães Junior
Length3h 16m
About this audiobook
Nos dias atuais, os crimes econômicos de toda espécie causam enorme prejuízo à sociedade todos os anos. Tais crimes têm sua punição através das pessoas físicas que dirigem grandes grupos empresariais, sendo esses os grandes beneficiários de tais condutas criminosas. Os referidos grupos econômicos por vezes estão ligados ao setor público e estão praticamente em todos os setores da sociedade. A legislação brasileira atualmente não permite a criminalização da pessoa jurídica, salvo na prática de crime ambiental, mas o artigo 173, parágrafo 5º, da Constituição Federal de 1988, prevê a possibilidade da criação legal da responsabilidade penal para a pessoa jurídica quanto à prática de crimes econômicos, sendo que hoje está, nesse sentido, em tramitação o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012. Diante da grandiosidade que essas corporações assumiram em nossa sociedade, contando em sua organização com diversas divisões e setores, com quadro social e administrativo altamente complexo e programas de compliance muitas vezes não bem definidos, tornou-se necessário analisar a responsabilidade penal além da pessoa física, frequentemente incriminada apenas por participar da sociedade ou de algum cargo de diretoria/administração. Assim, o presente trabalho tem como objetivo, através de uma revisão bibliográfica nacional, analisar a questão da necessidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica na prática de crimes econômicos e como seria essa legislação na atual sociedade de risco.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 20, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31) A ATIVIDADE EMPRESARIAL E O SEU CONTROLE
41.1) A RELEVÂNCIA DA PESSOA JURÍDICA
51.2) AUTORREGULAÇÃO
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61.3) COMPLIANCE
72) SOCIEDADE DE RISCO
82.1) CONSIDERAÇÕES GERAIS
92.2) BEM JURÍDICO
102.3) O RISCO
113) RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA
123.1) PREVISÃO LEGAL BRASILEIRA
133.2) MODELOS DE RESPONSABILIDADE CRIMINAL DA PJ
143.3) PENAS
15CONCLUSÃO
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