Politics and Government

Privacidade, o novo direito a ter direitos

onde surgiu? O que é? Que direitos tutela? Como defendê-la?By Franciano Beltramini

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 47m

About this audiobook

Privacidade, o novo direito a ter direito A expressão "direito a ter direitos" foi cunhada pela filósofa alemã Hannah Arendt para definir o direito à cidadania em meados do século XX. O presente livro defende a ideia de que na atualidade a privacidade passa a ser o novo direito a ter direitos, tendo em conta que se trata de um direito que antecede, tangencia e interpenetra em outros direitos e valores humanos. Nessa ordem de ideias e para demonstrar a importância deste tema na contemporaneidade, o livro aponta que boa parte das mudanças sociais e econômicas experimentadas neste momento histórico se pautam na utilização de tecnologias digitais, que, sem que percebamos, captam nossos dados pessoais e corroem nossa privacidade. A partir dessa constatação, a pesquisa que culminou na elaboração deste livro buscou entender onde surgiu esse direito; quais as principais concepções semânticas de privacidade; que direitos são tutelados a partir da observância da privacidade ou, em uma leitura oposta, que valores jurídicos são desrespeitados quando a privacidade é violada; e, por fim, quais os principais instrumentos jurídicos previstos pelo Estado brasileiro para tutelar a privacidade. A publicação desta obra tem o anelo de propagar os conhecimentos adquiridos nessa jornada e busca estimular os leitores a resguardar o seu direito à privacidade e, assim, propiciar que cada um viva sua vida de forma mais autônoma, ou seja, sem intromissões indesejadas e abusos de poder.

Identity Futuristic Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 13, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

142.2.2. Os reflexos da tutela da privacidade no direito à liberdade e à igualdade

2CAPÍTULO 1 - O QUE É PRIVACIDADE?

152.2.3. Os reflexos da tutela da privacidade na democracia e segurança

31.1. A ETIMOLOGIA DO TERMO PRIVACIDADE E OS PRIMEIROS MOVIMENTOS PARA DISTINGUIR O PÚBLICO E O PRIVADO NA GRÉCIA ANTIGA

16CAPÍTULO 3 - A TUTELA DA PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

41.2. UMA BREVE ANÁLISE DO ARTIGO THE RIGHT TO PRIVACY, DE 1890, E A ORIGEM DO CONCEITO JURÍDICO DE PRIVACIDADE

173.1. A PRIVACIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL

51.2.1. A quebra do paradigma da propriedade

183.2. AS DECISÕES PARADIGMÁTICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO À PRIVACIDADE

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61.2.2. Os limites ao direito à privacidade e os meios processuais para se contrapor a uma invasão à privacidade, segundo o artigo The right to privacy

193.3. AS PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES QUE TRATAM DA TUTELA DA PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

71.3. O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

203.3.1. Código Penal

81.3.1. A sentença da Corte Constitucional Alemã, denominada Volkszählungsurteil, como um documento de referência na disciplina da proteção de dados

213.3.2. Código de Defesa do Consumidor

91.3.2. Reflexos da Volkszählungsurteil na disciplina da proteção de dados

223.3.3. Marco Civil da Internet

10CAPÍTULO 2 - POR QUE A PRIVACIDADE É IMPORTANTE?

233.3.4. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

112.1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE NA ATUALIDADE

243.4. O PAPEL DO CONSENTIMENTO NA IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE

122.2. OS VALORES TUTELADOS COM A DEFESA DA PRIVACIDADE