Politics and Government

Privacidade, o novo direito a ter direitos

onde surgiu? O que é? Que direitos tutela? Como defendê-la?By Franciano Beltramini

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 47m

About this audiobook

Privacidade, o novo direito a ter direito A expressão "direito a ter direitos" foi cunhada pela filósofa alemã Hannah Arendt para definir o direito à cidadania em meados do século XX. O presente livro defende a ideia de que na atualidade a privacidade passa a ser o novo direito a ter direitos, tendo em conta que se trata de um direito que antecede, tangencia e interpenetra em outros direitos e valores humanos. Nessa ordem de ideias e para demonstrar a importância deste tema na contemporaneidade, o livro aponta que boa parte das mudanças sociais e econômicas experimentadas neste momento histórico se pautam na utilização de tecnologias digitais, que, sem que percebamos, captam nossos dados pessoais e corroem nossa privacidade. A partir dessa constatação, a pesquisa que culminou na elaboração deste livro buscou entender onde surgiu esse direito; quais as principais concepções semânticas de privacidade; que direitos são tutelados a partir da observância da privacidade ou, em uma leitura oposta, que valores jurídicos são desrespeitados quando a privacidade é violada; e, por fim, quais os principais instrumentos jurídicos previstos pelo Estado brasileiro para tutelar a privacidade. A publicação desta obra tem o anelo de propagar os conhecimentos adquiridos nessa jornada e busca estimular os leitores a resguardar o seu direito à privacidade e, assim, propiciar que cada um viva sua vida de forma mais autônoma, ou seja, sem intromissões indesejadas e abusos de poder.

Identity Futuristic Artificial Intelligence

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 13, 2023

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2CAPÍTULO 1 - O QUE É PRIVACIDADE?

31.1. A ETIMOLOGIA DO TERMO PRIVACIDADE E OS PRIMEIROS MOVIMENTOS PARA DISTINGUIR O PÚBLICO E O PRIVADO NA GRÉCIA ANTIGA

41.2. UMA BREVE ANÁLISE DO ARTIGO THE RIGHT TO PRIVACY, DE 1890, E A ORIGEM DO CONCEITO JURÍDICO DE PRIVACIDADE

51.2.1. A quebra do paradigma da propriedade

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61.2.2. Os limites ao direito à privacidade e os meios processuais para se contrapor a uma invasão à privacidade, segundo o artigo The right to privacy

71.3. O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

81.3.1. A sentença da Corte Constitucional Alemã, denominada Volkszählungsurteil, como um documento de referência na disciplina da proteção de dados

91.3.2. Reflexos da Volkszählungsurteil na disciplina da proteção de dados

10CAPÍTULO 2 - POR QUE A PRIVACIDADE É IMPORTANTE?

112.1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A SOCIEDADE NA ATUALIDADE

122.2. OS VALORES TUTELADOS COM A DEFESA DA PRIVACIDADE

132.2.1. Os reflexos da tutela da privacidade na dignidade da pessoa humana e nos direitos da personalidade

142.2.2. Os reflexos da tutela da privacidade no direito à liberdade e à igualdade

152.2.3. Os reflexos da tutela da privacidade na democracia e segurança

16CAPÍTULO 3 - A TUTELA DA PRIVACIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

173.1. A PRIVACIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO CÓDIGO CIVIL

183.2. AS DECISÕES PARADIGMÁTICAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO À PRIVACIDADE