Lei geral de proteção de dados
Aspectos relevantesBy Alexandre Schmitt da Silva Mello, Amanda Lemos Dill, Amanda Rodrigues da Silva, Andréa Bodanese, Cristian Duarte Bardou, Daniela Seadi Kessler, Fabiano Menke, Guilherme Spillari Costa, Isadora Costi Fadanelli, Isadora Formenton Vargas, Juliano Madalena, Laíza Rabaioli, Lílian Brandt Stein, Luiza Cauduro Lopes, Marcela Joelsons, Rafael de Freitas Valle Dresch, Rafael Saltz Gensas, Renata Duval Martins, Thyessa Junqueira Gervásio Vieira, Victoria Dickow Paganella
Length22h 37m
About this audiobook
A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual.
É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.6 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length22 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
2DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS COMO GARANTIA DE CAPACIDADE HUMANA BÁSICA
3AS ORIGENS ALEMÃS E O SIGNIFICADO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
4OS CONCEITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: NOÇÕES INSTRUMENTAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESENVOLVIMENTO NORMATIVO NO BRASIL E ANÁLISE CONCEITUAL
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6NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS SOB A ÓPTICA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO EUROPEU E BRASILEIRO
7CONSENTIMENTO NA PROTEÇÃO DE DADOS A PARTIR DAS OPERAÇÕES DE SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (RPAS/DRONES)
8A DELIMITAÇÃO DOGMÁTICA DO LEGÍTIMO INTERESSE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: AS BASES PARA A FUTURA CONCREÇÃO
9O LEGÍTIMO INTERESSE DO CONTROLADOR NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O TESTE DE PROPORCIONALIDADE EUROPEU: DESAFIOS E CAMINHOS PARA UMA APLICAÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO1
10SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOBRE OS DADOS PESSOAIS
11DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS E A SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA PELA PERSPECTIVA DA BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS1
12RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DO NEXO DE IMPUTAÇÃO
13RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A VIOLAÇÃO AO SIGILO QUANTO À FILIAÇÃO A SINDICATO
14A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS
15A SEGURANÇA DOS DADOS: O CONTEÚDO DO DEVER E OS EFEITOS DOS INCIDENTES DE SEGURANÇA
16AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA AUTORIDADE BRASILEIRA EM COMPARAÇÃO COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO EUROPEU
17FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
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Comentários à Lei Geral de Proteção de DadosAlexandre Pereira Bonna, Arthur Pinheiro Basan, Bianca Kremer, Bruno Miragem, Chiara Spadaccini de Teffé, Cíntia Rosa Pereira de Lima, Cristiano Colombo, Daniela Copetti Cravo, Eduardo Tomasevicius Filho, Guilherme Damasio Goulart, Guilherme Magalhães Martins, Gustavo da Silva Melo, Isabella Z. Frajhof, João Victor Rozatti Longhi, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, José Sérgio da Silva Cristóvam, Juliano Madalena, Kelvin Peroli, Lucas Colombera Vaiano Piveto, Marcos Ehrhardt Júnior, Mariana de Moraes Palmeira, Mariella Pittari, Pedro Modenesi, Pedro Rubim Borges Fortes, Pietra Daneluzzi Quinelato, Rafael A. F. Zanatta, Rafael de Freitas Valle Dresch, Roberta Densa, Roger Vieira Feichas, Tatiana Meinhart Hahn, Têmis Limberger41h 55m4.8 (13)$44 · $0.00
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