Lei geral de proteção de dados

Aspectos relevantesBy Alexandre Schmitt da Silva Mello, Amanda Lemos Dill, Amanda Rodrigues da Silva, Andréa Bodanese, Cristian Duarte Bardou, Daniela Seadi Kessler, Fabiano Menke, Guilherme Spillari Costa, Isadora Costi Fadanelli, Isadora Formenton Vargas, Juliano Madalena, Laíza Rabaioli, Lílian Brandt Stein, Luiza Cauduro Lopes, Marcela Joelsons, Rafael de Freitas Valle Dresch, Rafael Saltz Gensas, Renata Duval Martins, Thyessa Junqueira Gervásio Vieira, Victoria Dickow Paganella

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Length22h 37m

About this audiobook

A proteção de dados adquiriu, nos últimos tempos, o reconhecimento de uma disciplina autônoma, marcada por um objetivo conciliador. Ao mesmo tempo em que busca, com preponderância, garantir a proteção da personalidade do titular dos dados pessoais, não pode descurar o fluxo informacional, ativo indispensável no contexto da sociedade da informação e da comunicação atual. É na busca desse equilíbrio razoável entre proteção e circulação dos dados que se situa essa, relativamente, nova disciplina, e que, muito embora a sua juventude, ampara os seus fundamentos nos Direitos Fundamentais e no Direito Civil, além de dialogar com outras áreas do direito, como o Direito do Consumidor, o Direito Administrativo, o Direito do Trabalho e o Direito Penal, para mencionar apenas alguns exemplos.

Protective Hero Identity Psychological

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Rating★★★★★ 4.6 (12)

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GenrePolitics and Government

Length22 hrs 37 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 22, 2021

LanguagePortuguese

1Apresentação

2DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS COMO GARANTIA DE CAPACIDADE HUMANA BÁSICA

3AS ORIGENS ALEMÃS E O SIGNIFICADO DA AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA

4OS CONCEITOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: NOÇÕES INSTRUMENTAIS SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5PRINCÍPIOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: DESENVOLVIMENTO NORMATIVO NO BRASIL E ANÁLISE CONCEITUAL

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6NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS SOB A ÓPTICA DOS PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO EUROPEU E BRASILEIRO

7CONSENTIMENTO NA PROTEÇÃO DE DADOS A PARTIR DAS OPERAÇÕES DE SISTEMAS DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (RPAS/DRONES)

8A DELIMITAÇÃO DOGMÁTICA DO LEGÍTIMO INTERESSE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: AS BASES PARA A FUTURA CONCREÇÃO

9O LEGÍTIMO INTERESSE DO CONTROLADOR NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O TESTE DE PROPORCIONALIDADE EUROPEU: DESAFIOS E CAMINHOS PARA UMA APLICAÇÃO NO CENÁRIO BRASILEIRO1

10SISTEMATIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS TITULARES E INTENSIFICAÇÃO DO CONTROLE SOBRE OS DADOS PESSOAIS

11DIREITO À PORTABILIDADE DE DADOS PESSOAIS E A SUA RELAÇÃO COM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA PELA PERSPECTIVA DA BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS1

12RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE DO NEXO DE IMPUTAÇÃO

13RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: A VIOLAÇÃO AO SIGILO QUANTO À FILIAÇÃO A SINDICATO

14A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS

15A SEGURANÇA DOS DADOS: O CONTEÚDO DO DEVER E OS EFEITOS DOS INCIDENTES DE SEGURANÇA

16AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ASPECTOS INSTITUCIONAIS DA AUTORIDADE BRASILEIRA EM COMPARAÇÃO COM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS NO REGULAMENTO EUROPEU

17FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS