Reparar, Punir ou Prevenir?
uma análise da perspectiva funcional da Responsabilidade Civil por Danos ColetivosBy Wesley Monteiro
Length6h 59m
About this audiobook
A obra busca analisar as funções da responsabilidade civil por danos coletivos, considerando as transformações pelas quais passou a sociedade, desde as mais primitivas formas de responsabilização até os modelos propostos pela doutrina contemporânea. Com base na civilística clássica, decompõem-se os elementos estruturais da matéria, a saber, conduta, nexo causal e dano, a fim de verificar se, de fato, ainda se constituem pressupostos da obrigação de indenizar ou se, ausentes, subsiste a responsabilidade. Após o exame de como se formou a responsabilidade civil, ou seja, de como esta se estruturou, investiga-se para que serve este instituto, qual sua função na sociedade à luz do ordenamento jurídico em que está inserido. Utilizando a doutrina de Norberto Bobbio como marco teórico, faz-se um estudo acerca da dicotomia "estrutura/função" dentro da teoria do direito, transpondo estas considerações para o âmbito da responsabilidade civil, onde se avalia a possibilidade de lhe atribuir uma função promocional. Através do estudo da evolução dos direitos fundamentais, constata-se a positivação de interesses que se baseiam em ideais de solidariedade e fraternidade, titularizados pela coletividade e classificados, por isso, de metaindividuais. Como consectário natural da violação a estes interesses, surgirão danos de natureza coletiva, o que demanda uma construção teórica, tanto no campo material quanto processual, que seja capaz de atender estas demandas de forma eficiente e adequada. Por fim, questiona-se qual a finalidade do direito da responsabilidade civil na hipótese de ocorrência de danos que atinjam direitos transindividuais: reparar, punir ou prevenir?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
153.3 NOÇÕES CONCEITUAIS E CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSES COLETIVOS LATU SENSU
2PREFÁCIO
163.4 OS DANOS COLETIVOS: CONCEITO E ESPÉCIES
31. INTRODUÇÃO
173.4.1 DANOS COLETIVOS DIFUSOS
42. A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SOCIEDADE PÓS-MODERNA: MUTAÇÕES E DESAFIOS
183.4.2 DANOS COLETIVOS EM SENTIDO ESTRITO
52.1 OS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO PRESSUPOSTOS (DES)NECESSÁRIOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
193.4.3 DANOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
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62.1.1 A CONDUTA HUMANA COMO PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
203.4.4 DANOS SOCIAIS
72.1.2 O NEXO DE CAUSALIDADE E SUA FLEXIBILIZAÇÃO
214. ANÁLISE DA MULTIFUNCIONALIDADE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS COLETIVOS
82.1.3 A ESSENCIALIDADE DO DANO NA CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE RESPONSABILIDADE
224.1 OS DANOS COLETIVOS MATERIAIS E O PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL A DELIMITAR A FUNÇÃO REPARATÓRIA
92.2 A FUNCIONALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO
234.2 OS DANOS COLETIVOS IMATERIAIS E A PROBLEMÁTICA EM TORNO DA FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO
102.2.1 ESTRUTURA E FUNÇÃO DO DIREITO:DIALOGICIDADE NECESSÁRIA
244.3 A ADOÇÃO DA FUNÇÃO PUNITIVA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS COLETIVOS
112.2.2 A FUNÇÃO PROMOCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL
254.4 RESPONSABILIDADE CIVIL PREVENTIVA?
123. A TUTELA DOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS E A CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA DOS DANOS NA ESFERA COLETIVA
264.5 INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PARA EFETIVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS COLETIVOS
133.1 PATRIMÔNIO COLETIVO E A COLETIVIDADE COMO SUJEITO DE DIREITOS
275. CONSIDERAÇÕES FINAIS
143.2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO RECONHECIMENTO E PROTEÇÃO AOS INTERESSES COLETIVOS
28ANEXO A - RULE 23 – CLASS ACTIONS
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