Nomeação de Peritos Judiciais
problematização e sugestões de aperfeiçoamentoBy Roberto Godoy Jr.
Length5h 48m
About this audiobook
O livro traz o ato de nomeação de peritos judiciais pelos tribunais brasileiros para o debate jurídico/acadêmico. Questiona, dentre outros aspectos, se tais "oportunidades de negócios", proporcionadas pelo Estado, poderiam ser diferentemente qualificadas. Para tal, coteja os atos de nomeação com elementos de outros institutos do Direito e pergunta se a subjetividade do critério "perito de confiança do juiz", não deveria ser substituída pela objetividade da comprovada capacidade técnica, ampla publicidade e formalidades indispensáveis à transparência dos negócios estatais. Cogita, por fim, se uma reformada qualificação jurídica poderia fomentar o desenvolvimento econômico e proporcionar segurança jurídica aos próprios peritos, magistrados e jurisdicionados.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 17, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
32. INTRODUÇÃO
42.1 PROBLEMA, OBJETO, UTILIDADE PRÁTICA
52.2 FORMATO DA OBRA E DESAFIOS
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62.3 ASPECTOS MOTIVADORES ESPECÍFICOS DA PESQUISA
72.3.1 A assessoria jurídica no processo 2039/1989
82.3.2 O argumento econômico
92.3.3 O argumento da agenda anticorrupção
103. O TRATAMENTO PROCESSUAL DA NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS
114. CRÍTICAS AO REGRAMENTO INAUGURADO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
124.1 CRÍTICAS AO PROCEDIMENTO DE NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS
134.2 CRÍTICAS À FORMATAÇÃO DA FASE DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERÍCIA PELO PARTICULAR
145. QUALIFICAÇÕES JURÍDICAS POTENCIAIS DO ATO DE NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS
155.1 A NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS COMO ATO PROCESSUAL COMPLEXO: 5.1.1 Entendimentos jurisprudenciais selecionados e possíveis decorrências
165.2 A NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS PELA ÓTICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
175.3 A NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS COMO CONTRATO
185.3.1 O procedimento extrajurisdicional da nomeação de peritos e o seu paralelo com as fases da formação dos contratos
195.3.2 Requisitos de validade dos contratos e sua identificação na nomeação de peritos
205.3.2.1 Requisito subjetivo
215.3.2.2 Requisitos objetivos
225.3.2.3 Requisito formal
235.3.3 A boa-fé objetiva e o princípio da função social aplicáveis à espécie
245.4 A NOMEAÇÃO DE PERITOS JUDICIAIS COMO CONTRATO ADMINISTRATIVO
255.4.1 Critérios identificadores dos contratos administrativos colhidos na nomeação de peritos judiciais
265.4.1.1 Critério legal
275.4.1.2 Critérios jurisprudenciais
286. POTENCIAIS ENCAMINHAMENTOS DA QUESTÃO EM FACE DA CRÍTICA DA PRESCRIÇÃO DO CPC E SUA REGULAMENTAÇÃO PELO CNJ
296.1 ISONOMIA, IMPESSOALIDADE E PUBLICIDADE NA SELEÇÃO DO AUXILIAR
306.1.1 Inconvenientes em propriamente se licitar a prestação de serviços de perícia judicial
316.1.2 Proposição de encaminhamento
326.2 ISONOMIA NA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: 6.2.1 Proposição de encaminhamento
336.3 EFICIÊNCIA E MORALIDADE PELO CONTROLE ADMINISTRATIVO INTERNO DA NOMEAÇÃO: 6.3.1 Proposição de encaminhamento
346.4 LEGALIDADE E EFICIÊNCIA NO CONTROLE EXTERNO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: 6.4.1 Proposição de encaminhamento
356.5 LEGALIDADE E MORALIDADE PELO CONTROLE EXTERNO JURISDICIONAL: 6.5.1 Proposição de encaminhamento
367. CONCLUSÃO
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