
Tratamento da vítima na Justiça Penal e Infantojuvenil
iniciativas de proteção e atendimento de necessidadesBy Iago Abdalla FantinLength7h 3m
About this audiobook
O objetivo da obra é o de examinar o tratamento conferido às vítimas de crimes e atos infracionais pelo sistema de justiça. Para tanto, são objeto de análise institutos de justiça penal e infracional (infantojuvenil) destinados à reparação dos danos, mecanismos estatais e não-estatais de auxílio aos ofendidos e propostas de alteração legislativa que visam tutelar direitos das vítimas.
O sistema de justiça criminal tradicional é marcado pelo protagonismo do Estado, com atuação voltada para promover o interesse público por meio da aplicação de pena ao ofensor. A vítima fica neutralizada e sofre, ainda, com ausência de informações sobre o processo e falta de assistência para recuperação dos prejuízos materiais e traumas psicológicos sofridos.
A experiência estrangeira releva iniciativas que alcançaram resultados positivos na busca pela mitigação desses problemas. É o caso dos serviços de auxílio às vítimas e, ainda, de alterações legislativas pelas quais se passou a reconhecer novos direitos aos ofendidos, tal como o direito de realizarem declaração de impacto perante as cortes. Podem ser identificadas iniciativas semelhantes no Brasil. Cabe destacar, nesse sentido, o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), que prevê título inovador a elencar rol de direitos dos ofendidos, bem como o modelo de justiça restaurativa a ser instituído no país.
A proposta da justiça restaurativa recebe especial atenção nesta obra pelo seu potencial para oferecer tratamento mais adequado às vítimas de conflitos penais, tendo obtido resultados positivos em experiências estrangeiras. Há oportunidade de comunicação entre os envolvidos no conflito. Assim, há abertura para que a vítima possa expressar os sofrimentos suportados e para que o ofensor possa explicar as circunstâncias que desencadearam o ato ilícito, desculpar-se e assumir obrigações. Por meio do diálogo entre os envolvidos será obtido o senso de justiça do caso concreto.
Com base em forte estímulo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolveram-se iniciativas restaurativas no país, as quais sofrem com baixa adesão das vítimas. Contudo, é de se ressaltar que os programas restaurativos brasileiros estão em fase embrionária e carecem de regulamentação legal. Assim, os problemas identificados nas iniciativas restaurativas brasileiras devem ser vistos como desafios a serem superados porque a justiça restaurativa constitui ferramenta democrática essencial para transformação da justiça estatal e sua adoção é irreversível.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 14, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. O TRATAMENTO DA VÍTIMANA JUSTIÇA PENAL
42.1 FASES HISTÓRICAS
52.1.1 A vingança privada
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62.1.2 A neutralização da vítima
72.1.3 Retomada da importância da vítima na justiça penal
82.3.1 Declaração da ONU de princípios básicos de justiça para vítimas
92.4.1 Críticas
102.5.1 Incidência múltipla e separação de instâncias
112.5.3 Tratamento da reparação dos danos civis no projeto do novo Código de Processo Penal
122.6.1 Reparação dos danos e proteção a vítimas na legislação brasileira
132.6.2 Projeto do novo Código de Processo Penal
142.6.3 Atuação subsidiária do Estado para indenização das vítimas
152.6.4 Projeto para instituir Estatuto das vítimas de delitos e atos infracionais
163. A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS VÍTIMAS
173.3.1 O abolicionismo de Louk Hulsman
183.3.2 A proposta de Nils Christie
193.4.1 Valores restaurativos
203.4.3 Objetivos
213.5.1 Formação de conhecimento pelo diálogo
223.5.2 O aprimoramento da abordagem punitiva do sistema de justiça tradicional
233.5.3 A influência da perspectiva cristã sobre a formação da justiça restaurativa
243.5.4 O papel da comunidade
253.6.1 Mediação vítima-ofensor
263.6.2 Conferências
273.6.3 Círculos
283.7.1 Possibilidade de diálogo sem encontro direto
293.9.1 Novo paradigma ou aperfeiçoamento do sistema de justiça?
303.9.2. Hiato entre teoria e prática
314. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
324.1 PROCESSO PENAL E PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE
334.2.2 A voluntariedade na participação no acordo
344.5.2 Comitê Gestor e Planejamento da Política Pública Nacional
354.5.3 O “estado da arte” da Justiça Restaurativa no Brasil
364.6.1 Observação em campo: justiça restaurativa nas Varas de Infância e Juventude de Vila Velha
375. CONCLUSÃO