Tratamento da vítima na Justiça Penal e Infantojuvenil

iniciativas de proteção e atendimento de necessidadesBy Iago Abdalla Fantin
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 3m

About this audiobook

O objetivo da obra é o de examinar o tratamento conferido às vítimas de crimes e atos infracionais pelo sistema de justiça. Para tanto, são objeto de análise institutos de justiça penal e infracional (infantojuvenil) destinados à reparação dos danos, mecanismos estatais e não-estatais de auxílio aos ofendidos e propostas de alteração legislativa que visam tutelar direitos das vítimas. O sistema de justiça criminal tradicional é marcado pelo protagonismo do Estado, com atuação voltada para promover o interesse público por meio da aplicação de pena ao ofensor. A vítima fica neutralizada e sofre, ainda, com ausência de informações sobre o processo e falta de assistência para recuperação dos prejuízos materiais e traumas psicológicos sofridos. A experiência estrangeira releva iniciativas que alcançaram resultados positivos na busca pela mitigação desses problemas. É o caso dos serviços de auxílio às vítimas e, ainda, de alterações legislativas pelas quais se passou a reconhecer novos direitos aos ofendidos, tal como o direito de realizarem declaração de impacto perante as cortes. Podem ser identificadas iniciativas semelhantes no Brasil. Cabe destacar, nesse sentido, o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/2010), que prevê título inovador a elencar rol de direitos dos ofendidos, bem como o modelo de justiça restaurativa a ser instituído no país. A proposta da justiça restaurativa recebe especial atenção nesta obra pelo seu potencial para oferecer tratamento mais adequado às vítimas de conflitos penais, tendo obtido resultados positivos em experiências estrangeiras. Há oportunidade de comunicação entre os envolvidos no conflito. Assim, há abertura para que a vítima possa expressar os sofrimentos suportados e para que o ofensor possa explicar as circunstâncias que desencadearam o ato ilícito, desculpar-se e assumir obrigações. Por meio do diálogo entre os envolvidos será obtido o senso de justiça do caso concreto. Com base em forte estímulo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, desenvolveram-se iniciativas restaurativas no país, as quais sofrem com baixa adesão das vítimas. Contudo, é de se ressaltar que os programas restaurativos brasileiros estão em fase embrionária e carecem de regulamentação legal. Assim, os problemas identificados nas iniciativas restaurativas brasileiras devem ser vistos como desafios a serem superados porque a justiça restaurativa constitui ferramenta democrática essencial para transformação da justiça estatal e sua adoção é irreversível.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 14, 2020
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. O TRATAMENTO DA VÍTIMANA JUSTIÇA PENAL
42.1 FASES HISTÓRICAS
52.1.1 A vingança privada
Show all chapters
62.1.2 A neutralização da vítima
72.1.3 Retomada da importância da vítima na justiça penal
82.3.1 Declaração da ONU de princípios básicos de justiça para vítimas
92.4.1 Críticas
102.5.1 Incidência múltipla e separação de instâncias
112.5.3 Tratamento da reparação dos danos civis no projeto do novo Código de Processo Penal
122.6.1 Reparação dos danos e proteção a vítimas na legislação brasileira
132.6.2 Projeto do novo Código de Processo Penal
142.6.3 Atuação subsidiária do Estado para indenização das vítimas
152.6.4 Projeto para instituir Estatuto das vítimas de delitos e atos infracionais
163. A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS VÍTIMAS
173.3.1 O abolicionismo de Louk Hulsman
183.3.2 A proposta de Nils Christie
193.4.1 Valores restaurativos
203.4.3 Objetivos
213.5.1 Formação de conhecimento pelo diálogo
223.5.2 O aprimoramento da abordagem punitiva do sistema de justiça tradicional
233.5.3 A influência da perspectiva cristã sobre a formação da justiça restaurativa
243.5.4 O papel da comunidade
253.6.1 Mediação vítima-ofensor
263.6.2 Conferências
273.6.3 Círculos
283.7.1 Possibilidade de diálogo sem encontro direto
293.9.1 Novo paradigma ou aperfeiçoamento do sistema de justiça?
303.9.2. Hiato entre teoria e prática
314. JUSTIÇA RESTAURATIVA NO BRASIL
324.1 PROCESSO PENAL E PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE
334.2.2 A voluntariedade na participação no acordo
344.5.2 Comitê Gestor e Planejamento da Política Pública Nacional
354.5.3 O “estado da arte” da Justiça Restaurativa no Brasil
364.6.1 Observação em campo: justiça restaurativa nas Varas de Infância e Juventude de Vila Velha
375. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Os engenheiros do caosGiuliano da Empoli5h 3m4.3 (7.2K)$10 · $0.00

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