
Resolução consensual de conflitos criminais com aportes da Justiça Restaurativa
By Daniel Feitosa de MenezesLength4h 26m
About this audiobook
Essa obra se propõe a analisar a situação do sistema de justiça criminal brasileiro e a crise da pena de prisão, procurando abordar, no contexto de respostas mais céleres e eficientes à persecução penal, os instrumentos previstos na legislação que conferem primazia ao consenso na resolução dos conflitos penais, adotando sanções alternativas à privação da liberdade, a exemplo da justiça restaurativa. Nesse sentido, através de pesquisa qualitativa, faz um levantamento bibliográfico e documental, objetivando apresentar os benefícios e fundamentos dos métodos restaurativos e defender a normatização do instituto no âmbito processual penal. Por fim, conclui que o paradigma restaurativo e consensual oferece maiores possibilidades de uma efetiva resolução pacífica dos conflitos, ao inserir os envolvidos e a comunidade em um ambiente de diálogo e aproximação com vistas ao entendimento duradouro.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 22, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 CRÍTICA À PENA DE PRISÃO
42 FORMAS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PENAIS NO BRASIL
52.1 Dos Juizados Especiais Criminais
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62.1.1 A composição civil
72.1.2 A Transação Penal
82.1.3 Suspensão Condicional do Processo – Sursis processual
92.2 Acordos de parcelamento nos crimes tributários
102.3 Acordos de Leniência
112.4 Acordos de Colaboração Premiada
122.5 Acordos de Não-Persecução Penal
133 JUSTIÇA RESTAURATIVA
143.1 Origem, conceito e fundamentos teóricos
153.2 Métodos ou procedimentos
163.3 Justiça Restaurativa no Brasil
173.3.1 Meta 8 e a Resolução 225 do CNJ
183.3.2 As primeiras experiências de Justiça Restaurativa e os acordos restaurativos em atos infracionais
194 PROPOSTA DE INTERVENÇÃO: 4.1 Da justificativa e do projeto de lei
20CONCLUSÃO