Reforma da previdência
o RPPS da União à luz da EC nº 103/19: teoria e práticaBy Michel Martins de Morais
Length9h 5m
About this audiobook
Este curso se volta ao estudo do Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS da União), com as feições que lhe deu a EC nº 103/19. A Reforma da Previdência de 2019, sabe-se, redesenhou inteiramente o conjunto de normas que disciplina a previdência social dos servidores públicos federais, notadamente os titulares de cargo efetivo. Com alterações tão profundas, não tardaram a surgir dificuldades na interpretação e aplicação das normas. Foram justamente essas dificuldades que serviram de motivação para nós e de norte para o curso. A proposta que fazemos ao leitor é a de, ao longo do curso, enfrentarmos, juntos, as principais questões advindas da prática previdenciária no contexto do RPPS da União.
O livro é enriquecido com dezenas de exercícios, teóricos e práticos. Para propiciar um mínimo de interação com o leitor, buscamos apresentar a solução de cada problema de forma detalhada. Na medida do possível, antecipamos perguntas e envidamos esforços para dar a cada uma delas uma resposta satisfatória. Pontos polêmicos não foram deixados de lado.
Em apertada síntese, a obra tem por objetivo desenvolver e aperfeiçoar, no leitor, a capacidade de analisar, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina atualizadas, os múltiplos aspectos da previdência social dos servidores públicos federais, aliando a teoria à prática. Espera-se que o leitor, ao final do curso, esteja apto a enfrentar, com segurança, as questões surgidas no cotidiano de quem trabalha na área.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 22, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21 INTRODUÇÃO
32 PARA ENTENDER A EC Nº 103/19
43 PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR
54 REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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65 REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
75.1 SEGURADOS
85.2 BENEFÍCIOS
95.3 PANORAMA ATUAL
106 RPPS DA UNIÃO
116.1 APOSENTADORIA
126.1.1 APOSENTADORIA: REGRAS GERAIS
136.1.1.1 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
146.1.1.1.1 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ORDINÁRIA
156.1.1.1.2 APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR
166.1.1.1.3 APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL, AGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE SOCIOEDUCATIVO
176.1.1.1.4 APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR EXPOSTO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE
186.1.1.1.5 APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA
196.1.1.2 APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
206.1.1.3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
216.1.2 APOSENTADORIA: REGRAS DE TRANSIÇÃO
226.1.2.1 APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 4º
236.1.2.2 APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 5º
246.1.2.3 APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 20
256.1.2.4 APOSENTADORIA PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 21
266.1.3 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO
276.1.4 MÉDIA COMO BASE DE CÁLCULO DOS PROVENTOS
286.1.5 PROVENTOS: PISO E TETO
296.2 DIREITO ADQUIRIDO
306.3 ÍNDICE COMO FORMA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS
316.4 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
326.5 ABONO DE PERMANÊNCIA
336.6 PENSÃO POR MORTE
346.6.1 BENEFICIÁRIOS
356.6.2 VALOR E RATEIO
366.6.3 TERMO INICIAL
376.6.4 TERMO FINAL
386.7 ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS
396.8 APRECIAÇÃO PELO TCU DA LEGALIDADE DAS CONCESSÕES: A QUESTÃO DO PRAZO
406.9 DESAPOSENTAÇÃO
417 CONSIDERAÇÕES FINAIS
428 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES
439 EXERCÍCIOS COMPLEMENTARES: RESPOSTAS
4410 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
4511 JURISPRUDÊNCIA PERTINENTE
4612 BIBLIOGRAFIA
4713 APOSENTADORIA NO RPPS DA UNIÃO: SINOPSE
4814 PENSÃO POR MORTE NO RPPS DA UNIÃO: SINOPSE
4914.1 BENEFICIÁRIOS
5014.2 VALOR E RATEIO
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